14/02/2013 13:27:18 - Horário de verão acaba na noite de sábado
O horário de verão termina neste fim de semana. À meia-noite do sábado, relógios deverão ser atrasados em uma hora. Até o fim do período, o País espera ter economizado cerca de R$ 280 milhões em energia elétrica nos 11 Estados onde a alteração está em vigor desde outubro e no Distrito Federal. ...leia mais
Setor: Jurídico
14/02/2013 12:40:55 - STJ admite reclamações contra multas fixadas por juizados especiais em valor superior à alçada
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de quatro reclamações que contestam os valores alcançados por multas arbitradas por juizados especiais, as quais superam 40 salários mínimos. Conforme a ministra, esse teto foi fixado pela Lei 9.099/95 e limita não só a competência do juizado e...leia mais
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14/02/2013 12:34:45 - TRF-3 nega IPI sobre importação por pessoa física
Por Livia ScocugliaA Justiça Federal de segundo grau, aos poucos, se alinha com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas importações de automóveis por pessoas físicas. Dessa vez, foi o Tribunal Regional Federal da...leia mais
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14/02/2013 09:57:23 - "Empresas aderem à quarentena de executivos: Prática visa a proteção de informações sigilosas"
Publicado em 31/01/2013 no Empresas & Negócios.Para garantir o não vazamento de informações estratégicas ou sigilosas, companhias nacionais estão aderindo à prática bem usual nos EUA, a quarentena de executivos. A atividade é comum principalmente em setores com concorrência acirrada, como Telecomunicações, Te...leia mais
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13/02/2013 12:28:41 - Recebeu em dinheiro, troco tem de ser em dinheiro
A falta de troco é uma realidade no mercado. As moedas de um centavo praticamente não existem, mesmo assim, boa parte do varejo, como estratégia de marketing, usa do expediente de não arredondar seus preços. Na maioria das vitrines o que se vê são itens que custam R$ 10,99; R$ 29,99; R$ 99,99. Esses são só alguns exemplos de valores....leia mais
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13/02/2013 12:26:19 - Na gôndola é um preço, mas na hora de pagar é outro
Problemas referentes à diferença de custo de produtos são cada vez mais frequentes e compra fica mais cara no caixa. Porém, em caso de divergência, valor menor prevaleceNa prateleira, a etiqueta estampa o preço do produto. No caixa, o valor nem sempre corresponde ao indicado, estando sempre acrescido de alguns reais. Na hora de fazer compras em supermerc...leia mais
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13/02/2013 08:36:00 - Lei proíbe comércios de cobrarem por agendamento de entregas em SP
O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou lei estadual que altera a Lei de Entrega e garante ao consumidor paulista um nível de proteção maior. Com a alteração, os fornecedores de produtos ou serviços - que já eram obrigadas a fixar data e turno para a execução ou entrega - não poderão cobr...leia mais
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08/02/2013 18:47:27 - Norma vai regular despesas judiciais em greve bancária
O Conselho Nacional de Justiça vai editar resolução para disciplinar o recolhimento de preparo recursal de despesas processuais e depósitos judiciais nos casos de greve nacional de bancários. A norma vai propor um aumento do prazo para permitir que o recolhimento seja feito após o fim da paralisação.
A decisão foi tomada pelo...leia mais
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08/02/2013 18:47:27 - Estado não pode legislar sobre telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei do estado do Mato Grosso do Sul que veda a imposição de limite de tempo para o uso de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. A decisão unânime ocorreu na tarde desta quinta-feira (7/2), durante sessão plenária da corte. A ADI foi ajuizada pela Associação das Operadoras de...leia mais
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08/02/2013 18:16:30 - Banco Central, MDIC e MDA conhecem Plano Abras Maior
Diretrizes do Plano ABRAS MAIOR são apresentadas em reuniões no governo federal com ótima repercussão. Projetos conjuntos foram planejados, incluindo a formação de grupos de trabalho
Nesta semana, a Abras apresentou seu Plano de Ação ABRAS MAIOR a diferentes órgãos de governo - Banco Central, Ministério do D...leia mais
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08/02/2013 17:57:06 - OAB quer suspensão de processo eletrônico por questões técnicas
AgênciasBRASILIA A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai intensificar a assistência às ações movidas pelas seccionais estaduais solicitando a suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nos ramos estadual, federal e trabalhista nas regiões onde problemas estruturais de telecomunicação dificultam o acesso à I...leia mais
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08/02/2013 16:44:07 - TST - Garantido pagamento dobrado de feriados trabalhados em escala de 12X36
Na primeira sessão realizada neste ano (6/2), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu aplicação à Súmula nº 444, editada por essa Corte em setembro passado, para concluir que uma empregada, que tinha jornada contratual de 12X36 e trabalhou em dias de feriado, receberá em dobro por esses períodos.
