13/11/2012 11:43:39 - JBS pagará multa de R$ 3 milhões em Rondônia
A Justiça do Trabalho de Rondônia condenou o Frigorífico JBS a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões, a ser revertido para um fim social, em benefício da comunidade de Vilhena (RO), por descumprimento da lei trabalhista.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho que constat...leia mais
Setor: Jurídico
13/11/2012 11:34:35 - Expediente Forense - 15, 16, 19 e 20 de novembro
Os Tribunais publicaram normas divulgando que não haverá expediente, em primeira e segunda instância, nos dias 15, 16, 19 e 20 de novembro, conforme segue abaixo:
15 - Proclamação da RepúblicaNão haverá expediente no STF, STJ, TST, TJSP, TRF-3ª Região, JFSP, TRT-2ª Região e TRT-15ª Região e TJMSP.
1...leia mais
Setor: Jurídico
13/11/2012 11:06:49 - Comitê Jurídico analisa demandas do setor
O Comitê Jurídico discutiu logística reversa, salvaguarda do vinho, Norma Regulamentadora nº 24, entre outras demandas do setor. Na reunião, a coordenadora do Comitê Abras Sustentabilidade, Susana Ferraz, fez uma palestra sobre a Política Nacional de Res...leia mais
Setor: Jurídico
13/11/2012 10:21:33 - Publicada Portaria nº 404 do Ministério do Meio Ambiente,...
...que institui Grupo de Trabalho para discutir a sustentabilidade do uso de Sacolas Plásticas descartáveis.
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº- 404, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Institui Grupo de Trabalho para discutir a sustentabilidade do uso de sacolas plásticas descartáveis.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no ...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 16:59:29 - Empresas buscam alternativas a depósito judicial
Com falta de dinheiro em caixa, empresas têm preferido apresentar bens, fiança bancária ou mesmo seguro para garantir na Justiça o pagamento de tributos. O uso dessas alternativas seria, segundo advogados, a causa para a significativa queda no volume de depósitos judiciais e administrativos recolhidos pela Receita Federal. De janeiro a setembro, foram arrecadad...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 16:15:52 - Supermercados e Anvisa lançam campanha de redução do sal em Curitiba
Os supermercados da capital Paranaense aderiram à campanha de conscientização pela redução do consumo de sal. Desde a última segunda-feira (5/11), uma série de estabelecimentos de Curitiba estão exibindo materias de orientação à população sobre o perigos do exagero no uso do sal. O objetivo é reduz...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 16:14:14 - Dilma indica um paranaense para o STJ
A presidenta da República Dilma Rousseff indicou o procurador de justiça Sérgio Luiz Kukina para o cargo de ministro do STJ. A indicação está sendo publicada na edição de hoje (9), do Diário Oficial da União. Ele integrava a lista tríplice escolhida pelos ministros do STJ em 21 de maio passado e enviada à Presid...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 16:01:52 - "Contribuinte tinha mais segurança jurídica na ditadura"
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal mostram que a corte tem se preocupado com outros elementos além da Lei Maior do país. O guardião da Constituição também tem superprotegido as portas do erário quando as demandas judiciais opõem fisco e contribuintes e tem se deixado afetar pela exposição pública ao t...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 15:59:52 - Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos
O destino dos 25 condenados no caso do mensalão está longe de ser a única consequência do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre empresas, bancos e advogados que atuam para corporações o clima hoje é de apreensão. As profundas mudanças promovidas pela Corte em sua jurisprudência durante a análi...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 15:27:43 - Regras para alíquota unificada de ICMS são publicadas
Os procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado foram estabelecidos por meio do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief). A norma foi firmada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos Estados e Distrito Federal e...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 14:39:25 - Justiça manda União incluir empresa no Refis IV
Um revendedora de automóveis do Rio de Janeiro, endividada no valor de R$ 2 milhões, ganhou o direito de participar do Refis IV, programa de pagamento e parcelamento de dívidas tributárias com o fisco sem multas e encargos, depois de alegar que não conseguiu enviar seu formulário de inscrição no programa por problemas no site da Receita Fe...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 13:39:59 - Recurso adesivo pode discutir honorários fixados abaixo do valor pedido
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, anulou capítulo de acórdão do TJ/AP que não reconheceu recurso adesivo com objetivo rever valor dos honorários.
