Jurídico
09/04/2013 13:15 - SP decide baixar pedágio em ao menos 10%
Estado fechou acordo para reduzir tarifas com as principais concessionárias, que gerenciam Imigrantes e Bandeirantes
Data e condições para diminuir os valores ainda serão definidas; medida era promessa de campanha de Alckmin
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu reduzir as tarifas de pedágio nas rodovias de São Paulo concedidas à iniciativa privada.
O percentual de redução dependerá de cada contrato, mas vai variar de 10% a 20%, segundo a Folha apurou com integrantes do governo e de concessionárias.
O acordo foi fechado nas últimas semanas com duas das principais empresas que gerenciam rodovias paulistas -incluindo Imigrantes, Anchieta, Anhanguera, Bandeirantes e Castello Branco.
As negociações com as demais concessionárias também estão em fase final.
A reformulação dos contratos com as concessionárias foi uma das principais promessas da campanha que elegeu Alckmin em 2010.
A data para vigorar as novas tarifas ainda será definida. Mas Alckmin poderá anunciar a medida em maio -caso consiga viabilizar algumas pendências jurídicas.
O corte nas tarifas de pedágio é uma das bandeiras do tucano para tentar neutralizar críticas da oposição ao governo do PSDB em SP.
Ele foi acelerado após medidas populares da presidente Dilma Rousseff (PT) para desoneração de vários setores, como a da energia elétrica e a da cesta básica.
O acerto com a gestão Alckmin foi confirmado à Folha por representantes de duas concessionárias e pelo primeiro escalão do governo.
Uma preocupação, de caráter político, é que os reajustes costumam ser fechados no final de junho de cada ano.
O governo não quer reduzir e depois aumentar os valores. Por isso busca uma fórmula de evitar um aparente contrassenso.
MOEDA DE TROCA
A CCR, controladora do sistema Anhanguera-Bandeirantes, por exemplo, negociou reduzir tarifas sob a condição de deixar de repassar para o Estado percentual do que arrecada no pedágio. O repasse varia de acordo com execução de obras e outros serviços.
O pleito do grupo EcoRodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, foi a prorrogação dos contratos atuais por mais tempo.
Em 2012, a Artesp (agência reguladora dos transportes) formou uma comissão para avaliar a situação dos contratos, com base em estudos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Com base neles, a gestão Alckmin pretendia pressionar as empresas. A negociação política foi conduzida pelo secretário Saulo de Castro Abreu Filho (Transportes).
Além do corte nas tarifas, Alckmin vem testando na região de Campinas (interior de SP) um sistema de cobrança chamado ponto a ponto -pelo qual os usuários pagam de acordo com a distância percorrida na estrada.
No entanto, dificuldades operacionais vão impedir que ele seja implantado em rodovias mais importantes -medida que amenizaria efeitos políticos de um eventual sucesso do sistema.
JOSÉ ERNESTO CREDENDIODE SÃO PAULO
Fonte: Folha.com.br (09.04.2013)
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