20/05/2011 12:53:02 - Cheque será compensado em até dois dias em julho
Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta
Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas
Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de julho, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
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Setor: Jurídico
20/05/2011 11:52:13 - Consumidor que agiu de má-fé terá que indenizar sapataria
Um consumidor do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 2.279,00 à sapataria Di Santinni por litigância de má-fé. O autor da ação alegava não ter feito compras na loja e que seu nome fora posto nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. Laudo pericial, porém, confirmou serem dele as assinaturas nos boletos.Ao ajuizar a a&cc...leia mais
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20/05/2011 11:23:15 - STJ suspende processos sobre cobrança de taxas abusivas de juros
Todos os processos que discutem a aplicação de taxas abusivas de juros, nos Juizados Especiais Cíveis, estão suspensos por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti. A decisão foi tomada durante julgamento de processo do Bradesco contra decisão da Terceira Câmara Recursal do Mato Grosso.No caso, o...leia mais
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20/05/2011 11:23:15 - O Globo - Procuradoria manda traduzir rótulos de cosméticos
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens.A ação, proposta pelo procurador Claudio Gheventer, do Ministério Público Federal (MPF), ...leia mais
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20/05/2011 11:10:04 - Varejo é contra nova regra para devolver cheque
O comércio varejista entrou em alerta depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu de que a devolução de cheques deve priorizar todos os outros motivos que ensejem o seu não pagamento, antes da justificativa "por falta de fundos".
Segundo Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojista...leia mais
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20/05/2011 10:53:14 - AGAS realiza pesquisa e amplia o debate sobre as sacolas plásticas
Instituto Segmento vai ouvir Consumidores e buscar soluções para reduzir o uso do material
Decidida a decifrar a percepção dos consumidores gaúchos sobre o uso de sacolas plásticas no varejo, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) convocou o Instituto Segmento Pesquisas, nesta semana, para ouvir mil homens e mulheres de cinco ...leia mais
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20/05/2011 10:31:29 - Kassab sanciona veto a sacola plástica
Lei entra em vigor em janeiro de 2012 na Cidade de São Paulo e prevê multa de até R$ 50 milhões para infratoresEmbalagem será substituída por artigos biodegradáveis vendidos por R$ 0,19 e por bolsas retornáveis
O Prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou a lei municipal, aprovada na terça pelos vereadores, que proíbe ...leia mais
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20/05/2011 10:15:55 - Idec pede à Presidência veto de alguns pontos do Cadastro Positivo
Texto aprovado pelo Senado ainda contém trechos prejudiciais ao consumidor
Aprovado na quarta-feira (18/5) pelo Senado, o Projeto de Lei 12/2011 que cria e regulamenta o Cadastro Positivo no Brasil seguirá para sanção da presidente Dilma Rou...leia mais
O Comitê Jurídico Abras instalou na reunião realizada nesta terça-feira, 17 de maio, o Subcomitê Tributário, que trabalhará em âmbito do Comitê Jurídico Abras. Entre os temas que figuraram já na pauta da primeira reunião estão as questões fiscais nas vendas via internet, os efeitos do Protocolo 21, pub...leia mais
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20/05/2011 10:05:15 - BH terá "Dia da Liberdade de Impostos"
Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e o Centro de Desenvolvimento Lojista (CDL Jovem) promovem o "Dia da Liberdade de Impostos", na próxima quarta-feira.
