07/05/2012 17:40:02 - Estados cortam gasto e repasses com fim da 'guerra dos portos'
Governadores tentarão novos benefícios para manter empresas e evitar mais perdas
Derrotados em votação no Senado, Santa Catarina e Espírito Santo anunciaram cortes em seus Orçamentos e em repasses para municípios, antevendo perdas de receita.
Os dois Estados e Goiás terão que eliminar, em 2013, incentivos fiscais dados a empresas ...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2012 17:11:31 - ES busca alternativa a fundo fiscal
Com data marcada, 1º de janeiro de 2013, para perder o direito de conceder incentivos fiscais para atrair empresas importadoras ao seu território, o governo do Espírito Santo decidiu iniciar um esforço de corte de gastos, até de investimentos, e de buscar alternativas de receitas para enfrentar a nova situação.
Segundo o secretário da Fazen...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2012 16:24:02 - Governo de São Paulo reduz juros sobre débitos de ICMS em mais de 50%
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, reduziu em mais de 50% os juros para o pagamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Resolução SF 31, publicada no Diário Oficial de 28/4, reduz os juros de 37,42% para 16,72% ao ano (médias verificadas no ano de 201...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2012 16:15:11 - Nova versão do sistema e-DOC, do TST, entra em funcionamento hoje
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen informou, em ofício encaminhado à AASP, que a nova versão do sistema e-DOC - Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho, entra em funcionamento hoje.
O pedido de aprimoramento havia sido feito pela associação após detect...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2012 16:06:16 - Lei do Rio incentiva uso de sacolas retornáveis
Os lojistas do Rio de Janeiro estão obrigados a reservar caixas especiais para clientes que utilizam sacolas retornáveis ou ecológicas. A medida atinge estabelecimentos com mais de seis caixas de pagamento. Prevista na Lei municipal nº 5.380, a nova regra entrou em vigor no dia 25 de abril. As lojas têm 90 dias, a partir dessa data, para se adaptarem.
Pelo texto...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2012 15:47:23 - Brasil e Portugal assinam acordo sobre defesa do consumidor
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) e a Direção-Geral do Consumidor de Portugal estão reunidos em Lisboa para estreitar a parceria entre os órgãos e discutir experiências dos dois países na proteção dos consumidores. Como resultado do encontro, os dois pa&ia...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2012 15:39:59 - Fator previdenciário pode entrar na pauta nesta semana
A Câmara pode votar nesta semana uma alternativa ao fator previdenciário, regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também leva em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Previdência, e a expectativa de vida da população brasileira...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2012 15:16:59 - Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência
Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos. A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei 12.322/10, o que se deu em dezembro de 2010.
O entendimento foi sedimentado pela Quarta Turma do Superior T...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2012 13:16:27 - Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7)
Começa na segunda-feira (7) a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contará com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão representantes de órg&a...leia mais
Setor: Jurídico
07/05/2012 11:07:40 - Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, no caso de atraso na quitação das verbas rescisórias, por entender que a ruptura do contrato de trabalho por força do falecimento do empregado não est&aac...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 17:30:29 - Empresários defendem veto a Código Florestal
A presidente Dilma Rousseff se aproxima de uma das decisões mais importantes de seu governo: vetar ou não o projeto de lei que altera o Código Florestal, aprovado pelo Congresso. O tema polarizou o país. Agora, um grupo de empresários decidiu se posicionar sobre a questão. Em encontro organizado por iniciativa de Roberto Klabin, presidente da Funda&cced...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 17:17:52 - Diário Oficial publica MP que altera regras para novos depósitos na Caderneta de Poupança
O Diário Oficial da União, em sua Edição Extra de quinta-feira (3), publicou a medida provisória que altera as regras da poupança. As novas regras passam a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira.
De acordo com as medidas, o rendimento mensal do dinheiro depositado em poupança será equivalente a 70% da taxa b&aacu...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 16:17:40 - NF-e do varejo trará benefícios para lojistas e consumidores
Agilidade nas operações e redução de custos operacionais estão entre os principais benefícios da NF-e para o varejo.
