Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

19/01/2012 10:23 - Interino diz que Cade 'sempre foi enxuto'

Olavo Chinaglia, que assumiu ontem a interinidade, nega que falta de pessoal possa comprometer atuação do órgão

Treinamento de pessoal e criação de normas para regulamentar questões pendentes serão as primeiras ações


O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) terá que priorizar a análise de casos mais importantes, mas não deixará a falta de pessoal comprometer a atuação do órgão. É o que afirma o presidente interino do conselho, Olavo Chinaglia, que assumiu o cargo ontem.


Com o fim do mandato de Fernando Furlan, Chinaglia foi alçado à presidência por ser o conselheiro mais antigo da autarquia, a qual integra desde 2008.


Em entrevista à Folha publicada ontem, Furlan disse que, se o governo não autorizar a contratação de novos servidores, o conselho poderá ter que reprovar fusões por "insegurança", já que não terá tempo suficiente para fazer as análises.


A lei que criou o chamado "SuperCade" autorizou a contratação de 200 gestores para dar conta das mudanças que serão implementadas a partir de junho, como a análise de fusões e aquisições antes de o negócio ser fechado.


"Não conto com a hipótese de o Cade precisar sacrificar direitos individuais por conta de sua ineficiência. A nossa estrutura sempre foi enxuta e conseguimos apresentar respostas satisfatórias", afirmou Chinaglia. 



PRIORIDADE


Segundo o novo presidente, a prioridade agora é treinar o pessoal do órgão para a implementação do novo modelo de atuação.


O conselho trabalha na elaboração de normas para regulamentar questões que ficaram pendentes, como o prazo máximo para a análise prévia de operações.


O limite deverá ser de 240 dias (prorrogáveis por mais 90 em casos mais complexos), que já era previsto em artigo que foi vetado na lei, segundo o governo, por problemas de redação.


Chinaglia reconhece que poderá haver uma corrida por parte das empresas para finalizar fusões antes das mudanças e diz que o conselho também se apressará para chegar ao fim de maio com um passivo menor de processos a serem analisados.


Hoje, cerca de 600 processos aguardam julgamento.


Apesar de interino, Chinaglia deverá ser mantido na presidência até o fim de seu mandato, em agosto. A presidente Dilma Rousseff só indicará um novo presidente após a implementação das mudanças que darão origem ao "SuperCade". 



LORENNA RODRIGUES

DE BRASÍLIA


Fonte: Folha.com.br (19.01.12)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD

Veja mais >>>