O projeto conta com patrocínio do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) e apoio da Associa...leia mais
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19/05/2011 15:23:31 - Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (18) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (PL 7077/02). O projeto irá agora para votação no plenário da Casa. O relator do substitutivo na Comissão, senador Casildo Maldaner, está confiante na sua aprovaç&atil...leia mais
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19/05/2011 15:19:24 - Lojistas gaúchos analisam novas medidas sobre uso de cheques
Anunciadas pelo Banco Central nos últimos dias, vêm agradando
A resolução 3972, do Conselho Monetário Nacional, e a circular 3535, do BC, trouxeram uma série de exigências para as instituições financeiras mantenedoras de conta corrente, que refletirão maior segurança nas operações com cheques. "Estas medid...leia mais
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19/05/2011 13:59:42 - Líderes fecham acordo para votar Código Florestal na próxima terça-feira
Após a votação do texto, serão analisadas MPs consideradas prioritárias pelo governo, uma delas com emenda para mudar as regras de licitações nos casos de obras para a Copa do Mundo e as OlimpíadasOs líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima ter&cce...leia mais
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19/05/2011 13:13:56 - Comércio pede restrição gradual às sacolas
Lojistas defendem um prazo maior para o fim das embalagens plásticas em São Paulo
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), ainda não sancionou a lei municipal que proíbe as sacolas plásticas na cidade, mas os lojistas já pediram prazo e flexibilidade maiores para se prepararem para a mudança.Os vereadores aprovaram, na terç...leia mais
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19/05/2011 12:50:09 - Código Comercial é defendido por deputados e palestrantes
Foi encerrada há pouco a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que discutiu a edição de um novo Código Comercial. A norma irá consolidar todas as normas de direito comercial, aplicáveis às relações entre empresas. Vale ressaltar que as causas que tratem ...leia mais
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19/05/2011 12:30:10 - Câmara discute novo Código Comercial
A proposta de um novo Código Comercial brasileiro, que ganha força em um movimento de advogados e empresários, foi tema de audiência pública na tarde de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No momento em que o Brasil caiu para o 44º lugar em um ranking internacional de competitividade...leia mais
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19/05/2011 10:42:20 - Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
A empresa, ao dispensar o empregado, somente pode quitar valores de empréstimos pessoais com desconto em folha, se autorizada por ele. Caso contrário, o desconto é ilegal. Com base nesse entendimento, a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Fundação Casa terá que devolver R$ 1.483,00 ao ex-empregado p...leia mais
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19/05/2011 10:03:34 - Aprovada criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória (MP) 518/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. A inclusão dos nomes, porém, depende de autor...leia mais
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19/05/2011 10:01:13 - População deve recusar notas manchadas
A população e o comércio devem recusar o recebimento de cédulas marcadas ou manchadas, segundo o BC. Os bancos usam dispositivos para marcar as cédulas em caso de furto a caixas eletrônicos. Caso alguma cédula marcada seja recebida, ela deve ser encaminhada a um banco, para troca.
Veículo: Folha de S.Pauloleia mais
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19/05/2011 09:53:03 - TRF da 1ª região - Lei municipal sobre tempo de espera em fila bancária é constitucional
A CEF acionou o prefeito do município de Bacabal/BA objetivando a declaração e inconstitucionalidade de lei municipal que estabeleceu tempo de espera para atendimento nas agências bancárias, no território do município. Estabeleceu 20 minutos nos dias normais e 30 em vésperas ou após feriado, dias de pagamento de servidores púb...leia mais
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18/05/2011 17:32:19 - INSS discute novo modelo de Perícia Médica
A íntegra com as informações segue no link:http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_110516-085307-306.pdf
Fonte: Presidencia.gov.br (18.05.11)leia mais
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18/05/2011 17:28:41 - Para 2ª Turma, anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que buscou a instância superior para reivindicar indenização por danos morais por ter em sua carteira de trabalho anotações, a seu ver, desabonadoras, feitas pelo empregador. Para a Turma, a retificação da CTPS fazendo menção ao processo j...leia mais
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18/05/2011 16:40:53 - Projeto prevê venda de energéticos apenas em farmácias
O Projeto de Lei 419/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), determina que os energéticos (chamados tecnicamente de “compostos líquidos prontos para consumo”) só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias. Pelo texto, os comerciantes devem expor o produto em balcão, estante ou gôndola exclusiva e afixar advertências ao consumo em loc...leia mais
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18/05/2011 16:11:22 - Ação contra ICMS no Ceará deve ir ao Pleno do STF em 15 dias
Ministro adotou rito simplificado para julgar a Adin, o que deve atrasar a decisão do caso em mais duas semanas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adotou, na última sexta-feira (13), o rito simplificado disposto no Artigo 12 da Lei 9869/99 para julgar o mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Conselho Fede...leia mais
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18/05/2011 14:40:37 - Banco Central explica como proceder ao receber cédulas marcadas
Para combater furtos a caixas eletrônicos, a rede bancária tem introduzido dispositivos que marcam as cédulas do Real em casos de violação dos dispositivos. A população e o comércio devem recusar o recebimento de notas do Real marcadas. Como disposto no artigo 10 da Lei 8.697/93, toda cédula que contiver marcas, rabiscos, símb...leia mais
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18/05/2011 13:21:30 - Empresa terá 15 dias para devolver valor pago a mais
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou o projeto de lei que fixa prazo de 15 dias para que o lojista ou fornecedor devolva, em dobro, valores pagos indevidamente pelo consumidor.A proposta também prevê multa de 10% sobre o valor a ser devolvido caso o fornecedor descumpra o prazo. Agora a matéria seg...leia mais
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