Projeto de lei na Câmara de BH pode eliminar o 2º melhor dia de vendas do setor.


Os supermercados poderão ser proibidos de abrir as portas aos domingos em Belo Horizonte. Isso porque tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que eliminará o segundo melhor dia de vendas do calendário para o segmento.

O projeto de número 2349/12, apresentado nesta semana, proíbe estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, com mais de dois caixas, de funcionar aos domingos, sobre pena de multa ou até mesmo cassação do alvará de funcionamento. Na primeira autuação, a multa seria de R$ 10 mil por dia de abertura. Em uma primeira reincidência, o valor passa a ser de R$ 20 mil. E na terceira vez em que o supermercadista for flagrado descumprindo a lei terá o alvará cassado.

Segundo o autor do projeto, vereador Léo Burguês (PSDB), a principal motivação para a iniciativa foi o recebimento de reclamações de trabalhadores de supermercados. "Várias pessoas me procuraram para reclamar do trabalho sem descanso a que são submetidos", afirma.

O vereador admite não ter levado em conta os prejuízos que a medida poderia acarretar para a rede supermercadista local, mas garante que os empresários do ramo serão ouvidos. Na segunda-feira haverá uma audiência pública para debater o tema entre supermercadistas e representantes dos trabalhadores para a realização de possíveis alterações no projeto.

A escolha de estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios com mais de dois caixas visa à exclusão de empresas familiares de menor porte e de outros perfis de negócios, como padarias, armazéns e açougues, por exemplo.

Prejuízos - A medida desagrada os empresários do ramo, que temem ter prejuízos muito grandes com a medida. Segundo o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, há possibilidade de os estabelecimentos de Belo Horizonte perderem clientes para os localizados na região metropolitana. Isso porque aquelas pessoas que estão acostumadas a realizar as compras aos domingos terão a oportunidade de seguir para cidades próximas da Capital para não mudarem por completo a rotina.

Além disso, há possibilidade de ocorrer redução do quadro de funcionários, que é montado levando em conta a necessidade de dividir a equipe em folgas ao longo da semana. "A Amis defende a liberdade comercial. A abertura ou não tem que permanecer facultativa. Há vários estabelecimentos, como os do centro da cidade, que ficam fechados aos domingos. Mas é por escolha própria", afirma.



Veículo: Diário do Comércio - MG