Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

03/10/2012 09:05 - Nota Paulista libera R$ 829 mi a contribuintes

Crédito referente às compras do 1º semestre pode ser usado para pagar o IPVA de 2013



Os consumidores de São Paulo que participam do programa Nota Fiscal Paulista já podem resgatar o crédito referente às compras do primeiro semestre deste ano.


O governo do Estado liberou nesta semana R$ 829 milhões para os contribuintes. Para resgatar o dinheiro, basta informar uma conta bancária no site do programa (nfp.fazenda.sp.gov.br).
A conta deve ser da mesma titularidade do participante.


Também é possível usar o valor para abater ou quitar o IPVA de 2013. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, essa opção estará disponível até 31 de outubro.


Ou seja, quem pedir o resgate nos meses seguintes só poderá pedir a transferência para uma conta bancária.
A opção pelo IPVA só vale se o veículo estiver no nome do participante do programa.


Para pedir o resgate, é preciso informar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
O crédito fica à disposição por cinco anos. O valor é creditado na conta uma semana após o pedido de resgate.
O valor liberado agora é inferior ao da última liberação, de R$ 921 milhões, em abril de 2012. A secretaria afirma que o montante no primeiro semestre costuma ser maior porque concentra as compras de fim de ano.
A Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS recolhido pelo comércio aos consumidores de São Paulo que pedem o documento fiscal e informam o CPF ou o CNPJ no ato da compra.


Os participantes também podem concorrer a prêmios mensais em dinheiro. Cada R$ 100 em compras dá direito a um cupom para o sorteio.



Fonte: Folha.com.br (03.10.12)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes

Veja mais >>>