28/11/2011 12:54:40 - Anac divulga itens proibidos em voo e regras de inspeção de passageiros
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje (28), no "Diário Oficial da União", resolução sobre os procedimentos de inspeção de passageiros nos aeroportos e atualizou a lista de itens proibidos ou restritos nas cabines.
A inspeção deve utilizar máquina de raio X, pórtico detector de...leia mais
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28/11/2011 12:33:26 - Lei da Entrega é descumprida por quase metade das lojas
Quase metade das empresas que operam no Estado de São Paulo descumprem a Lei da Entrega dois anos após a sua entrada em vigor. A informação é do Procon-SP, em levantamento relativo a 2011. A Lei Estadual 13.747/09, de 7 de outubro de 2009, obriga o comércio a agendar o envio de produtos aos clientes em um dos três turnos definidos pelo texto &mdas...leia mais
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28/11/2011 10:24:21 - Rede de supermercado realiza ação solidária em benefício da APAE
Pelo quarto ano consecutivo, a Rede Extrabom realizará na próxima quinta-feira, 1°, o “Dia do Pãozinho Solidário”. A ação de responsabilidade social tem o objetivo de destinar toda a renda relativa à venda de pão francês do dia em benefício da APAE.
E para que a campanha seja novamente um grande sucesso, a...leia mais
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25/11/2011 15:52:53 - Jurisprudência do STJ conteve abusos contra consumidor
A jurisprudência referente à defesa do consumidor tem evoluído de forma constante e consistente no Brasil. A observação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha. Para ele, pertence ao passado o abuso exacerbado por parte de empresas e prestadores de serviço com relação ao consumidor. Segundo o ministro,...leia mais
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25/11/2011 14:59:51 - Novo Código Florestal é enviado ao Plenário do Senado
Após dois dias de discussões e protestos tímidos, a Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu nesta quinta-feira (24/11) a votação do substitutivo do novo Código Florestal Brasileiro. A sessão da parte da manhã foi destinada apenas à votação dos destaques apresentados pelos membros da comissão, uma vez...leia mais
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25/11/2011 13:51:46 - Criada comissão para analisar proposta do novo Código Comercial
O presidente da Câmara, Marco Maia, assinou nesta quinta-feira o ato de criação de uma comissão especial para analisar o PL 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT/SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A comissã...leia mais
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25/11/2011 13:51:46 - Mudanças no Código Comercial são alvo de consulta pública
Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lançará uma consulta pública pela internet. Uma proposta de alteração do atual Código, vigente desde 1850, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.572/2011 f...leia mais
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25/11/2011 13:42:22 - Comissão aprova exigência de princípio ativo de remédio em receitas
Dimas Ramalho: medida facilitará o exercício do direito de livre escolha do consumidor.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7476/06, do Executivo, que regulamenta as prescrições médicas e odontológicas, e obriga médicos e dentistas a colocar em letra legível, nas prescriçõ...leia mais
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25/11/2011 12:26:35 - Dia a Dia Tributário: Receita prorroga prazo para entrega da DCTF
A Receita Federal prorrogou para 30 de novembro o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente a setembro de 2011 por causa de problemas no sistema de informática.