De acordo com a CDL Porto Alegre, esta alternativa deve contribuir muito, principalmente em datas onde as lojas têm um grande movimento, com flexibilidade na logística de impressões de documentos fiscais. "Ser&aacut...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 15:59:28 - Salvaguarda para vinho terá audiência em junho
Alvo de quase 300 manifestações de partes interessadas, o processo para aplicação de salvaguardas às importações de vinho terá sua primeira consulta pública em junho, informou a secretária de Comércio Exterior do ministério de Desenvolvimento, Tatiana Prazeres. Defensores da barreira aos importados, os produtore...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 14:52:05 - Desaceleração da indústria afeta receita de ICMS
A desaceleração da produção industrial afetou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesses Estados houve crescimento menor ou queda no recolhimento do ICMS pelas indústrias durante o primeiro trimestre. Puxada pelo seto...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 14:36:36 - JBS acerta compra de operações da Doux
Após meses de sucessivos rumores e desmentidos, a JBS deve anunciar hoje a aquisição das operações da Doux Frangosul, que tem sede em Montenegro (RS) e plantas também em Caxias do Sul e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e Caarapó, no Mato Grosso do Sul. A operação põe fim a uma crise que começou no início de 20...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 14:13:31 - Firmas butiques prosperam em tempos de recessão
Fusões e aquisições de firmas de advocacia estão na moda em todo o mundo. As grandes firmas precisam crescer para sobreviver. E se, depois disso, não conseguem aumentar suas receitas nos próprios países, desencadeiam campanhas para forçar a abertura do mercado nos países dos outros. Nem sempre é um bom negócio para uma...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 13:52:50 - Vigilância intensifica fiscalização de rótulos de ovos
Embalagens devem conter advertência sobre risco de consumo sem cozimento
A Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (CGVS/SMS) intensificou, a partir da última quarta-feira, 2, a fiscalização da norma que determina a obrigatoriedade de as embalagens de ovos apresentarem advertência de que o consumo desses ...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 13:37:10 - Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Quando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o prazo para execução foi iniciado. Isso é válido, contudo, para aqueles sentenciados antes de junho de 2006, quando passou a viger alteração no regime de cumprimento de senten...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 13:31:36 - Devolução indevida de cheque gera dano moral
O banco teria recusado pagamento de cheque emitido e assinado pela correntista sob alegação de suposta ocorrência de fraude.
Um banco foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma cliente por devolução indevida de cheque.O banco teria recusado pagamento de cheque emitido e assinado pela correntista sob alegaç...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 13:31:36 - Supremo faz audiência pública para discutir Lei Seca
Quais meios científicos, invasivos e não invasivos, existem para apurar com segurança o grau de embriaguez de um cidadão? Como outros países enfrentam o problema da embriaguez ao volante? Existem limites seguros de ingestão de álcool que permitam ao cidadão beber e, depois, dirigir? Estas são algumas das perguntas que o Supremo Trib...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 12:24:29 - Participação no lucro de até R$ 11 mil pode ficar isenta de Imposto de Renda
Por João Villaverde | De Brasília
O governo está disposto a abrir mão de quase R$ 2 bilhões em isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação sobre os Lucros e Resultados (PLR) paga aos trabalhadores com carteira assinada. A medida será anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff aos presidentes das seis maiores c...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 11:58:18 - STJ autoriza execução fiscal bilionária contra a Vale
A 1ª turma do STJ concedeu pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bi da companhia Vale S/A, em razão do não pagamento de tributos.
Por maioria de três votos a dois, os ministros consideraram que, num processo de tanta incerteza jurídica quanto à incidência da tributação, na matriz, das fil...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 10:40:55 - OAB mantém preço reduzido para emissão de certificação digital
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está emitindo a certificação digital, ferramenta indispensável para o advogado peticionar eletronicamente perante os Tribunais, com preço reduzido. Além de adotar o preço de R$ 115,00 para a primeira certificação e R$ 95,00 para a renovação on-line - com redu&cc...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 10:19:45 - Grávida que se recusou a retornar ao emprego perde o direito à estabilidade
A reclamante trabalhou num supermercado de Bauru como empacotadora, de 1º de abril de 2006 a 12 de junho de 2007, quando foi demitida. Ela já suspeitava que estivesse grávida, porém omitiu essa informação à empresa. O seu marido, após a dispensa, compareceu na empresa para receber as diferenças salariais que ficaram pendentes. Ele per...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2012 09:29:24 - Possibilidade de fraude leva TST a encaminhar processo ao Ministério Público
A presença, em um agravo de instrumento, de peça que não é cópia da original do recurso de revista levou a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a cogitar da possibilidade de fraude processual e a determinar a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para averiguar os fatos. O processo físico, um agr...leia mais
Você está em:
