Jurídico
24/11/2011 10:38 - Projeto que obriga postos de combustível a divulgar preços pela internet pode ser votado pela CI
Começou há pouco reunião desta quinta-feira (24) da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Na pauta, estão seis projetos, entre eles, o PLS 353/11, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que obriga os postos de gasolina a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de o Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além dessa proposta, o colegiado pode votar também o PLS 427/09, que obriga a ANP a informar à Agência Nacional de Águas (ANA) as descobertas de aquíferos de água doce durante a perfuração de poços de petróleo.
A reunião acontece na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Da Redação / Agência Senado (24.11.11)
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