10/05/2012 12:51:38 - Lei da Copa passa no Senado e vai à sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, na noite de ontem, a Lei Geral da Copa com as regras para o Mundial em 2014 e a Copa das Confederações de 2013. A proposta vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. Os senadores não fizeram alterações no texto votado na Câmara.
A proposta foi aprovada em ple...leia mais
Setor: Jurídico
10/05/2012 12:30:58 - Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado intempestivo (fora do prazo) por ter sido interposto antes de o advogado ter devolvido os autos à secretaria da Vara do Trabalho.
Segundo o TRT-SP, embora o recurso tenha sido protocolizado no praz...leia mais
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10/05/2012 11:12:26 - Vale obtém liminar que suspende cobrança de R$ 24 bi em tributos
A Vale obteve ontem liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que suspende a cobrança pelo governo de R$ 24 bilhões em impostos de controladas e coligadas da empresa no exterior.
A decisão, do ministro Marco Aurélio Mello, terá de ser analisada pelo plenário. No documento, Mello assinala que a Vale alega que "a obrigação de solver tal qua...leia mais
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10/05/2012 10:30:38 - Empregado revistado várias vezes ao dia será indenizado
Julgando desfavoravelmente o recurso da reclamada, a 6ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Isso porque um empregado seu, que prestava serviços para outra empresa, era submetido a diversas revistas pessoais ao longo do dia, sendo obrigado, inclusive, a tirar a roupa. Para os julgadores, houve a...leia mais
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10/05/2012 09:55:37 - Dia a Dia Tributário - Multas podem ser descontadas da CSLL
Os gastos com multas pagas espontaneamente por atraso no recolhimento de tributos podem diminuir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O benefício, segundo entendimento da Receita Federal em solução de consulta, vale também para as multas recolhidas por meio de programa de parcelamento de débitos tributários. ...leia mais
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10/05/2012 09:55:37 - Cade dá aval à compra da Mabel
A aquisição do grupo Mabel pela PepsiCo foi aprovada sem restrição pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão realizada ontem. A decisão foi unânime. Anunciada em novembro do ano passado, a operação entre as duas empresas passou pelo órgão antitruste sem discussão no plenário....leia mais
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10/05/2012 09:08:58 - Coca-Cola e PepsiCo reagem à campanha antiaçúcar
Durante anos, a cidade de Nova York fez campanhas para reduzir o consumo de refrigerantes com açúcar. Os anúncios mais recentes, espalhados por todo o metrô de Nova York, comparam o conteúdo dos refrigerantes açucarados a imagens de sachês de açúcar e gordura escorrendo.
Agora, fabricantes como a Coca-Cola e a PepsiCo decidiram con...leia mais
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10/05/2012 09:08:15 - Pleno se reúne para eleger lista tríplice e corregedor nacional de Justiça
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá nos dias 21 de maio e 5 de junho para escolher os candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido e também para eleger o novo corregedor nacional de Justiça, respectivamente.
A sessão do colegiado que definirá a lista tríplice ocorrerá à...leia mais
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09/05/2012 18:41:22 - Comissão debate novo Código Comercial com diretor da CVM
A comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realiza a audiência pública nesta tarde para debater a proposta.
Foram convidados para a reunião: - o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otávio Yazbek; - o assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Daniel Augusto...leia mais
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09/05/2012 18:36:38 - Gestante que recusou reintegração ao emprego não perde direito à indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa de uma ex-empregada demitida durante a gravidez de retornar ao trabalho não lhe retirou o direito à estabilidade garantida por lei. A Turma acolheu recurso de uma auxiliar de limpeza para condenar a Predial Administradora de Hotéis Plaza S.A. a pagar-lhe indenização pelo período estab...leia mais
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09/05/2012 18:09:51 - Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (SP) pretendia anular decisão que julgou correta a demissão de 456 empregados praticada pela TMS Call Center S/A, prevista em acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados em Empresas de Te...leia mais
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09/05/2012 17:19:53 - Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, 8/5, abrange 214.305 contribuintes que dever&at...leia mais
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09/05/2012 16:41:55 - Julgamento sobre juros compostos volta à pauta
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar hoje o julgamento de um recurso repetitivo sobre a cobrança de juros compostos pelos bancos. A decisão vai ter impacto direto sobre milhares de processos. Dependendo do resultado, todos os contratos assinados com a previsão de capitalização de juros, desde 2001, podem ser r...leia mais
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09/05/2012 16:29:11 - Aneel projeta queda de até 10% na tarifa de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez diferentes simulações de cálculos que projetam reduções de 3% a 10% nas tarifas de energia para o consumidor final caso o governo decida pela renovação das concessões de energia elétrica que terminam em 2015, segundo informou o diretor-geral do órgão regul...leia mais
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09/05/2012 15:28:58 - Nova estrutura da Anvisa é apresentada à FIESP
A nova estrutura organizacional da Anvisa foi apresentada, nesta segunda-feira (7/5), pelo Diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, aos integrantes do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Consaude) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em evento na capital paulista.
