Jurídico
27/01/2012 15:32 - Operação “Vencimento” apreende mais de 3.500 alimentos vencidos...
... em estabelecimentos de Porto Alegre
Delegado Fernando Soares da Decon informa que foram instaurados 29 inquéritos policiais, sendo indiciados 48 proprietários e gerentes dos estabelecimentos por crime contra o consumidor
Policiais da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde e da Propriedade Intelectual, Material Industrial e Afins (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam, mais de 3.500 mercadorias vencidas em 29 mercados, na Operação "Vencimento", em Porto Alegre. Segundo o titular da Decon, delegado Fernando Soares, foram instaurados 29 inquéritos policiais, sendo indiciados 48 proprietários e gerentes dos estabelecimentos por crime contra o consumidor.
Na ação, que ocorreu do dia 16/01 até essa terça-feira 24/01, foram apreendidos diversos alimentos impróprios para o consumo, entre eles, carnes resfriadas, fígado bovino, salsichões e mercadorias com mais de dois anos de vencimento: palmito, com validade até 07/2009, chás (05/2010) e doces com validade até 07/2010.
De acordo com o delegado Soares, este tipo de operação policial tem como objetivo principal a conscientização dos comerciantes e um maior esclarecimento dos consumidores sobre seus direitos. Ele enfatiza que todos os proprietários e de estabelecimentos que forem identificados com mercadorias impróprias ao consumo serão responsabilizados criminalmente.
As operações continuarão em Porto Alegre devendo se estender para região metropolitana e litoral.
Autor: Nathalia Kurtz
Fonte: Polícia Civil RS e Consumidor RS (26.01.12)
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior

