06/05/2011 11:48:48 - Brasil inicia processo para instalação da logística reversa
A partir do segundo semestre de 2012, o Brasil vai poder experimentar uma nova forma de lidar com o descarte de cinco grupos de resíduos. Os brasileiros poderão ter regras fixas, determinadas pelo Governo Federal, para dispor de produtos como eletroeletrônicos; remédios; embalagens; resíduos e embalagens de óleos lubrificantes; e lâmpadas fluoresce...leia mais
Setor: Jurídico
06/05/2011 10:56:09 - Mais tempo para os inadimplentes
Câmara aprova projeto que obriga serviços de proteção ao crédito a adotarem prazo de 30 dias antes de incluir o nome do consumidor em seus cadastros.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que obrigará os serviços de proteção ao crédito a adotarem o prazo de 30 dias...leia mais
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06/05/2011 10:48:49 - 2ª Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz. O desembargador convocado Vasco Del La Giustina admitiu o processamento de uma reclamação em que o Banco C. se op&otil...leia mais
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06/05/2011 09:27:02 - Lei que cria novas medidas cautelares é sancionada
A presidenta Dilma Rousseff sanciona a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro. A lei cria novas medidas cautelares, que são mecanismos usados pelo juiz durante o processo para garantir a devida condução da investigação criminal e a preservação da ordem pública. Publicada no Diário Oficial desta q...leia mais
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05/05/2011 18:52:49 - Tramita na Câmara Municipal de Santa Barbara d’Oeste Projeto de Lei...
...que dispõe sobre a proibição do uso de Sacolas Plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário “Dr. Tancredo Neves”, em 20 de abril de 2011. FABIANO W. RUI...leia mais
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05/05/2011 16:09:43 - Indústria diz que reclamações sobre celulares caíram
O superintendente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Dario Bampa, afirmou que, de 2008 para 2009, houve uma queda de 24% nas reclamações apresentadas sobre celulares. Ele afirmou que há um trabalho intenso do setor para atender melhor os consumidores.De acordo com Bampa, os aparelhos são...leia mais
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05/05/2011 15:57:12 - PL 144/11
OAB/SP critica projeto que aumenta ISS de escritórios de advocacia
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, está oficiando o prefeito Gilberto Kassab e o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), sobre o PL 144/11, de autoria do Executivo, que altera a legislação tributária do ISS e aumenta a tributaçã...leia mais
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05/05/2011 15:35:22 - Ministério: postos de venda também poderiam coletar celular defeituoso
Para solucionar o problema de ausência de assistência técnica de celulares em cidades pequenas, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, sugeriu que, nessas cidades, os postos de venda sejam também postos de coleta de aparelhos danificados.
Para ela, seria um...leia mais
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05/05/2011 15:06:19 - Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 113/11, que...
...aprova o Regimento Interno do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa. Este Comitê terá como responsabilidades, dentre outros, fixar cronograma para a implantação dos sistemas de logística reversa e avaliar a necessidade da revisão de acordos setoriais
PORTARIA N°-113, DE 8 DE ABRIL DE...leia mais
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05/05/2011 14:11:45 - Comissão da Câmara aprova ausência do trabalhador para acompanhar familiares em tratamento médico
O Projeto de Lei n° 1038/2003, de autoria do Dep. Ricardo Izar (PPB/SP), acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de ...leia mais
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05/05/2011 13:58:53 - Inclusão do nome do devedor no SPC somente após 30 dias de atraso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou ontem (4) o Projeto de Lei nº 5848/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a inclusão do nome do consumidor em serviços de proteção ao crédito apenas após 30 dias de atraso no pagamento. Esse prazo, na opinião do auto...leia mais
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05/05/2011 13:16:05 - Instrução normativa n° 90 de 28 de abril de 2011
...Dispõe sobre o recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade diversa de sua origem
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOINSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 90, DE 28 DE ABRIL DE 2011(DOU de 29/04/2011 Seção I pág. 111)Dispõe sobre o recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade d...leia mais
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05/05/2011 12:31:06 - Justiça barra pretensão de consumidor contra empresa
Uma recente decisão da Justiça, ainda difícil de ser concedida, deve animar empresas do varejo. A Turma Recursal de Santos aceitou o recurso de uma grande empresa varejista que atua via Internet e reverteu decisão que a obrigava a entregar um fogão da marca Bosch, que custa R$ 2.099, pelo preço de R$ 2,10, conforme havia sido colocado, de forma errada, ...leia mais
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05/05/2011 11:54:33 - Publicada hoje Portaria nº 209/2011 prorroga o prazo de validade...
