16/11/2011 17:49:58 - TRT da 2ª região altera suspensão do expediente em algumas varas
Por meio da Portaria 68/11, o TRT da 2ª região decidiu suspender, no período de 14 a 21/11, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do trabalho da 2ª região.
A medida, segundo o Tribunal, se deve aos esforços necessários para viabilização da Certidão Negati...leia mais
Setor: Jurídico
16/11/2011 14:43:18 - Estabelecimentos podem ser obrigados a disponibilizar lupa para pessoas com problemas de visão
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1775/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizar Lupa Eletrônica para auxiliar as pessoas com problemas de visão.O objetivo da proposta é facilitar a leitura de contratos ou de qualquer outro documento que necessite de ampla compreensão. Para o autor,...leia mais
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16/11/2011 14:02:52 - Cliente não será indenizada por suposta queda em hipermercado
16/11/2011 11:41:54 - RS sedia evento mundial sobre competitividade
CEOs de grandes empresas, gestores públicos e pesquisadores de mais de 30 países se reúnem em Porto Alegre, nos dias 21 e 22
Em um cenário econômico de constante projeção dos países emergentes, o Brasil sedia importante encontro internacional que lança de forma pioneira um documento com as melhores práticas de competi...leia mais
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16/11/2011 11:36:34 - Consumidor que recebeu cobrança indevida de revista será indenizado
A editora prometeu enviar ao cliente, exemplares gratuitos de duas revistas durante 1 mês, mas cobrou pelo serviço não contratado.
Um consumidor que recebeu cobrança por exemplares gratuitos de revista mensal da Editora Três será indenizado. A 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC reformou sentença da Comarca de Florian&oacut...leia mais
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16/11/2011 10:46:31 - TJ-SP decide que marca Maloretto é plágio de Vaporetto
Por Camila Ribeiro de Mendonça
A marca denominada Maloretto terá que sair do mercado. No entendimento do 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o produto está plagiando o Vaporetto (vaporizador utilizado para limpeza), não apenas na semelhança entre os nomes, que tem apenas oito letras de distância no ...leia mais
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16/11/2011 10:20:45 - Seminário internacional discute obrigações do direito comercial, civil e do consumidor
Juristas do Brasil, Espanha, Portugal e Itália se reúnem na próxima semana, em Brasília, para participar do 8º Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, integra a comissão de honra do seminário, que tem como tema central "A...leia mais
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16/11/2011 10:06:18 - União retoma ofensiva para agilizar as execuções fiscais
Após aprovar em tempo recorde o projeto de lei que endureceu a legislação contra a lavagem de dinheiro, a presidente Dilma Rousseff decidiu resgatar um pacote de medidas para acelerar as execuções fiscais e tentar trazer para os cofres do Tesouro parte dos R$ 850 bilhões inscritos na dívida ativa da União. No governo de Luiz Inácio ...leia mais
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16/11/2011 09:52:20 - Anvisa proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe Vera
Planta era encontrada em produtos com função de emagrecimento. Não há comprovação da segurança do usoA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de Aloe vera. De acordo com o órgão, não há...leia mais
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14/11/2011 18:15:56 - Comissão discutirá prazo para extinção de contribuição social sobre FGTS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para avaliar a possibilidade de extinção de contribuição social que os empregadores pagam em caso de demissão de empregado sem justa causa. Essa contribuição, no valor de 10% sobre os depósitos ao Fundo ...leia mais
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14/11/2011 18:06:54 - Indenização negada a cliente impedido de pagar compras com cheque
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado negou indenização a um cliente da loja T.&S. por suposto constrangimento sofrido ao não conseguir efetuar o pagamento das mercadorias com cheque. O autor alegou que, em outubro de 2001, compareceu ao estabelecimento comercial para fazer compras. Ao fazer o pagamento das mercadorias com cheque, o título foi...leia mais
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14/11/2011 18:06:54 - Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial decorrente de ação de ind...leia mais
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14/11/2011 17:56:54 - Anvisa proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe Vera
RESOLUÇÃO - RE No- 5.052, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconduzida pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2009, no uso das atribuições que lhe conferem o ar...leia mais
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14/11/2011 15:52:04 - BC mantém pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito
BANCO CENTRAL DO BRASILDIRETORIA COLEGIADACIRCULAR No- 3.563, DE 11 DE NOVEMB RO DE 2011
Altera a Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), e a Circular nº 3.512, de 25 de novembro...leia mais
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14/11/2011 14:51:40 - Excesso de reclamações ameaça conquistas da Justiça especial estadual
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar a eficácia de suas decisões frente aos julgados das turmas recursais dos juizados especiais estaduais, o número de reclamações ajuizadas no Tribunal vem aumentando consideravelmente. Em 2009, quando se atribuiu ao STJ a fun&cced...leia mais
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14/11/2011 14:45:26 - Justiça limita lucro de distribuidora de combustível
O lucro aferido por uma distribuidora, na venda de combustíveis, não deve ser superior a 15,87% durante seis meses. A decisão foi confirmada pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que rejeitou recurso da distribuidora de gasolina Gasol.Os preços e o custo dos combustíveis no DF foram comparados com os de outros estad...leia mais
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14/11/2011 13:46:26 - 14 e 15 de novembro: suspensão do expediente no Judiciário
Na próxima segunda e terça-feira (14 e 15/11), em comemoração do feriado da Proclamação da República, não haverá expediente em Primeira e Segunda Instâncias no TJSP e no TJMSP.No dia (15/11), não haverá expediente no STF, no TRF da 3ª Região e Justiça Federal da 3ª Região, no TRT da...leia mais
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14/11/2011 11:22:17 - Direito de devolução de produto
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nessa quarta-feira (9) proposta que amplia as possibilidades de o consumidor desistir de uma compra e receber seu dinheiro de volta
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que acolheu sugestões do Projeto de Lei 5995/09, do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), e de três projetos apen...leia mais
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14/11/2011 11:03:20 - Marta defende licença natalidade de 180 dias para qualquer um dos pais
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/11) apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias, além de permitir sua concessão a qualquer um dos pais. A PEC também amplia a licença paternidade de cinco para 15 dias, ...leia mais
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14/11/2011 10:35:21 - Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4078, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o artigo 1&or...leia mais
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14/11/2011 10:25:41 - Cobrança de ICMS será revista para MPE
O Estado de São Paulo iniciou o movimento para que as Secretarias da Fazenda do País ponham fim ou alterem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), via substituição tributária. De forma inédita, as entidades paulistas - Fecomercio, Sescon , Sebrae, Federação das Indústrias ...leia mais
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11/11/2011 18:22:51 - Produto Essencial- Justiça vai decidir se consumidor tem direito à troca imediata de celular
Tentativa de acordo entre o DPDC e fabricantes em audiência de conciliação acabou em fracasso
A Justiça Federal de Brasília decidirá se o celular é produto essencial ou não, após fracasso da tentativa de acordo entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e da ...leia mais
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11/11/2011 18:10:47 - Anvisa e DPDC definem agenda de trabalho
Várias gerências da Anvisa participaram, nesta quinta-feira (9/11), de uma reunião com representantes do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça. O encontro, coordenado pela Chefe de Gabinete da Anvisa, Vera Maria Bacelar, teve como objetivo ampliar a parceria entre os dois órgãos.A diret...leia mais
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11/11/2011 13:50:42 - Brasil ganha Formulário de Fitoterápicos
O Brasil ganhou sua primeira edição do Formulário Nacional de Fitoterápicos. A publicação, que integra a Farmacopeia Brasileira, traz 83 monografias de medicamentos, como infusões, xaropes e pomada. A expectativa é que o uso e a produção de fitoterápicos no país ganhe impulso, já que o Formulário d...leia mais
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11/11/2011 13:30:07 - Novidades Legislativas CNI: Aprovado projeto que permite o fracionamento das férias
"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, Deputado Laércio Oliveira (PR/SE), pela aprovação com substitutivo, do PL 7386/06, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi (PTB /RS).O projeto original estabelece que as férias poderão, mediante acordo escrito, ind...leia mais
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11/11/2011 13:27:45 - STJ é contra aumento do número de ministros
O aumento do número de ministros no Superior Tribunal de Justiça não é solução apropriada para resolver a demora de julgamentos de matérias penais na corte. Foi o que entendeu o Pleno do Superior Tribunal de Justiça deliberou sobre o assunto, na manhã desta quinta-feira (10/11). O posicionamento irá embasar resposta ao Suprem...leia mais
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