30/08/2012 16:59:09 - Cade aprova operação entre JBS e Frangosul
O CBRASÍLIA - onselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a locação pela JBS de todos os bens da Frangosul por um período de dez anos. O contrato inclui ativos para o abate e processamento de frango in natura, além da industrialização da carne das aves e de suínos. Para o conselheiro...leia mais
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30/08/2012 15:12:54 - Sessões do Órgão Especial do TJ-SP estão na internet
As sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo passaram a ser transmitidas via internet. Realizadas todas as quartas, a partir das 13h13h, as sessões podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo Portal do TJ-SP (clique aqui para acessar a página).
Para acessar a pagina, entre no site do tribunal e depois clique em "Instituciona...leia mais
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30/08/2012 12:16:53 - Greve faz Justiça do Trabalho cancelar dezenas de audiências
A greve dos servidores da Justiça do Trabalho, ontem, atingiu praticamente todas as 90 varas trabalhistas do Fórum da Barra Funda, o maior do gênero no país.
Até anteontem, 25 varas funcionavam em ritmo quase normal. Mas o "Apagão do Judiciário", convocado para ontem, agravou a situação.
Por volta de 80% dos funcionários...leia mais
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30/08/2012 10:28:58 - Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta sexta-feira (31)
Em cerimônia que contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, os ministros Felix Fischer e Gilson Dipp tomarão posse nesta sexta-feira como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solenidade ocorrerá às 16h e será aberta a convidados e imprensa.
Também confirmaram presença o presidente ...leia mais
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30/08/2012 09:42:30 - Caça-talentos dentro de casa
Para acertar mais nas contratações e aproveitar o potencial de seus colaboradores, algumas companhias estão começando a ter a figura do headhunter dentro da empresa. Junto com o serviço tradicional das consultorias, esses profissionais são uma nova aposta para achar o candidato ideal para cada cargo de forma mais rápida e efetiva.
É o c...leia mais
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29/08/2012 18:58:46 - Publicada Portaria nº 332,
...que divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOPORTARIA Nº- 332, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico de revisão da Norma Regulamen...leia mais
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29/08/2012 18:22:37 - PEC da repercussão geral no STJ já tramita no Legislativo
Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/2012, que pretende alterar o artigo 105 da Constituição Federal, que trata da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto condiciona a admissão do Recurso Especial (REsp) à demonstração da relevância das q...leia mais
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29/08/2012 18:10:50 - Proposta congela preços de alimentos durante situação de calamidade pública
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3620/12, do deputado João Pizzolatti (PP-SC), que proíbe o aumento de preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais que estejam sob situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O desrespeito à regra poderá ser considerado crime con...leia mais
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29/08/2012 17:41:04 - Supermercados da Capital - RS
NÃO ESTÃO OBRIGADOS A EMPACOTAR MERCADORIAS
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante julgamento realizado nessa segunda-feira (27/8), em medida liminar, determinaram a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 11.130/2011, de Porto Alegre.A liminar foi postulada, em recurso, pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de G&eci...leia mais
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29/08/2012 17:20:13 - Projeto proíbe lanchonetes de vender refeição junto com brinquedos
Se aprovada, proibição se estenderá aos brindes gratuitos e aos pagos
BRASÍLIA - As redes de lanchonetes, restaurantes ou quaisquer outros estabelecimentos que vendem refeições não poderão distribuir brindes, brinquedos ou objeto de apelo infantil relacionados ao consumo do alimento que comercializa. A proibição se estende...leia mais
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29/08/2012 14:14:01 - Grevistas prometem fechar portas de fóruns e tribunais de São Paulo hoje
DE SÃO PAULO - Servidores federais do Judiciário em São Paulo, em greve desde 8 de agosto, prometem para hoje um "apagão" nos serviços, com portas fechadas nos tribunais, fóruns e cartórios eleitorais no Estado.
Segundo o Sintrajud (sindicato dos trabalhadores do judiciário federal), a paralisação vinha mantendo o limite leg...leia mais
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29/08/2012 11:23:29 - Linha branca aposta em renovação de IPI reduzido
Empresários se reúnem com Mantega e esperam manter benefício até o fim do ano
Os fabricantes de geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos estão confiantes na prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para os produtos da chamada linha branca. Depois de uma longa reunião ontem com o ministro da...leia mais
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29/08/2012 09:09:50 - Comissão aprova fim de brinquedos em lanches
As redes de lanchonetes, restaurantes ou quaisquer outros estabelecimentos que vendem refeições não poderão distribuir brindes, brinquedos ou objeto de apelo infantil relacionados ao consumo do alimento que vende. A proibição se estende aos brindes gratuitos e aos pagos. É o que determina o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprova...leia mais
... que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOINSTRUÇÃO NORMATIVA No- 99, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre a fiscalizaç&at...leia mais
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28/08/2012 16:56:35 - Publicado Decreto nº 43.725 do Estado do Rio de Janeiro,...