De acordo com decisão da ministra, o Tribunal contrariou a jurisprudência da Corte Superior que entende ser possível a interposição do recurso adesivo para discutir os honorá...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 11:31:24 - CNI questiona atuação da Anvisa e contesta resolução sobre cigarros
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4874) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei federal que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por arrastamento, da resolução que proíbe a ...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 11:26:36 - Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada
Uma vendedora que tinha a bolsa revistada diariamente, após o trabalho, receberá uma indenização por dano moral. A decisão foi da 2ª Turma do TRT-MG, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido. No entender da relatora do recurso apresentado pela trabalhadora, juíza convocada Rosemary de Oliveira Pires, houve constrangimento e humil...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2012 09:57:41 - Ato institui Núcleo Permanente de Conciliação do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, assinou nesta quinta-feira (8/11) ato (TSTGP 732/2012) que institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (NUPEC).
O núcleo visa estimular a prática dos meios consensuais na solução, incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos ...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 17:45:57 - Teori Zavascki toma posse no STF dia 29
O ministro Teori Zavascki tomará posse como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 29 de novembro, às 16h30. Ele integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) há nove anos. Zavascki foi nomeado no dia 1º de novembro pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ministro Cezar Peluso na corte constitucional.
Natural de Santa Catar...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 17:45:57 - STF cria foro para conflitos federativos
Antecipando-se à tarefa de definir, em última instância, a constitucionalidade das regras sobre a divisão de royalties do petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma instância de conciliação de conflitos entre os Estados e abreviou o julgamento de uma ação que o governo do Espírito Santo ingressou contra a lei d...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 17:19:08 - Liminar que protegia empresas de SP é cassada
Empresas de São Paulo que importaram produtos pelo Espirito Santo com benefícios fiscais estão agora mais vulneráveis a autuações fiscais da Fazenda paulista. Após quase 20 anos de vigência, uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - que protegia os contribuintes dessas autuações - foi cassada, por quest&otild...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 17:09:52 - Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins
O valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) - que pode ser objeto de ressarcimento ou compensação para pagamento de tributos federais - compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas enquadradas no regime da não cumulatividade.
O entendimento está na Solução de Consulta da ...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 14:43:30 - Ministros do TST analisam se amizade em rede social pode impugnar testemunha
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho começou a discutir, na sessão desta terça-feira (6/11), se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista.
No caso...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 13:46:38 - Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Chesco do Brasil Ltda por litigância de má fé porque a empresa, após manifestar desinteresse em fazer acordo com um ex-empregado perante a comissão de conciliação prévia, requereu em juízo a extinção do processo por ausência de ...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 13:08:15 - Relator admite processamento da PEC da repercussão geral para o STJ
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/2012 teve sua admissibilidade reconhecida pelo deputado federal Sandro Mabel. Ele é relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, da PEC que pretende instituir no Superior Tribunal de Justiça um mecanismo de filtro de recursos semelhante à repercuss&atild...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 13:05:32 - TST altera regras para negociações coletivas
As negociações entre empresas e trabalhadores podem ser mais difíceis, a partir de agora, em razão de uma mudança do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a convenções e acordos coletivos. Pelo novo entendimento da Corte, os benefícios concedidos aos trabalhadores serão automaticamente renovados e somente revo...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 11:49:06 - Efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado
Os efeitos materiais da revelia não são afastados quando, mesmo citado, o município deixa de contestar o pedido do autor, sempre que não estiver em litígio contrato genuinamente administrativo, mas sim obrigação de direito privado firmada pela administração pública. O entendimento foi definido pela Quarta Turma do Superior Tr...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 11:43:15 - Empregada que teve LER em frigorífico receberá indenização por danos morais
A empresa Coopavel Cooperativa Agroindustrial, condenada a indenizar uma empregada que adquiriu lesão por esforço repetitivo (LER) e ficou incapacitada para o trabalho, não conseguiu reduzir o valor fixado pelas instâncias inferiores. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso e manteve o valor de R$ 20 mil.
A empregada trabalhav...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2012 11:22:39 - Governadores barram plano de unificar alíquota do ICMS
Proposta do governo de reduzi-la para 4% em 8 anos enfrenta resistênciaMantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano e que solução pode ser resolvida via Justiça
O ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos governadores uma proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas encontrou muita ...leia mais
Você está em:
