09/12/2011 11:56:33 - Comissão discutirá projeto que cria tributo sobre embalagens
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.Conforme a proposta, a contribuição seria c...leia mais
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09/12/2011 11:22:35 - Constrangimento em dispensa sem justa causa pode gerar dano moral
Uma simples demissão sem justa causa, fato corriqueiro em agências bancárias, motivou a condenação do Banco B., que terá que pagar R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora. A atitude da empresa com a funcionária, no momento da dispensa, foi considerada desrespeitosa pela unanimidade dos desembargadores da 1ª Turma do Regional.
De acord...leia mais
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09/12/2011 11:22:11 - OAB defende no STJ honorários em execução provisória
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou ofício a todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça defendendo a unificação de "entendimento acerca do cabimento de honorários advocatícios também em sede de cumprimento provisório de sentença". Ophir critica a decisão do STJ que determin...leia mais
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09/12/2011 10:51:46 - PL proíbe venda de alimentos acompanhados de brinquedos no Estado de SP
Tramita na ALESP o PL 1096/11, que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado de SP.
Veja abaixo a íntegra do texto.
PROJETO DE LEI Nº 1096, DE 2011
Proibe a venda de alimentos acopanhados de brindes ou brinquedos no Estado de São Paulo
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibida a...leia mais
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09/12/2011 10:45:41 - Marfrig compra parte da BRFoods e esquenta mercado de alimentos
Para ter fusão aprovada, dona de Sadia e Perdigão vende 30% de sua produção no país, mas avança no plano de internacionalização
Dona da Seara ganha 12% de participação de mercado; em troca, Marfrig transfere ativos no exterior
A Marfrig, dona da marca Seara, fechou ontem acordo para comprar os ativos da BRF-Brasil...leia mais
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09/12/2011 09:22:16 - Cade dá sinal verde a negociações da BRF
Conselheiro do órgão que regulamenta concorrência não vê impedimento à troca de propriedades onde há concentração
Será feita análise sobre granjas e propriedades em Mato Grosso, onde participação da BRF em suínos é grande
Consultado pelas empresas, o Cade (Conselho Administrativo d...leia mais
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08/12/2011 18:55:14 - População participa ativamente da elaboração do Novo Código de Processo Civil
A comunidade do Novo Código de Processo Civil no portal e-democracia, da Câmara dos Deputados, já recebeu 17 mil acessos. São pessoas comuns e profissionais do Direito que acompanham pela Internet o processo de reforma do Código de Processo Civil e já ofereceram mais de 270 sugestões ao projeto enviado pelo Senado. Além da internet, os parl...leia mais
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08/12/2011 18:33:25 - Líderes definem pauta de votação até a próxima semana
Os líderes partidários decidiram há pouco a votação de propostas até a próxima semana.
De acordo com o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), será votada hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distr...leia mais
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08/12/2011 18:05:03 - Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial
O não conhecimento de embargos infringentes apresentados por parte contrária, sem que essa decisão fosse impugnada por agravo regimental, não inviabiliza o conhecimento de recurso especial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que, se os embargos foram apresentados pelo réu e rejeitados por dese...leia mais
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08/12/2011 17:56:16 - CNJ coleciona acusações contra o TJ da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia está mais uma vez na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedoria do Conselho reclama que o TJ não cumpriu boa parte das metas acertadas na inspeção anterior — enquanto novas representações por irregularidades continuam chegando a Brasília. E já se sabe qual é a pr&oac...leia mais
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08/12/2011 16:49:32 - Cade aprova a criação da bandeira Elo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica deu aval à criação da bandeira de cartões Elo, resultante de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. O anúncio da nova bandeira foi feito pelos bancos em março deste ano. De acordo com os sócios, o objetivo da marca é ter 15% de participaç&atil...leia mais
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08/12/2011 16:34:01 - Recife - Câmara quer proibir álcool em via pública
A Câmara de Recife aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei que veta o consumo de bebida alcoólica das 18h às 6h em áreas públicas, como ruas, praias, calçadas, feiras e parques. O objetivo, diz Marília Arraes (PSB), autora da proposta, é reduzir os homicídios.