... que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS e aplicação de Substituição Tributária nas operações realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.
DECRETO N.º 43.725 DE 21 DE AGOSTO ...leia mais
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28/08/2012 16:20:04 - Senacon realiza oficina sobre saúde e segurança
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) promove, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), a 1ª Oficina Temática sobre Saúde e Segurança. A oficina começa nesta terça-feira (28/8) e vai até sexta-feira (30/8), das 9h às 18h, no Centro de Convenções Israel Pinheir...leia mais
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28/08/2012 12:36:43 - SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente
A falta de comunicação sobre a impossibilidade de digitalização de peças essenciais do processo resultou no não conhecimento de agravo de instrumento interposto eletronicamente por uma trabalhadora que pretendia ver seu recurso de revista examinado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individua...leia mais
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28/08/2012 12:33:07 - Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva
O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A tese, consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi ratificada pela Terceira Turma, que manteve posição da relatora, ministra Nancy Andrighi, no julgamento de um recurso do Piauí. De acordo com o entendimento, deve-se considera...leia mais
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28/08/2012 11:35:13 - TST analisa degustação na indústria do cigarro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar um pedido de condenação de R$ 1 milhão contra a Souza Cruz pelo uso de funcionários na degustação de cigarros. Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a Justiça proíba o chamado "painel sensorial do fumo". Polêmica, a discuss&at...leia mais
O governo do Espírito Santo editou dois decretos relacionados à guerra fiscal entre Estados. Um deles exclui mercadorias da lista de produtos beneficiados pelo Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) - programa de incentivo financeiro para o incremento do comércio exterior - e outro concede crédito presumido de Imposto sobre a Circula&ccedi...leia mais
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28/08/2012 10:37:19 - Alagoas amplia uso de precatório em pagamento de ICMS sobre importação
Pouco mais de um mês após a publicação de resolução do Senado, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combater a guerra fiscal dos portos, Alagoas soltou decreto ampliando o benefício para as empresas que importam mercadorias pelo Estado.
Com o ...leia mais
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28/08/2012 10:17:25 - Nono dígito passa hoje a ser obrigatório em interurbanos
Medida vale para quem ligar para um celular da área com DDD 11
A partir de hoje, os usuários que fizerem ligações interurbanas para o Estado de São Paulo, para telefones celulares das áreas com DDD 11 (veja mapa ao lado), terão de acrescentar o número 9 antes de começar a discar o número de celular de destino.
Isso valer&...leia mais
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28/08/2012 09:52:32 - FAP: Novo resultado de contestações já está disponível para consulta
Os dados foram publicados no DOU seção 3 desta sexta (24)
Da Redação (Brasília) - Empresas de diversos segmentos já podem consultar na seção 3, páginas 90 e 91 do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Preve...leia mais
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27/08/2012 18:25:51 - Regras do ICMS confundem empresários
Imposto tem especificidades em cada Estado, o que ajuda a elevar custo das empresas com escritórios de contabilidade
Guerra fiscal é considerada uma das responsáveis pela grande quantidade de mudanças no tributoAs constantes mudanças e a disparidade nas regras entre os Estados fazem do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Servi&cc...leia mais
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27/08/2012 17:43:08 - Advogados devem peticionar juiz para carga rápida em SP
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP editou o provimento 20/12, publicado no último dia 23 no DOU, exigindo que o advogado e o estagiário para fazerem carga rápida do processo apresentem petição ao juiz do caso.
O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, encaminhou nesta sexta-feira, 24, representação com pe...leia mais
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27/08/2012 17:31:37 - Reparação de dano moral não constitui crédito trabalhista de forma estrita
Em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Marta Casadei Momezzo entendeu que a "reparação do dano moral não constitui crédito trabalhista".
A magistrada desenvolveu seu posicionamento afirmando que a ofensa moral, mesmo aquela que tenha ocorrido em virtude de uma relação emp...leia mais
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