26/07/2011 09:33:31 - Cliente é indenizado por ter o nome negativado sem receber o produto
Mais do que uma situação incômoda, para a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ter o CPF nos institutos de restrição ao crédito pelo não pagamento de um produto que se quer recebeu, é motivo para recebimento de indenização por danos morais.
Essa é a conclusão a ...leia mais
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26/07/2011 09:21:40 - Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o advogado não pode ser penalizado no processo em q...leia mais
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26/07/2011 09:04:20 - Produtos com selo nos supermercados vão ajudar a erradicar miséria, diz Dilma
Na presença de nove governadores da região Nordeste e sete ministros de seu governo, a presidente Dilma Rousseff lançou ontem, em Alagoas, o Pacto pela Erradicação da Miséria no país. Pelo acordo, produtos cuja matéria-prima seja comprada de pequenos agricultores poderão ser comercializados com o selo "Brasil sem Miséria": "A...leia mais
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26/07/2011 09:04:08 - Presidente do TST pede empenho para sucesso da Certidão Negativa
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, exortou os Tribunais Regionais do Trabalho para que fiquem atentos à confiabilidade dos dados que alimentam seus sistemas e que serão utilizados para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas....leia mais
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25/07/2011 18:58:24 - Aposentados e pensionistas poderão conferir hoje se têm revisão pelo teto
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber o benefício entre os dias 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão conferir, no final da tarde de hoje, se terão a revisão do teto previdenciário.A consulta pode ser feita pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.gov.br.Para fazer a consul...leia mais
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25/07/2011 18:49:31 - Projeto estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e não no salário mínimo. A proposta altera a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT, aprovado pelo Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece adicional de 40%, ...leia mais
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25/07/2011 18:35:41 - Delegacia autua supermercado que vendia produtos impróprios
O gerente de um supermercado da Cidade Tiradentes (zona leste de São Paulo) foi preso na última sexta-feira (22) por permitir a venda de produtos considerados impróprios para consumo.Artigos como bolachas e bebidas lácteas estavam com o prazo de validade vencido. Os policiais civis da 1ª Delegacia da Saúde Pública do DPPC (Departamento de Pol&iacut...leia mais
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25/07/2011 17:20:04 - Sentença concede Segurança para declarar a ilegalidade do selo de controle especial em Vinhos
Em Mandado de Segurança foi assegurado, aos associados da impetrante (ABBA), o direito de comercializar, em todo o território nacional, os vinhos importados, sem a imposição do selo instituído pelos arts. 1° e 2º da IN-RFB nº 1.026/2010, com as alterações da IN-...leia mais
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25/07/2011 16:42:06 - Na Exame: "Brasil é número 1 em encargos trabalhistas"
No Brasil, os encargos sobre a folha salarial são compostos principalmente pelas contribuições patronais à Previdência Social
Os encargos já correspondem a praticamente um terço (32,4%) dos custos com mão de obra na indústria de transformação brasileira
São Paulo - Confirmado: o Brasil é mesmo o ...leia mais
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25/07/2011 16:14:11 - Supermercados decidem usar sacolas plásticas no ES
Supermercados deveriam substituir sacolas a partir desta segunda (25)Empresários devem se reunir para traçar o futuro com as biodegradáveis
A Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) decidiu continuar com o uso de sacolas plásticas no Espírito Santo. A norma que substituiria as sacolas antigas pelas biodegradáveis entraria em vigor ne...leia mais
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25/07/2011 15:20:06 - Campanha quer reduzir o consumo de sal
Estimativas demonstram que a população brasileira consome cerca de 12 gramas de sal por dia, mais do que o dobro recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de até 5 gramas diárias. Para diminuir esse número e, consequentemente, os casos de doenças relacionadas à alta ingestão de sódio, a A...leia mais
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25/07/2011 14:11:57 - Idosos poderão ter estacionamento gratuito em centros comerciais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 656/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a gratuidade ou a redução de 50% no preço de estacionamento para idosos proprietários de automóveis, mesmo que não sejam os condutores.Se aprovada, a medida valerá para lojas, centros comerciais, shoppings, casas de shows, cinemas, teatros, ex...leia mais
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25/07/2011 14:06:48 - Azaléia e prefeitura respondem por crime ambiental
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, durante julgamento realizado na sexta-feira (21/7), decidiu receber denúncia do Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Uruguaiana (RS) e a empresa Calçados Azaléia por acusação de crime ambiental. Também foram denunciados o prefeito José ...leia mais
