21/05/2012 10:22:55 - Cidades adotam lei contra fila em caixas
Espera máxima permitida em supermercados vai de 20 minutos a 50 minutos, conforme município e dia do mêsAraraquara (SP), João Pessoa e Campina Grande (PB) adotaram norma; em SP, há projetos em tramitação
É lei em algumas cidades brasileiras: a espera em filas de supermercados tem limite e a loja que descumprir a regra paga multa. Em ...leia mais
Setor: Jurídico
21/05/2012 09:50:09 - Portaria orienta sobre pedidos de vista e cópias de processos
Os interessados que quiserem solicitar cópias de documentos ou vistas de autos de processos na Anvisa deverão seguir os procedimentos descritos na Portaria 748-C/2012, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/5).
Pela portaria, o requerimento deve ser encaminhado ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio dos ...leia mais
Setor: Jurídico
21/05/2012 09:19:47 - Bandidos atacam em garagens de shopping e mercado
Dos 41 sequestros relâmpagos na região de Santo Amaro neste ano, 38 foram em estacionamentos de centros comerciais
Quadrilhas especializadas em sequestros relâmpagos estão agindo em estacionamentos de shoppings e supermercados de São Paulo. Os assaltantes aproveitam a distração das vítimas para praticar os crimes. "São locais com uma...leia mais
Setor: Jurídico
18/05/2012 18:14:26 - STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro
Para o ministro Castro Meira, estrangeiros, por não estarem estabelecidos no Brasil, não teriam como apurar o IR
Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não há retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre as remessas de pagamento de serviços prestados por empresas estrangei...leia mais
Setor: Jurídico
18/05/2012 17:21:17 - Projeto de lei prevê o fim dos outdoors em Porto Alegre
Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre propõe a retirada de todos os outdoors da Capital.
Se aprovado, o texto, de autoria do vereador Idenir Cecchim (PMDB), pretende banir as estruturas em prazo de até 60 dias, a contar da data de publicação da lei, e impedir a concessão de autorização para...leia mais
Setor: Jurídico
18/05/2012 17:20:19 - Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Finasa Promotora de Vendas Ltda. e manteve decisão que a condenou a pagar o intervalo previsto no artigo 384 da CLT a uma assistente de negócios. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e será decidido quando do julgamento, pelo STF, do Recurso Extraordin...leia mais
Setor: Jurídico
18/05/2012 17:06:36 - "Consequências da guerra fiscal pecisam ser debatidas"
Depois de já declarada a inconstitucionalidade da guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal ainda deverá enfrentar outro longo embate jurídico relacionado ao tema. Os ministros deverão debater o que fazer com os benefícios recebidos pelo contribuinte ao longo dos anos em que as batalhas da guerra fiscal ainda eram constitucionais.
Quem levanta a questã...leia mais
Setor: Jurídico
18/05/2012 15:58:48 - É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório
Apesar de prevista na norma coletiva da categoria a possibilidade de cumprimento do aviso prévio em domicílio, com a quitação das parcelas rescisórias primeiro dia útil seguinte ao término do aviso domiciliar, a Justiça do Trabalho considerou inválida essa disposição, que acabou apenas alargando o prazo de pagamento da...leia mais
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18/05/2012 15:50:35 - São Paulo anuncia pacote para estimular as microempresas
Investimentos de R$ 329 milhões deverão reduzir a burocracia
O governo de São Paulo anunciou ontem um pacote de medidas para pequenas e microempresas, com investimentos de R$ 329 milhões.
O objetivo é diminuir a burocracia e melhorar serviços e negócios nesse setor, ao criar duas linhas de crédito para pequenos empresários.
At&ea...leia mais
Setor: Jurídico
18/05/2012 15:35:20 - Dona do Bob's compra rede Yoggi
A Brazil Fast Food Corporation (BFFC), holding que controla e opera redes de restaurantes no Brasil, dona da marca Bob's, anunciou ontem a compra da rede de "frozen yogurt" Yoggi, com uma rede de 57 franqueados em 23 estados e no Distrito Federal. O valor da operação não foi revelado.
A Yoggi é a primeira rede de "frozen yogurt" do portfólio da BFFC. Al&eac...leia mais
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18/05/2012 15:26:47 - Pessoas com deficiências podem ser beneficiadas com prioridade na restituição do IR
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (17) três projetos que criam novos benefícios para pessoas com deficiência, entre eles o que lhes assegura prioridade na restituição do Imposto de Renda, como já acontece com os idosos. Foi também aprovado, em turno suplementar, projeto q...leia mais
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18/05/2012 14:58:30 - Receita vai avisar empresas sobre erro em declarações
DE BRASÍLIA - A Receita vai passar a avisar empresas dos erros cometidos no preenchimento de declarações. Desde segunda-feira, o órgão iniciou um projeto-piloto em que enviou cartas a 4.248 contribuintes apontando divergências na DIPJ (Declaração de Informações da Pessoa Jurídica). A ideia é estender o aviso para...leia mais
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18/05/2012 14:17:33 - Lei 14.708, do Estado de São Paulo,...
...assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance do usuários medicamentos isentos de prescrição médica.
LEI Nº 14.708, DE 15 DE MARÇO DE 2012
(Projeto de lei nº 538, de 2010, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
Assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos usuá...leia mais
... que institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério Público Federal
PORTARIA N.º 246, DE 16 DE MAIO DE 2012(DOU de 17/05/2012 Seção I Pág. 96)
Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério Público Federal.O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das...leia mais
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18/05/2012 12:53:46 - Contribuições: Quem não pagou o INSS começa a recolher hoje com multa diária de 0,33%
Da Redação (Brasília) - Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos que não recolheram a competência baril ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até ontem (15) devem pagar o valor da contribuição, a partir desta quarta-feira (16), com multa diária de 0,33%, regida pela taxa SELIC mensal.
Quem ...leia mais
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18/05/2012 12:24:39 - Núcleo de Cooperação aumentará celeridade no TJ-SP
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, criou, nesta semana, o Núcleo de Cooperação Judiciária. A medida, que atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, deve criar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre as unidades do tribunal, tanto par...leia mais
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18/05/2012 11:16:46 - Portaria isenta produtos para Rio+20
Os produtos importados para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) terão isenção de quatro tributos federais. Não haverá cobrança do Imposto de Importação, PIS e Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na última semana, o...leia mais
Setor: Jurídico
18/05/2012 10:18:14 - Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 0205/12,...
... que Dispõe sobre a obrigatoriedade de fracionamento de medicamentos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 01-00205/2012 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fracionamento de medicamentos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras ...leia mais
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18/05/2012 09:35:38 - Planalto já estuda novas ações para acelerar economia
Ideia do governo é usar medidas para ampliar crédito a empresas e frear queda nas vendas de automóveisDe acordo com IBGE, vendas do comércio varejista cresceram apenas 0,2% em março ante fevereiro
Novos sinais de desânimo na economia acenderam o sinal amarelo no Planalto e o governo já estuda medidas adicionais para reativar o crescimento.
Seg...leia mais
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18/05/2012 09:10:53 - Dilma veta venda de remédios em supermercados
Autorização constou em MP cujo objeto era desonerar itens para deficientes.
Para presidente, liberação 'dificultaria o controle sobre a comercialização'.Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de medicamentos que não exigem prescrição médica para uso em ...leia mais
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18/05/2012 09:04:04 - TRT-RS condena empresas a pagar dano moral coletivo
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em julgamento no dia 12 de abril, manteve sentença que condenou a Ciman Construções e Montagens Industriais e a IPS Port Systems, de Rio Grande, a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A primeira e...leia mais
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17/05/2012 18:50:58 - Prorrogação de concessões prioriza diminuição de tarifas
O projeto de lei preparado pelo governo para prorrogar as concessões de energia que vencem a partir de 2015 já está praticamente pronto e vai dar prioridade à redução do preço da energia. O secretário-executivo e ministro-interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reafirmou ontem a determinação do governo de baixa...leia mais
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17/05/2012 18:41:57 - Alagoas recebe Curso Itinerante de Direito do Consumidor
Começa nesta quarta-feira (16/5) mais uma edição do Curso Itinerante de Direito do Consumidor, dessa vez para a região Nordeste. O curso é realizado pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) e é destinado a integrantes dos Procons, Defen...leia mais
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17/05/2012 18:19:15 - Acesso às informações do STJ
Hoje (16) é um dia especial para consolidação da transparência da administração pública. Entra em vigor a Lei 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir de agora, qualquer pessoa interessada pode solicitar informações a todos os órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislat...leia mais
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17/05/2012 18:06:08 - Empresas são condenadas a pagar honorários de advogado contratado por empregado
A 5ª vara do Trabalho de Uberlândia condenou três empresas e uma sócia de um grupo econômico de transporte público urbano a pagar honorários de advogado contratado por funcionário. Na ação contra o grupo, o motorista exigia diferenças salariais de feria
dos em dobro e horas extras, além de cobertura dos gastos com...leia mais
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17/05/2012 17:59:41 - JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado
A Justiça do Trabalho não reconheceu a justa causa na demissão de uma operadora de injetoras da Sulbrás Moldes e Plásticos Ltda., que alegou falta grave da empregada por ter apresentado atestado médico adulterado. Como não foi possível imputar à trabalhadora, com certeza, a adulteração do atestado, a empresa foi conden...leia mais
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