...de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 209, DE 4 DE MAIO DE 2011
(DOU de 05/05/2011 Seção I pág. 92)
Altera as Portarias SIT n.º 121/2009 e n.º 126/2009, prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprova&...leia mais
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05/05/2011 11:51:31 - Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia votação do Código Florestal
Marco Maia garantiu que a proposta começa a ser votada na terça-feira, havendo consenso ou não. Na manhã de terça, os líderes da base terão nova reunião em busca de um acordo
Após um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou o adiamento da votação do Códig...leia mais
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05/05/2011 10:07:01 - O fim da amiga que se tornou inconveniente
Sacolas plásticas: além de se originarem de fonte não renovável, agridem o meio ambiente
A distribuição de sacolinhas plásticas descartáveis em supermercados paulistas está com os dias contados. Até o final do ano os supermercados representados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) deixarã...leia mais
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05/05/2011 09:57:30 - Aparelhos celulares são recordistas em reclamações, segundo ministério
Audiência da Comissão de Defesa do Consumidor discutiu ações para melhorar o atendimento das empresas aos consumidores; em parceria com a Agência Câmara, internautas enviaram perguntas
A falta de assistência técnica adequada para aparelhos celulares, que deixa os consumidores até seis meses sem o equipamento – m...leia mais
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04/05/2011 18:17:31 - Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 415/11...
... que proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária nas dependências dos hipermercados, supermercados e em postos de abastecimento e revenda de combustíveis líquidos para veículos automotores
PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2011Proibe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em hipe...leia mais
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04/05/2011 16:49:44 - STJ lança nova página de pesquisa de jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesse domingo (1º), sua nova página de pesquisa de jurisprudência. A reformulação visa facilitar a pesquisa dos usuários que utilizam essa importante ferramenta do site do Tribunal. A ideia da reformulação é, além de deixar mais intuitivas as opções de busc...leia mais
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04/05/2011 15:08:01 - Câmara pode votar hoje o novo texto do Código Florestal
O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas em que o governo quer vot...leia mais
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04/05/2011 13:16:11 - Número de processos tende a cair, dizem bancos
Para Febraban, ações provocadas por planos econômicos estão perto do fimTema foi discutido durante segundo dia do seminário Cem Maiores Litigantes, promovido pela Folha e pelo CNJ
Um estudo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) aponta que, na Justiça comum estadual e federal, metade dos processos que envolvem os 11 maiores bancos do...leia mais
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04/05/2011 12:15:40 - TST lança campanha contra acidentes de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho lança, nesta terça-feira (3/5), um programa para prevenir acidentes de trabalho no país. Para o presidente do TST, João Oreste Dalazen, as estatísticas atuais são “inconsistentes e desatualizadas” e não há real engajamento do governo para neutralizar os acidentes, que vêm aumentando desde 2...leia mais
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04/05/2011 09:12:50 - Brasileiro desembolsa R$ 500 bi em tributos
Que o brasileiro paga muito imposto não é novidade para ninguém. Mas o fato é que, segundo o Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o mesmo volume de arrecadação é feito cada vez em tempo menor. Hoje baterá na marca de R$ 500 bilhões recolhidos. Em níveis federal, estadual e munic...leia mais
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03/05/2011 18:40:17 - Comissão vai debater novo Código Comercial para o País
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a edição de um novo Código Comercial para o Brasil. O código tem a função de regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações. É o diploma...leia mais
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03/05/2011 18:01:52 - Fabricante de brinquedos multada em mais de R$ 400 mil
Em julho de 2009, o Projeto Criança e Consumo denunciou ao Procon-SP a publicidade de brinquedos da linha Max Steel, fabricados pela empresa Mattel. A campanha, além de dirigida ao público infantil, dava a entender que os brinquedos poderiam se movimentar sozinhos, o que não era possível na vida real. A publicidade foi considerada enganosa e abusiva.O Procon a...leia mais
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03/05/2011 17:51:29 - Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação
A expectativa de contratação de um trabalhador, que, mesmo após ter sido entrevistado e ter tido sua carteira de trabalho retida, não foi efetivado no cargo, foi motivo de condenação da Bioenergy Indústria e Comércio de Energia Alternativa Ltda. pela Justiça do Trabalho. Ao rejeitar o recurso de revista da empresa quanto ao tema, a ...leia mais
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