A Lei Geral de Resíduos Sólidos prevê incentivos para atividades de reciclagem e de logística reversa. Esse apoio pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso dessas iniciativas, mas a lei não especifica que tipo de incentivo deve ser concedido.

A primeira iniciativa prática foi a concessão de crédito presumido de IPI para indústrias que compram matéria-prima reciclável diretamente de cooperativas de catadores, que passou a vigorar no fim de 2011. O crédito é de 10% a 50% sobre o valor do material adquirido e o benefício vigora até 2014. O resultado, no entanto, está abaixo do esperado pelo governo federal.

"A medida não surtiu o efeito esperado", admite Alexandre Comin, diretor de Competitividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Estamos estudando alternativas", afirma. "Contratamos a FGV para realizar um estudo tributário da cadeia de reciclagem e logística reversa, e vamos contratar outro, mais específico sobre outras barreiras não tributárias que prejudicam o setor."

Calil Cotait, sócio-diretor da Destina, empresa de consultoria ambiental, defende a criação de incentivos fiscais para as atividades de reciclagem e logística reversa. Recentemente, sua empresa, que já trabalhava com pneus inservíveis, começou a operar com o recolhimento e destinação de pilhas e baterias. Ele acredita que a atividade tem grande potencial, mas ainda está engatinhando. "Mesmo órgãos ambientais têm dúvidas sobre logística reversa porque a lei é muito nova", argumenta o empresário.

Enquanto os benefícios fiscais não vêm, o governo mobiliza os bancos federais para criar linhas de crédito específicas para a área, enquanto os setores afetados pela lei discutem sua regulamentação. "O acordo não sai este ano. Esperamos ter um edital com o modelo de logística reversa para esse setor (de eletroeletrônicos) em consulta pública até o começo de 2013", diz Comin, que também coordena o Grupo de Técnico de Logística Reversa de Eletroeletrônicos. "Há muitas dúvidas, especialmente sobre o que fazer com o descarte de produtos importados ou produzidos irregularmente".

Hoje, no segmento de pilhas, 30% do material recolhido é pirata. "A indústria absorve esse custo e banca a logística reversa desses 30%, mas isso onera a cadeia produtiva e dá uma vantagem competitiva aos piratas", diz Comin. "O que vai acontecer se essa equação se inverter?"

Paulo Roberto Leite, presidente do Conselho de Logística Reversa do Brasil, ressalta que há uma grande movimentação no setor produtivo que tenta se preparar para a mudança. "Mesmo segmentos como farmácia e vidros, que não estão incluídos nas exigências de logística reversa, estudam o assunto porque sabem que cedo ou tarde serão atingidos pela lei."

Por Carlos Vasconcellos | Para o Valor, do Rio

Fonte: Valor Econômico (04.09.12)