Jurídico
03/10/2012 09:05 - Nota Paulista libera R$ 829 mi a contribuintes
Crédito referente às compras do 1º semestre pode ser usado para pagar o IPVA de 2013
Os consumidores de São Paulo que participam do programa Nota Fiscal Paulista já podem resgatar o crédito referente às compras do primeiro semestre deste ano.
O governo do Estado liberou nesta semana R$ 829 milhões para os contribuintes. Para resgatar o dinheiro, basta informar uma conta bancária no site do programa (nfp.fazenda.sp.gov.br).
A conta deve ser da mesma titularidade do participante.
Também é possível usar o valor para abater ou quitar o IPVA de 2013. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, essa opção estará disponível até 31 de outubro.
Ou seja, quem pedir o resgate nos meses seguintes só poderá pedir a transferência para uma conta bancária.
A opção pelo IPVA só vale se o veículo estiver no nome do participante do programa.
Para pedir o resgate, é preciso informar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
O crédito fica à disposição por cinco anos. O valor é creditado na conta uma semana após o pedido de resgate.
O valor liberado agora é inferior ao da última liberação, de R$ 921 milhões, em abril de 2012. A secretaria afirma que o montante no primeiro semestre costuma ser maior porque concentra as compras de fim de ano.
A Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS recolhido pelo comércio aos consumidores de São Paulo que pedem o documento fiscal e informam o CPF ou o CNPJ no ato da compra.
Os participantes também podem concorrer a prêmios mensais em dinheiro. Cada R$ 100 em compras dá direito a um cupom para o sorteio.
Fonte: Folha.com.br (03.10.12)
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