O Hospital M. D. S.A....leia mais
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08/02/2013 16:36:43 - Projeto cria cadastro para quem não quer receber ofertas de telemarketing
Proposta em tramitação na Câmara cria um cadastro de pessoas que não desejam receber ligações de serviços de telemarketing. Ao aderir ao cadastro, o consumidor bloqueia automaticamente o envio de ofertas de produtos e serviços para determinado número de telefone. A proposta também estabelece regras para chamadas telefôni...leia mais
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08/02/2013 16:23:53 - Lei da entrega de São Paulo deverá elevar os preços em todo o país
Restrita ao Estado de São Paulo, a nova lei da entrega, que proíbe a cobrança adicional para recebimento agendado, vai encarecer o preço de produtos comercializados indistintamente em todo o país, segundo os varejistas.
A lógica é que o varejo, especialmente o on-line, vai repassar esse custo aos preços das mercadorias, independente...leia mais
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08/02/2013 16:09:39 - STF derruba lei que proibia cobrança de assinatura básica de telefone no RS
Supremo reafirma que Estados não podem fazer leis sobre telefoniaO Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira duas leis estaduais - uma do Rio Grande do Sul e outra de Mato Grosso do Sul - que tratavam de telefonia. Os ministros reafirmaram que a discussão sobre telecomunicações é restrita à esfera federal. No caso do Rio Grande do Sul, ...leia mais
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08/02/2013 15:54:39 - Projeto isenta do DPVAT motorista que tiver seguro equivalente
DPVAT foi criado para indenizar vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4588/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que desobriga proprietários de veículos automotores de contratar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) caso j&aa...leia mais
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08/02/2013 13:47:28 - Recordista em ações judiciais
Os Desembargadores da 24ª Câmara Cível do TJRS flagraram um caso que definem, em acórdão, como "especulação caracterizadora de abuso de direito": uma mesma mulher gaúcha, que se diz aposentada e sem condições de pagar custas processuais - tem em seu nome 143 processos em tramitação, mais 91 processos baixados e, de...leia mais
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08/02/2013 13:06:56 - Donos de supermercados na Argentina negam risco de desabastecimento
Entidades garantem que está tudo normal nos suprimentos das mercadoriasA Câmara de Supermercados da Argentina e a Federação de Supermercados, as duas maiores entidades que controlam o comércio varejista no país, informaram ontem que o abastecimento está completamente normal. A reação ocorre em meio a boatos sobre o risco de falta de ...leia mais
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08/02/2013 12:58:09 - Lei da entrega de SP deverá elevar os preços em todo o país
Varejistas vão repassar o custo da entrega agendada indistintamente para todos os produtos e regiõesSegundo Fecomercio, até 50% das compras on-line são entregues pelos Correios, que não seguirão a lei paulistaRestrita ao Estado de São Paulo, a nova lei da entrega, que proíbe a cobrança adicional para recebimento agendado, vai encare...leia mais
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08/02/2013 12:24:05 - Nova lei de entrega atrai tendência internacional
Nos Estados Unidos, a Amazon, em parceria com outras redes varejistas, passou a enviar produtos vendidos a guarda-volumes compartilhados. Assim, os clientes podem buscar suas compras em locais próximos de casa ou do trabalho, sem custos. A estratégia pode atrair a atenção das empresas que atuam no Estado de São Paulo, já que entrou em vigor a Lei da Ent...leia mais
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08/02/2013 11:30:47 - Alerta: Anvisa não solicita depósitos bancários
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarece que não solicita depósitos bancários a empresas ou a usuários em geral. Em caso de débitos junto à Agência, o interessado é notificado administrativamente, mediante documento oficial, via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR) ou median...leia mais
Supremo Tribunal Federal - STFSuperior Tribunal de Justiça - STJTribunal Superior Eleitoral - TSETribunal Superior do Trabalho - TSTTribunal de Justiça de São Paulo - TJSPTribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3ªJustiça Federal de Primeiro Grau da Terceira RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2ªTribunal...leia mais
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08/02/2013 10:29:54 - Liminar permite que lojistas depositem ICMS judicialmente
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre) obteve na Justiça uma liminar que autoriza o depósito judicial do ICMS cobrado na substituição tributária, até que haja sentença de mérito definitiva. A decisão é válida somente para associados da entidade que aderiram ao Simples. Assim, caso a in...leia mais
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07/02/2013 18:45:45 - Governo quer descontar R$ 20 bi da meta fiscal para novas desonerações
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (6) que R$ 20 bilhões podem ser descontados da economia para o pagamento dos juros da dívida pública. Estes R$ 20 bilhões correspondem às desonerações fiscais que serão feitas pelo governo este ano.Todos os anos o governo é obrigado por lei a economizar 3,1% do Produto...leia mais
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07/02/2013 17:27:56 - Abras deve participar de Grupo de Trabalho do Banco Central para discutir meios de pagamento
Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini
O convite foi feito pelo presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, durante audiência
O presidente da Abras, Fernando Yamada, e o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), José do Egito Frota Lopes Filho, ...leia mais
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07/02/2013 17:25:55 - Sacolas de compras podem virar mecanismos de coleta seletiva
Lorenzoni: além minimizar danos ao meio ambiente, obtém-se mecanismos de coleta seletiva.O Projeto de Lei 4194/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), obriga os fabricantes de sacolas plásticas utilizadas no comércio a utilizar o sistema de cores proposto pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a coleta e separação de resíduos.Core...leia mais
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