Uma proposta que tem a ambição de solucionar a guerra fiscal foi elaborada ontem por secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reunidos em Porto Alegre.

O plano será levado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda e tem mandato para aplicar medidas tributárias de âmbito estadual.

Entre as principais medidas, está a redução gradativa, a partir de 2013, das alíquotas interestaduais, até alcançar a cobrança uniforme em todo o país de 4%.

Também será proposto registro, no Confaz, de todos os benefícios fiscais e financeiros concedidos nos Estados. Os programas de incentivo fiscal existentes - como o Fundopem e o Integrar, no Rio Grande do Sul -, serão mantidos por prazo definido, que terá período de transição variável conforme a atividade econômica beneficiada.

A concessão de novos estímulos estaduais será condicionada à aprovação do Confaz, sob pena de não aplicação das disposições do Convênio para o Estado que desrespeitar esse acordo.

Fonte: Zero Hora (23.08.12)