O documento deveria ter sido enviado até dia 23 a partir de um programa específico, disponibilizado no site do F...leia mais
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24/11/2011 18:18:56 - Terceirização: presidente do TST manifesta preocupação com regulamentação
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, encaminhou hoje (23) ofício ao deputado Sandro Mabel, presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. A comissão votaria, à tarde, o parec...leia mais
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24/11/2011 17:29:11 - É tempestiva a petição protocolada pela via eletrônica após às 18h, mas até às 24h
A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma empresa de informática, que teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo, por intermédio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletr&...leia mais
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24/11/2011 14:58:32 - Preço da luz vai variar por horário
Em breve, o consumidor que preferir lavar roupa e tomar banho até as 17h poderá pagar uma conta de luz mais barata. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a alteração da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia de baixa tensão. O novo regulamento prevê tarifas diferenciadas por hor...leia mais
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24/11/2011 14:58:32 - Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 452/11
...que aprova o regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Segue a íntegra:http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=18/11/2011&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=204 Fonte: Diário Oficial da União (18.11.11)leia mais
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24/11/2011 14:58:32 - Senadores estendem a lei antifumo para todo o país
Medida, que bane fumódromo, só depende de sanção da presidente DilmaLei é semelhante à de São Paulo; proposta, porém, ainda precisa de regulamentação para definir valor de multa
O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. At&eac...leia mais
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24/11/2011 13:44:21 - Deputado quer reduzir preços de sacolas ecológicas
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) disse nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Segurança Pública, que apresentará um projeto de lei para baixar o preço das sacolas biodegradáveis. O objetivo é estimular a redução no Brasil do uso das sacolas plásticas, que são nocivas ao meio ambi...leia mais
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24/11/2011 11:56:14 - TJ/SP restabelece protocolo integrado nos fóruns digitais
O TJ bandeirante acatou pedido da OAB/SP para restabelecer o protocolo integrado para processos físicos nos fóruns digitais, revogando o parágrafo 2º do artigo 21 da resolução 551/11, que regulamenta o processo eletrônico (clique aqui). Também acatou a solicitação para aumentar o tamanho do arquivo de petição para ...leia mais
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24/11/2011 11:53:12 - Cofins incide sobre venda não paga
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem sobre as vendas a prazo, mesmo nos casos de inadimplência. O STF negou um recurso do Walmart, que defendia não haver tributação quando a empresa entrega o produto ou serviço, mas não recebe por ele. O recurso foi julgado por meio de repercussão gera...leia mais
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24/11/2011 10:59:48 - Cai lei que proíbe sacolas plásticas em SP
Tribunal de Justiça mantém liminar dada ao sindicato da indústria contra proibição às embalagens na cidadePrefeitura irá ao STF; supermercados mantêm acordo para banir as sacolas no Estado em 2012
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão da lei que proíbe o uso das sacolinhas plástica...leia mais
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24/11/2011 10:38:43 - Projeto que obriga postos de combustível a divulgar preços pela internet pode ser votado pela CI
Começou há pouco reunião desta quinta-feira (24) da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Na pauta, estão seis projetos, entre eles, o PLS 353/11, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que obriga os postos de gasolina a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Ag&ec...leia mais
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24/11/2011 10:38:43 - AASP e TST firmam convênio para melhorar implantação do processo eletrônico
A AASP e o TST celebraram nesta terça-feira, dia 22, convênio que tem por objetivo a colaboração mútua e ações para capacitar os operadores e agentes do Direito do Trabalho na operacionalização do processo judicial eletrônico. O convênio ainda pretende difundir o uso do certificado digital emitido por Autoridade Certifica...leia mais
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24/11/2011 10:29:14 - Grupo Pão de Açúcar se livra de pagar por revista visual
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), conhecida como Grupo Pão de Açúcar, de condenação ao pagamento deR$ 100 mil por dano moral coletivo e multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado por fazer revista visual ...leia mais
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24/11/2011 09:07:55 - Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos, que em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Se...leia mais
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23/11/2011 18:33:05 - Receita regulamenta parcelamento para micro e pequenas empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) - órgão ligado à Receita Federal - regulamentou o parcelamento de débitos tributários de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais, previsto na Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro. Esta é a primeira vez que é aberta uma oportunidade para os contribuintes enquadrados...leia mais
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23/11/2011 18:33:05 - Tramita no Senado, Projeto de Lei que altera o Código de Defesa do Consumidor ...
... para coibir a exposição de produtos com prazo de validade vencida
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 452, DE 2011
Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade venci...leia mais
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23/11/2011 18:29:32 - Projeto proíbe uso de mensagem subliminar em propaganda
A Câmara analisa o projeto de lei (PL 1840/11) que proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão. Entre os recursos destinados à sensibilização subliminar do consumidor que seriam proibidos estão a veiculação de mensagem sonora alusiva à mercadoria anunciada, ...leia mais
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23/11/2011 17:56:14 - Eleições no TJSP serão no próximo dia 7
As eleições para os cargos de direção e de cúpula do Poder Judiciário de São Paulo serão realizadas no próximo dia 7, a partir das 9 horas. Concorrem às vagas, em conformidade com o Regimento Interno e a Resolução 555/11, os seguintes desembargadores, de acordo com a antiguidade no Tribunal de Justiç...leia mais
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