Comerciantes de produtos de higiene pessoal são alguns dos novos empreendedores que podem se cadastrar no programa a partir deste ano. Teto do faturamento anual para fazer inclusão é de até R$ 60 mil.


A partir deste ano, outras atividades poderão ser desenvolvidas por empreendedores individuais (EIs) . O beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, o fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas, o fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes e o técnico de sonorização e de iluminação que possuem faturamento bruto anual de até R$ 60 mil podem se cadastrar neste regime.
 
Essas novas atividades foram inseridas na relação de categorias permitidas ao Empreendedor Individual (EI), por meio da Resolução nº 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal. A nova resolução retirou também duas categorias que antes podiam se formalizar como EI e agora não são mais permitidas. São elas o concreteiro e o mestre de obras. A lista completa com as 471 atividades do EI pode ser consultada no site www.previdencia.gov.br.
 
Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), o País já ultrapassou 1,9 milhão de empreendedores individuais. Varejistas de roupas e cabeleireiros são as categorias que apresentam o maior número de formalizações. Em 2012, os estados que lideram os registros são São Paulo (1.302), Rio Grande do Sul (1.124), Minas Gerais (1.007), Ceará (691) e Rio de Janeiro (562). Podem se inscrever trabalhadores que atuam em uma das 471 atividades permitidas, que têm faturamento anual até o teto de R$ 60 mil e possuem, no máximo, um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. O trabalhador que se enquadra deve se inscrever no Portal do Empreendedor.
 
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o novo teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI), que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil a partir de 1º de janeiro, já contribui para o crescimento do programa do governo federal. Apenas nos quatro primeiros dias úteis de 2012, 15.856 trabalhadores saíram da informalidade no Brasil.
 
Outro levantamento realizado pelo Sebrae aponta que, em todo o país, 87% dos EI pretendem se tornar microempresários. Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o novo limite beneficia principalmente os EI que estão estabelecidos em áreas urbanas. "Eles querem crescer e se modernizar, e o novo teto viabilizará seu crescimento."
 
Benefícios - O trabalhador cadastrado como empreendedor individual passa a ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, a família do trabalhador passa a ter direito a pensão por morte e também auxílio-reclusão.
 
O empreendedor cadastrado paga a contribuição mensal de 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Paga também mais R$ 1 de ICMS, caso trabalhe no comércio e na indústria, ou mais R$ 5 de ISS, para o caso de serviços.


Veículo: Diário do Comércio - SP