A apresentação feita por Dirceu Barban...leia mais
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09/05/2012 13:25:04 - Venda da Delta para grupo JBS deve ser anunciada hoje
Governo está disposto a declarar empreiteira inidônea, o que esvaziaria atrativo comercial da construtora
A venda da construtora Delta para a J&F, holding do grupo JBS, está prevista para ser anunciada hoje.
Apesar da negociação avançada, a Folha apurou que governo federal está disposto a declarar a empreiteira Delta inidônea, o que ...leia mais
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09/05/2012 12:49:52 - Receita publica parecer normativo
A Receita Federal editou um Parecer para tentar esclarecer a aplicação das regras de preço de transferência em operações de importação e exportação realizadas por empresas no Brasil com coligadas no exterior em 2009 e 2010. Aprovado pelo secretário Carlos Alberto Barreto, o Parecer Normativo nº 1 foi publicado onte...leia mais
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09/05/2012 12:49:43 - Aprovada prorrogação de isenção de tributos sobre pão e trigo
José Paulo Tupynambá
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 552/2011, que prorroga a isenção da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, farinha de trigo e pão comum até dezembro deste ano. A MP, aprovada na forma...leia mais
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09/05/2012 12:49:41 - Negociação sobre o fator previdenciário fica para a próxima semana
Grupo criado na Câmara defende a votação de uma emenda que mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição.
Foi adiada para a próxima terça-feira (15) a reunião que seria realizada hoje entre as centrais sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presid&...leia mais
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09/05/2012 12:35:31 - Novo Código Comercial tem consulta pública prorrogada
A manutenção da segurança jurídica é o consenso de especialistas quando falam sobre os objetivos do novo Código Comercial. O anteprojeto de lei que pretende reger, apartado do Código Civil, o Direito Comercial no país e trazer mais dinamismo à economia brasileira continuará sob consulta pública no site do Ministé...leia mais
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09/05/2012 12:30:25 - IR irregular de executivos rende ao fisco R$ 160 mi
Valor abrange cerca de cem declarações
Executivos remunerados com opções de compra de ações estão na mira da Receita Federal.O fisco detectou irregularidades com as "stocks options" (ações que a empresa repassa a funcionários a título de bônus) nas declarações de cerca de cem executivos no Impost...leia mais
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09/05/2012 12:20:48 - China encabeça lista de produtos perigosos
Metade dos produtos notificados como perigosos na União Europeia é de origem chinesa. É o que revela um relatório publicado hoje pela Comissão Europeia, o que tende a alimentar campanhas contra produtos baratos chineses.
Cerca de 1.800 produtos foram assinalados como perigosos em 2011 através do sistema Rapex, pelo qual os 27 países-membros pode...leia mais
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09/05/2012 12:13:58 - Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico
Para o reconhecimento da equiparação salarial, o empregado deve comprovar que realiza a mesma função que o Colega apresentado como modelo, com igual produtividade e perfeição técnica. O trabalho também deve ser prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, por pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja s...leia mais
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09/05/2012 11:45:19 - Acidente em shopping gera indenização
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a B. S.A. Indústria e Comércio, a T. Care Ltda., o Condomínio do B. Shopping, o I. Brasil Resseguros S.A. e a Companhia de Seguros A. do Brasil a indenizar a menor A.R.S.T. A mãe da menor, M.C.S.T., ajuizou ação depois que a bebê caiu na escada rolan...leia mais
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09/05/2012 10:49:30 - Trabalhador que presenciou acidente grave consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da Pampa Requalificadora de Cilindros Ltda. O trabalhador pediu demissão por não ter conseguido superar o trauma psicológico causado por um acidente q...leia mais
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09/05/2012 10:48:37 - Aliados articulam estratégia para veto presidencial ao Código Florestal
O governo articula com lideranças de sua base aliada no Senado aprovação rápida de uma nova proposta de origem na Casa para o Código Florestal. Seria uma alternativa à Presidente Dilma Rousseff para uma medida provisória ou outro instrumento legal que ela adote no caso - considerado certo - de veto, total ou parcial, do projeto aprovado pela C&ac...leia mais
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