Abinee critica DPDC por omissão de dados
Mais um capítulo na guerra dos celulares travada no país entre os fabricantes de celulares e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do ministério da Justiça.
Os fabricantes reclamam da parcialidade da divulgação dos dados das reclamações de 2010 - fei...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2011 15:14:19 - Novidades sobre desoneração da folha devem sair nas próximas semanas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, 25, que "nas próximas semanas teremos novidades sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas". Ele destacou que o governo federal conversa com empresário e trabalhadores para que seja desenhada uma boa proposta nessa direção, pois, segundo ele, é muito elevada a cont...leia mais
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29/07/2011 14:54:57 - Cliente de plano de saúde coletivo pode migrar sem carência
Segundo órgãos de defesa do consumidor, no 1º dia da norma, site da ANS dificultou a troca
No primeiro dia das novas regras que facilitam a troca de convênio sem carência em planos coletivos por adesão, os clientes tiveram dificuldades para escolher o novo plano, segundo órgãos de defesa do consumidor.
Esse tipo de plano &eacut...leia mais
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29/07/2011 14:15:20 - Empresas farão blitze em bagagem de mão
Equipamento na área de inspeção por raio X irá barrar embarque de passageiro com malas acima do limite permitido.
A medida deve ser implantada nos voos nacionais no fim do ano; regra prevê máximo de 5 kg e 115 cm de volume
O governo federal e as companhias aéreas planejam barrar passageiros que tentem embarcar com bagagem de mão aci...leia mais
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29/07/2011 12:43:05 - Amazonas contesta incentivo fiscal a tablets em SP
O governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, ajuizou nesta quinta-feira (28/7) Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender lei e decretos paulistas que estabelecem incentivos fiscais à produção de tablets (computadores portáteis). As normas reduzem a base de cálculo e fixa crédito tributár...leia mais
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29/07/2011 11:56:54 - Projeto desonera curso superior fornecido pelo empregador
Rubens Bueno quer retirar os cursos da categoria de salário indireto.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 506/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que inclui os cursos superiores e de pós-graduação fornecidos pelo empregador entre os que são isentos de contribuição previdenciária.
“O projeto busca permitir que o...leia mais
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29/07/2011 09:17:56 - Refis da Crise: prazo para empresas termina dia 29 de julho
Aquelas que não fizerem a consolidação terão o pedido de parcelamento cancelado e os valores do seu débito cobrados sem os benefícios da Lei nº 11.941/2009
As pessoas jurídicas optantes do Refis da Crise têm somente até amanhã, 29 de julho, para realizar a consolidação dos débitos. Aquela...leia mais
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28/07/2011 16:16:59 - Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado
No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, uma empresa pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora sobre 20% de seu faturamento, sob a alegação de que a constrição, determinada na decisão de 1o Grau, inviabilizaria o funcionamento do estabelecimento. Mas a Turma, valendo-se do disposto no artigo 655 do CPC e, principalmente, do teor...leia mais
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28/07/2011 14:37:23 - Novos valores para depósitos recursais
O Tribunal Superior do Trabalho publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dessa terça-feira (26) o Ato SEGJUD.GP.Nº 449/2011, que divulga os novos valores a serem recolhidos para efeito de depósito recursal, conforme a previsão contida no art. 899 da CLT. Os valores divulgados serão de observância obrigatória a partir ...leia mais
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28/07/2011 12:50:44 - JF declara insubsistente ofício do DPDC que reforça a essencialidade do aparelho celular
O juiz Federal substituto Alaôr Piacini, da 9ª vara do DF, declarou insubsistente o ofício-circular enviado pelo DPDC, do MJ, aos membros do SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor afirmando que o enunciado 8/11, do MPF, que reconheceu a essencialidade do aparelho celular, estaria em harmonia com o posicionamento do SNDC quanto a aplicação do art. 18, &...leia mais
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28/07/2011 12:17:09 - Projeto prevê mais transparência nas cobranças de cartões de crédito
Beto OliveiraCherini: consumidor precisa ser informado sobre encargos e juros.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 620/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que obriga as instituições financeiras e as administradoras de cartão de crédito a informar diretamente ao consumidor o valor de qualquer prestação de serviço, por meio eletrôni...leia mais
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28/07/2011 11:51:37 - Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), instituição particular de Santa Catarina, a ressarcir prejuízo à Tokio Marine Brasil Seguradora S/A. Depois de inde...leia mais
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28/07/2011 11:34:29 - Processos na Receita devem ter solução em 4 meses
A Receita Federal no Estado de São Paulo tem prazo máximo de 120 dias para concluir a análise de todos os procedimentos de reembolso, cancelamento, compensação, restituição e ressarcimento de tributos indevidamente pagos ou pagos a maior, que tenham sido protocolados há pelo menos 360 dias até o dia 27 de junho de 2011. A liminar, c...leia mais
