Jurídico
10/04/2013 09:40 - Rótulos de repelentes não poderão ter imagens de apelo infantil, determina Anvisa
Medida busca prevenir acidentes, já que o uso de imagens e figuras do tipo pode despertar o interesse de crianças
Fabricantes terão 18 meses para se adequar às novas regras, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União
Os produtos repelentes, utilizados na pele para afastar insetos, terão um regulamento específico e rótulos mais claros para o consumidor. Um conjunto de novas regras para estas mercadorias foi aprovado em reunião pública nesta segunda-feira pelos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida chega cinco dias depois de o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciar que o número de mortes por dengue nas 12 primeiras semanas deste ano chegou a 108. Uma das principais mudanças impostas pela agência se refere ao rótulo, que não poderá utilizar imagens e figuras de apelo infantil, mesmo se o uso for indicado para crianças. Os fabricantes terão 18 meses para se adequar às novas regras, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União.
De acordo com a gerente-geral de Cosméticos da Anvisa, Josineire Sallum, mesmo os repelentes para uso infantil são tóxicos e por isso devem ser aplicados por um adulto. A medida busca prevenir acidentes, já que o uso de imagens e figuras de apelo infantil pode despertar o interesse das crianças. No entanto, os fabricantes poderão continuar utilizando cores e dizeres apropriados para distinguir o produto de uso adulto e o de uso infantil.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a medida reflete uma preocupação da Agência em zelar pelo público mais vulnerável.
— Há muitos aspectos que contemplam o universo infantil; esse cuidado é importante em todo o produto destinado às crianças, quer seja cosmético, alimento ou medicamento. Não podemos induzir uma criança a beber um produto por ele ter um aroma gostoso, isso é arriscado, ele pode ser tóxico — explicou Barbano.
Produtos com Deet devem ter alerta específico
Outra mudança diz respeito aos rótulos dos produtos com o ingrediente conhecido como Deet. Neste caso, os repelentes deverão trazer um alerta específico para o uso em crianças, destacando que o produto não deve ser utilizado em menores de dois anos. O rótulo também deverá deixar claro que o produto não deve ser utilizado mais do que três vezes ao dia em crianças de dois a 12 anos.
Veículo: O Globo - RJ
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