12/07/2011 18:05:01 - STF receberá petições físicas quando site estiver indisponível
Os sistemas de Processo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet estarão temporariamente indisponíveis das 22h do dia 15 (sexta-feira) às 22h do dia 17 de julho (domingo), para serviços de atualização de banco de dados.
Durante esse período, os casos submetidos ao regime de pla...leia mais
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12/07/2011 17:03:29 - Lei de Jundiaí sobre pagamento de estacionamento é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, na sessão realizada no último dia (6) a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 7.369/09, da cidade de Jundiaí, em ação movida pelo prefeito.A Lei impugnada é de iniciativa do presidente da Câmara e ise...leia mais
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12/07/2011 16:54:03 - Kassab sanciona lei da Nota Fiscal Paulistana e de pacote tributário
Lei permitirá a agentes públicos pagar débitos de salário em 120 vezes.Clientes de serviços poderão usar créditos para pagar imposto predial.
Já está em vigor em São Paulo a lei 15.406, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab e publicada sábado (9) no Diário Oficial que remodela a Nota Fiscal Paulistan...leia mais
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12/07/2011 16:38:01 - Consulta pública propõe redução dos teores de iodo no sal
Proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quinta-feira (7/7), quer reduzir a quantidade de iodo presente no sal brasileiro. De acordo com a consulta pública no35, da Agência, somente o sal, que possui entre 15 e 45 mg de iodo a cada quilo do produto, será considerado próprio para consumo humano.
Atualmente...leia mais
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12/07/2011 13:08:51 - BC define regras complementares sobre nota manchada
Após análise, banco terá até 3 dias úteis para informar cliente sobre nota.Trâmite do processo das cédulas retidas poderá ser seguido pela internet.
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (11) no seu sistema de informações (Sisbacen) a carta-circular 3.515 definindo procedimentos complementares para os bancos segui...leia mais
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12/07/2011 12:23:11 - Comissão discute impacto da Fusão da Perdigão com a Sadia
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir as implicações, para os consumidores brasileiros, da fusão entre Sadia e Perdigão e a criação da Brasil Foods.
O debate foi proposto pelos deputados Reguffe (PDT-DF) e Ivan Valente (Psol-SP). Eles dizem que o relator do processo de fusão no Consel...leia mais
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12/07/2011 11:28:27 - Senado inicia avaliação de indicados a ministro do STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou nesta segunda-feira (11) a avaliação dos nomes dos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a leitura dos relatórios, seguindo o que ...leia mais
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12/07/2011 10:59:30 - Audiência discute influência da propaganda no consumo de bebidas
A Comissão Especial sobre Bebidas Alcoólicas promove hoje audiência pública com o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, para debater a influência da propaganda no aumento do consumo de bebidas alcoólicas. A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado...leia mais
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12/07/2011 10:53:31 - Supermercados organizam compra coletiva de sacolas retornáveis
Com a proibição do uso de sacolas plásticas no comércio, a Associação dos Supermercados de Uberaba (Assuper) está fazendo cotação para uma compra coletiva de sacolas retornáveis, já que a demanda dos consumidores deve aumentar nos próximos dias. A afirmação é do presidente da entidade, Jos&e...leia mais
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12/07/2011 10:52:28 - Presidente Dilma sanciona Lei da Empresa Individual
Modalidade estabelece que apenas o patrimônio social do empreendimento deve responder pelas dívidas surgidas com o negócio
A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira (11) a lei que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), iniciativa que protege o patrimônio pessoal do empresário individual. O texto está publicado ne...leia mais
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12/07/2011 09:52:59 - Certidão de dívida trabalhista pode trazer entrave à empresa
A certidão negativa de débitos trabalhistas, necessária a partir de janeiro de 2012 para empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder público, é unanimidade como forma de acelerar a execução na esfera da Justiça do Trabalho e evitar que os empregados sofram com o constante "ganhou mas n&ati...leia mais
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12/07/2011 09:37:05 - Dilma sanciona estatuto da nova empresa individual
O empresário brasileiro não precisará mais recorrer a "laranjas" ou "sócios de fachada" para constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada. É o que prevê projeto de Lei aprovado na Câmara e no Senado, sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, instituindo a modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada, chamad...leia mais
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12/07/2011 09:03:59 - Boletim da Anvisa apresenta o perfil dos medicamentos controlados
Já está disponível no site da Anvisa o primeiro boletim de Farmacoepidemiologia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O documento apresenta dados qualitativos sobre a venda dos medicamentos sob controle especial, informados eletronicamente à Agência.O boletim cobre um período significativo de monitoramento e apresenta dado...leia mais
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11/07/2011 18:29:38 - Item vencido garante outro grátis