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25/07/2011 13:41:03 - Enxaguante bucal é suspenso pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta sexta-feira (22/7), os produtos Enxaguatório Bucal Oral B Sem Álcool Menta e Enxaguatório Bucal Oral B Sem Àlcool Hortelã nos tamanhos 2l, 750ml e 500ml. Os produtos, que apresentaram desvio de qualidade são fabricados pela empresa Laboratórios Rety de Col&oci...leia mais
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25/07/2011 13:16:47 - Trabalho em casa pode gerar pagamento de horas extras
O aumento na contratação de empregados para trabalhar em casa vem elevando o número de empresas que enfrentam processos trabalhistas. Empregados que prestam serviço no sistema home office vêm usando novas tecnologias - como Iphones, Skype e videoconferências - como meios de prova nos pedidos de pagamento de horas extras. Apesar de a modalidade não ...leia mais
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25/07/2011 12:24:41 - Dona do Reclame Aqui negocia com grupo japonês
Com 5 milhões de visitas mensais e índice de solução de problemas de 72%, o site Reclame Aqui virou referência para consumidores que se sentem lesados e chama atenção de promotores públicos e investidores. Negocia-se a venda de 30% da holding Óbvio Brasil, dona do Reclame Aqui. O plano é ampliar negócios como consultori...leia mais
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25/07/2011 12:23:14 - STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos. Destes, 231 foram julgados pela Primeira Seção, 25 pela Segunda e 26 pela Terceira Seção. A Corte Especial foi responsável pelo julgamento de 27 repetitivos. Para o segundo semestre, 176 recursos repetitivos aguardam apreciação dos ...leia mais
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25/07/2011 11:31:29 - Nada muda na cobrança de sacolas em supermercados
As embalagens começariam a ser cobradas segunda, mas continuarão gratuitas
A previsão é de que em janeiro de 2012 as biodegradáveis sejam utilizadasAs sacolas plásticas continuarão sendo doadas pelos supermercados de Vitória na próxima segunda-feira. O consumidor não vai pagar pelas embalagens, como chegou a ser cogitado pel...leia mais
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25/07/2011 11:11:18 - Hotsite: saiba mais sobre o descarte de medicamentos
Já está disponível o hotsite com informações sobre o descarte de medicamentos. O tema está sendo debatido pela Anvisa, os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade. O objetivo é propor uma solução para evitar que medicamentos que sobram em casa acabem no lixo comum, contaminando o meio ambien...leia mais
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25/07/2011 10:54:53 - Presidente do STF e do CNJ inaugura Centro Judiciário no Complexo do Alemão (RJ)
O Centro Judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado nesta sexta-feira (22/7) na cidade do Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Feder...leia mais
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25/07/2011 10:21:34 - Proposta obriga empresa a informar cliente quando for líder em reclamações
O projeto inclui novo artigo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga as dez empresas com mais reclamações dos consumidores, segundo os cadastros dos Procons estaduais, a fixar em suas dependências essa informação. O projeto inclui novo artigo no C&...leia mais
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25/07/2011 09:03:38 - CNJ determina que TRT-4 altere procedimentos de intimação dos advogados
O CNJ decidiu que o TRT gaúcho deve revisar o artigo 38 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional da 4ª Região.A decisão versa sobre o novo procedimento adotado em relação à expedição exclusiva de notificação via saite do TRT-4, pois a intimação da parte reclamante e de seu procu...leia mais
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22/07/2011 18:47:15 - Projeto obriga fornecedor a informar cliente sobre direito de desistir da compra
A Câmara analisa o Projeto de Lei 230/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga o fornecedor a informar o consumidor, por escrito, sobre o direito de desistência do contrato. Pela proposta, o aviso deve incluir o endereço da sede da empresa e um e-mail de contato.O direito de desistência a que se refere o texto está previsto no Código de Def...leia mais
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22/07/2011 17:35:24 - OAB-GO contesta normas sobre horário de expediente forense
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Goiás - ajuizou Reclamação (RCL 12042) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar suposto desrespeito do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) à decisão do ministro Luiz Fux sobre redução de jornada de trabalho no Judiciário. Isso porque o de...leia mais
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22/07/2011 17:23:53 - TJ/SC rejeita indenização à mulher fotografada entre gôndolas de supermercado
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC mantém sentença da comarca da capital, que julgou improcedente pedido de indenização ajuizado contra supermercado por uma consumidora que apareceu em foto fazendo compras. A foto do Makro Atacadista estampou a capa da edição de julho de 2007 da Revista do Varejo. O periódico foi editado pelo r&eacu...leia mais
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22/07/2011 13:18:47 - Armazenagem e expedição poderão ser creditadas para PIS/Cofins
Decisão do TRF4 ampliou a possibilidade de creditamento sobre serviços de empresa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu à empresa Fitesa o direito de gerar créditos de PIS e Cofins, no regime não cumulativo, sobre os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e contro...leia mais
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