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28/07/2011 10:55:08 - Farmácias podem ter de oferecer bulas em braile
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 670/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as farmácias a manter um exemplar em braile da bula de cada medicamento comercializado. Prado argumenta que os deficientes visuais encontram dificuldades para conhecer as orientações constantes nas bulas dos medicamentos. Ele ressalta, também, que o acesso à informa&...leia mais
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28/07/2011 10:47:31 - TJSP julga inconstitucional lei que proibia uso de sacolas plásticas em São Vicente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou hoje (27) inconstitucional a Lei Municipal nº 2.483/2010, de São Vicente. A lei determinava que os estabelecimentos comerciais passassem a fornecer aos consumidores embalagens biodegradáveis para o transporte de mercadorias, em substituição às sacolas plásticas ...leia mais
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28/07/2011 09:52:21 - Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638195. O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição...leia mais
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28/07/2011 09:37:36 - Cadastro Nacional 2010 mostra situação do atendimento ao consumidor
O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2010, publicado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, revela que aparelhos celulares, equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos da linha branca respondem juntos por 55,74% dos registros. Assuntos financeiros (bancos, financeiras, cart&ot...leia mais
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28/07/2011 09:14:26 - MPT assina protocolo de intenções para prevenção de acidentes de trabalho
Nesta quarta feira, o MPT assinou um protocolo de intenções em parceria com outros órgãos. A intenção é exercer práticas que objetivam a promoção de saúde e a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. O Rio de Janeiro é o terceiro estado no ranking de acidentes de trabalho n...leia mais
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28/07/2011 09:13:12 - Conselho Nacional de Justiça mantém proibição de consulta
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, manteve as restrições às consultas públicas aos processos nos sites dos tribunais, permitindo apenas a busca pelo número do processo e por pauta de audiências. No questionamento do TRT/MT formulado ao CNJ foi pedida a liberação da consulta pelo número da OAB dos advogados. Por decisã...leia mais
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27/07/2011 18:41:45 - BR Foods define as dez fábricas que serão vendidas
Unidades terão que ser repassadas para que a união entre a Sadia e a Perdigão seja aprovada pelo CadêPlantas escolhidas estão espalhadas pelo país; empresa estima perda de R$ 3 bilhões no seu faturamento
A Brasil Foods anunciou ontem quais são as dez fábricas e quatro abatedouros que devem ser vendidos para atender às exig&ec...leia mais
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27/07/2011 17:58:23 - Câmara debate soluções para uso indiscriminado de sacolas plásticas
O tema deve ganhar espaço em audiência pública marcada para o próximo dia 11 de agosto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Para o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), qualquer medida ligada à produção e ao consumo de sacolas plásticas deve ser bem analisada. Mais de 20 projetos na C&aci...leia mais
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27/07/2011 15:22:16 - Publicada Portaria n° 1.469, para modificar regras sobre o grupo de trabalho...
...que tem por finalidade elaborar estudos técnicos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro eletrônico de Ponto – SREP
GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 1.469, DE 21 DE JULHO DE 2011O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 913, caput, da Consolidaç&atild...leia mais
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27/07/2011 14:24:20 - Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição
É correta a suspensão da pretensão punitiva e, por consequência, do prazo de prescrição contra pessoa física acusada de sonegação fiscal, quando firmado parcelamento do débito tributário. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o caso de contribuinte acusada de red...leia mais
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27/07/2011 12:40:35 - Proposta institui regras para o descarte de medicamentos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 595/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que institui regras para o descarte de medicamentos. Pela proposta, farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte.
S...leia mais
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27/07/2011 12:36:48 - Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal
Aspectos formais da carta de fiança, como a determinação de um prazo máximo em que ela será prestada, são razões legítimas para a sua recusa em execução fiscal. O entendimento foi adotado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Consórcio AIM Telecom contra a Fazenda Nacional...leia mais
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27/07/2011 12:05:40 - Redes Drogasil e Raia negociam fusão
União da vice e da terceira no ranking de farmácias criaria gigante com faturamento anual de R$ 4 bi e 700 lojasAções disparam em meio a rumores sobre união; operação ainda depende de acordo entre acionistas
As redes de drogarias Raia e Drogasil informaram ontem que negociam associação em uma única companhia, a ser listada n...leia mais
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