Fonte: Folha.com.br (08.12.11)leia mais
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08/12/2011 16:08:28 - Empresas respondem por danos a terceirizados
No momento em que o Congresso considera ampliar a possibilidade de terceirização de mão de obra, duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentam a responsabilidade das empresas por danos causados a trabalhadores terceirizados. Elas também indicam uma flexibilização na interpretação de súmulas sobre o as...leia mais
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08/12/2011 16:07:30 - União pede para ingressar em ação que questiona projeto sobre royalties do petróleo
Está sob a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski o pedido feito pela União para ingressar no Mandado de Segurança (MS) 30956. Na ação, de relatoria do ministro, parlamentares do Espírito Santo e do Rio de Janeiro tentam impedir a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei do Senado (PLS 44...leia mais
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08/12/2011 16:04:39 - Não haverá expediente no Judiciário nesta quinta-feira
Não haverá expediente nesta quinta-feira (8/12) no Judiciário brasileiro, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho devido ao feriado do Dia da Justiça.
Os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesta quinta-feira (8/12) serão automaticamente prorrogados para o dia 9/12.
Fonte: Conj...leia mais
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08/12/2011 15:18:30 - STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud. A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS 27621) impetrado na Corte pelo juiz Roberto ...leia mais
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08/12/2011 15:03:15 - Lei contra bebida multa 7 por dia
Nos primeiros 15 dias de fiscalização, a lei que pune estabelecimentos pelo consumo de álcool por menores foi responsável por 109 multas na cidade de São Paulo. O número, referente ao período de 19 de novembro a 3 de dezembro, corresponde a 2,2% dos 4.903 lugares visitados por agentes no período. Segundo a diretora da Vigilância Sani...leia mais
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08/12/2011 14:38:06 - Dia a Dia Tributário: ICMS incide sobre encargos de venda a prazo
SÃO PAULO - O contribuinte do Estado do Rio de Janeiro não poderá mais excluir da base de cálculo do ICMS os encargos financeiros sobre a venda a prazo realizadas com cartão próprio do estabelecimento.
O governador do Estado, Sérgio Cabral, determinou, pelo decreto nº 43.334, de 5 de novembro, a revogação do dispositivo que ...leia mais
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08/12/2011 14:38:06 - Feriado judiciário desta quinta suspende prazos no STF
De acordo com a Portaria nº 293, do Diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesta quinta-feira (8), na Corte, serão automaticamente prorrogados para o dia 9.Em razão do feriado judiciário – Dia da Justiça – não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, conforme previsto no Decreto-L...leia mais
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08/12/2011 14:09:36 - Um cigarro dentro da garrafa de Coca Cola
A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que negara indenização a uma consumidora que achou parte de um cigarro dentro de garrafa de Coca Cola. As empresas Vonpar Refresco S.A. e Recofarma Indústria Di Amazonas Ltda.foram condenadas ao pagamento de R$ 8 mil, por danos morais.
Maria Da Silva Cunha, a autora da ação adquiriu um...leia mais
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08/12/2011 13:59:54 - Copom vê aumento dos riscos globais e reitera ajuste moderado da Selic
BRASÍLIA - Os riscos para a estabilidade financeira global aumentaram, mas as perspectivas para a economia brasileira ainda são vistas como favoráveis, fazendo com que "ajustes moderados" da política monetária sejam suficientes para levar a inflação à meta em 2012. Esta é a avaliação do Comitê de Política ...leia mais
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08/12/2011 13:33:33 - Senado sepulta criação de novo imposto para a saúde
Com aval do Planalto, governistas derrubam brecha que permitia novo tributoTexto aprovado segue agora para sanção de Dilma; governo rejeita regra que o obrigava a gastar 10% com o setor
O Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.
Na vota...leia mais
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08/12/2011 13:19:37 - Indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a ser descontada dos salários de trabalhadores não filiados a sindicato.
O desembargador reiterou os in&ua...leia mais
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08/12/2011 13:10:52 - ANVISA - A partir desta sexta, horário de atendimento ao público será de 8h às 18h
O atendimento presencial no setor de protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir desta sexta-feira (9/12), passará a ser feito em novo horário: das 8h às 18h, ininterruptamente. Já o horário de atendimento ao público na central (0800 642 9782) permanecerá inalterado: das 7h30 às 19h30, de seg...leia mais
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08/12/2011 12:25:22 - Vetos não prejudicam lei que reestrutura o Cade, diz relator
Em entrevista à TV Câmara, o deputado Pedro Eugêncio fala sobre a importância da reestruturação do Cade.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na última quinta-feira (1°), com alguns vetos, a Lei 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e reestrutura o Conselho Administrativo...leia mais
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08/12/2011 12:20:24 - Governo adia para o ano que vem solução para a guerra fiscal
Estados pressionam e conseguem atrasar votação; indústria se queixa de prejuízos adicionais para o setorGoverno federal cede para evitar prejuízo à votação, ainda neste ano, de outros projetos tidos como prioritários
O governo deixou para o ano que vem a solução para a guerra fiscal travada entre os Estados e que be...leia mais
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