Acordo entre varejo e Procon em São Paulo garante ao consumidor o direito de ganhar um produto igual ao que foi encontrado vencido na prateleiraVender produtos fora do prazo de validade é crime. Mesmo assim, não é tão difícil encontrar algum item vencido nas prateleiras dos supermercados. Mas, a partir de outubro, em São Paulo, os consumidores qu...leia mais
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11/07/2011 17:03:40 - Ministério Público não deve se intrometer em contrato de advogado
Foi julgada improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra dez advogados de Jales (SP) por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal daquela localidade.Na sentença, a juíza federal substituta, Karina Lizie Holler, afi...leia mais
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11/07/2011 15:43:12 - Pesquisa aponta que 63% dos gaúchos é contra a proibição das sacolas plásticas
De acordo com a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), 95% dos consumidores carregam suas compras nas sacolinhas no Rio Grande do Sul
Pedro Moreira | pedro.moreira@zerohora.com.br Uma pesquisa divulgada hoje pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) revela que a maior parte dos consumidores é contra a proibição...leia mais
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11/07/2011 14:43:08 - Lei N° 1.658 de 13 de novembro de 2009, proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas na Cidade de Palmas
LEI Nº 1658, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais na Cidade de Palmas.O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica proibida a utilização de embalagens e sacolas plástica...leia mais
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11/07/2011 14:37:22 - Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais
Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev). A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao julgar recurso de revista da União Federal (representada pela Procuradoria-Geral Federal), entendeu que esse tipo de inden...leia mais
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11/07/2011 13:59:58 - Brasileiro consome 30 quilos de plástico reciclável por ano, mostra pesquisa
Cada brasileiro consome, em média, aproximadamente 30 quilos de plástico reciclável por ano, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Em 2010, de acordo com anuário do setor químico da entidade, foram consumidas no país cerca de 5,9 mil toneladas de plástico, o que representa 50% a mais do que h&...leia mais
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11/07/2011 13:42:55 - Comissão discute impacto da Fusão da Perdigão com a Sadia
A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir as implicações, para os consumidores brasileiros, da fusão entre Sadia e Perdigão e a criação da Brasil Foods.O debate foi proposto pelos deputados Reguffe (PDT-DF) e Ivan Valente (Psol-SP). Eles dizem que o relator do pr...leia mais
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11/07/2011 13:37:10 - Fórum de Defesa do Consumidor debate Cadastro Positivo
Diretor do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, foi um dos palestrantes na reunião realizada na manhã de sexta-feira (8) ,no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RSO diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, foi um dos palestrantes na reunião do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, realizado na manhã des...leia mais
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11/07/2011 12:46:47 - Lei n° 14.344, do Estado de Pernambuco, proíbe a venda de Seringas Descartáveis por parte das farmácias, drogarias, supermercados, clínicas e hospitais do Estado de Pernambuco, a menores de 18 anos
LEI Nº 14.344, DE 07 DE JULHO DE 2011. Fica proibida a venda de Seringas Descartáveis por parte das Farmácias, Drogarias, Supermercados, Clínicas e Hospitais do Estado de Pernambuco, a menores de 18 (dezoito) anos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço...leia mais
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11/07/2011 12:39:45 - TJ-RS nega indenização por dano moral a ex-devedor
Eventuais transtornos causados pela manutenção do nome no cadastro dos inadimplentes, depois de quitada a dívida, não dão direito à indenização por danos morais, desde que estes não extrapolem o razoável e que o nome seja excluído da lista em 30 dias. Sob este entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribu...leia mais
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11/07/2011 11:49:12 - Como os gaúchos lidam com as sacolas plásticas
Supermercados do Rio Grande do Sul distribuem 1,5 bilhão de unidades ao ano a 95% dos consumidoresDe cada cem pessoas que compram em supermercados gaúchos, apenas cinco abrem mão das sacolas plásticas na hora de carregar os produtos para casa.
Esse é um dos resultados da pesquisa que será divulgada hoje pela Associação Gaúcha de Su...leia mais
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11/07/2011 11:21:17 - Estados Unidos retira oposição à regularização de rotulagem de alimentos transgênicos
Na terça-feira (5), os EUA tomaram uma decisão que surpreendeu positivamente aos defensores dos direitos dos consumidoresNa cúpula anual da Comissão do Codex Alimentarius, em Genebra (Suíça), a delegação estadunidense retirou a oposição ao documento de diretrizes sobre rotulagem de transgênicos. Com isso, o texto poder&...leia mais
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11/07/2011 10:58:56 - Em seis meses, licitações passarão a exigir certidão negativa de débitos trabalhistas
Em seis meses, as empresas participantes de licitações públicas passarão a ter de apresentar, além da documentação exigida atualmente, também um comprovante de regularidade trabalhista. Essa condição será atestada pela Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei 12.440/11,...leia mais
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