18/03/2013 12:52:55 - Caça às drogas: mais empresas pedem exames toxicológicos
Há cerca de dois meses, um jovem escolhido em um processo seletivo da área de petróleo e gás viu sua contratação, que já estava acertada, ir por água abaixo. Isso porque o exame pré-admissional a que foi submetido - sem saber - detectou a presença de maconha na urina. E a empresa usou essa informação para dispen...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2013 12:50:05 - Pacote prevê troca imediata de produtos com defeito
O governo federal entrou na batalha contra as más práticas das empresas nas relações de consumo. Lançou ontem o Plandec (Plano Nacional de Defesa do Consumidor e Cidadania). O pacote de medidas, resoluções, decretos e acordos em formato de PL (Projeto de Lei) pretende fortalecer a defesa dos consumidores e ampliar seus direitos. Entre as mais imp...leia mais
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18/03/2013 12:20:27 - Presidente veta criação de novo imposto sindical
DE BRASÍLIA - A criação de um novo imposto sindical, que havia sido embutida pelo Congresso Nacional num projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Dilma regulamentou a profissão de comerciário, mas, argumentando ser inconstitucional por confundir uma contribuição confedera...leia mais
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18/03/2013 12:12:54 - O Consumidor tem o direito de saber quem é quem, diz Secretária do Setor
Mais efetivo do que multas, a SECRETÁRIA Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, acredita que carimbar as empresas com o "selo" de quem respeita ou desrespeita o consumidor é a melhor alternativa para puni-las.
A xerife do consumo explica que o governo criará um ranking com base não apenas em quantidade de reclamações, mas considerando também o...leia mais
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18/03/2013 12:04:41 - No Empresas & Negócios: "Hotéis querem alterar leis trabalhistas para a Copa"
O setor hoteleiro está negociando com o Governo Federal a flexibilização da legislação trabalhista objetivando facilitar as contratações neste ano para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo de 2014.
Deverão ser criados 50 mil postos em hotéis e o setor alega que não há como preencher es...leia mais
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18/03/2013 10:58:25 - Lista de produtos para troca imediata promete polêmica
Medida prevista no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, relação de 30 produtos que terão troca imediata é criticada por especialistas, que pedem regra igual para todosEspecialistas e entidades ligados ao direito do consumidor aguardam com expectativa os 30 produtos que vão ser rotulados pelo governo federal, até 15 de abril, como essenciais. O predica...leia mais
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18/03/2013 10:50:50 - Anatel aperfeiçoa regras sobre atendimento e cobrança dos serviços
Novas regras serão submetidas à apreciação da sociedade nos próximos dias com vistas a receber previamente os comentários e as contribuições dos interessados
A Anatel alterará as regras a serem observadas pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações de todo o País com relação ao atend...leia mais
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18/03/2013 10:41:32 - Publicado Decreto nº7.963, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania....
... e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013
Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso V...leia mais
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18/03/2013 10:31:45 - Governo amplia proteção ao Consumidor
A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta sexta-feira (15), o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que terá medidas de fortalecimento aos Procons, ampliação da proteção ao consumidor e criação da Câmara Nacional de Relações de Consumo. O Governo concentrará maior atenção nas relações...leia mais
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18/03/2013 09:46:40 - Pacote de defesa do consumidor reúne medidas já em vigor
Para comemorar o Dia do Consumidor, governo edita um conjunto de normas e oposição diz que o Planalto virou 'centro de eventos'O governo federal resolveu celebrar o Dia do Consumidor com mais um pacote. Desta vez, o Palácio do Planalto reuniu sob o mesmo guarda-chuva medidas já em vigor com um conjunto de normas que, na visão dos técnicos, vai fortalece...leia mais
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18/03/2013 09:22:28 - Plano Nacional de Consumo e Cidadania amplia direitos do consumidor
Agora a proteção ao consumidor brasileiro passa a ser tratada como política de Estado pelo Governo Federal. Por meio de um conjunto de medidas, o consumidor terá ampliada a garantia de melhoria da qualidade de produtos e serviços. O Plano Nacional de Consumo e Cidadania visa, também, ao aperfeiçoamento das relações de consumo. Cliqu...leia mais
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15/03/2013 17:15:29 - PIS e Cofins sobre venda e locação de imóveis
Por Rodrigo de Sá Giarola
Há no Brasil um número expressivo de pessoas jurídicas que, entre outras atividades, dedicam-se à venda ou locação de bens imóveis próprios. Tratam-se de contribuintes que se dedicam a um segmento econômico importante da economia brasileira, que contribuem significativamente para o dese...leia mais
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15/03/2013 16:38:28 - Desoneração da cesta básica cria conflito entre varejo e indústria
TATIANA FREITASDE SÃO PAULO
A impossibilidade de cumprir os descontos prometidos pela presidente Dilma nos preços de produtos da cesta básica provocou uma guerra entre a indústria e o varejo.
De um lado, os supermercados pressionam fornecedores para reduzir os preços na mesma proporção anunciada pela presidente. Algumas redes se recusaram, ne...leia mais
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15/03/2013 16:20:05 - Requião quer derrubar proibição de preços diferentes na venda a crédito
Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu o apoio da Casa a seu projeto de decreto legislativo que anula a proibição de o comerciante estabelecer diferença de preço quando o pagamento é feito com cartão de crédito. O parlamentar classificou essa proibição, estabelecida em 1989 por re...leia mais
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15/03/2013 16:07:31 - Publicada Lei nº 12.790, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Comerciário
LEI Nº 12.790, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C AFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Aos comerciários, integrantes da categoria profissional de empreg...leia mais
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15/03/2013 15:39:58 - Flexa Ribeiro defende modernização do Código de Defesa do Consumidor
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou os 23 anos da edição do Código de Defesa do Consumidor e disse que Senado foi palco, nos últimos dois anos, de "batalhas vitoriosas em prol do consumidor brasileiro". Ele salientou, no entanto, a necessidade de modernização da legislação.
- As leis devem acompanhar as mudanças na ...leia mais
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15/03/2013 12:51:27 - Brasil reforça mecanismos de defesa do consumidor
Governo anuncia hoje fortalecimento dos Procons e ampliação do poder do Código de Defesa do ConsumidorÉ possível que os brasileiros encontrem alguns bons motivos para comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje uma série de medidas para fortalecer os mecanismos que atuam no controle daquilo que as empresa...leia mais
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15/03/2013 12:32:16 - Receita divulga lista de bancos para débito automático do IR
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A Receita Federal divulgou ontem a lista dos bancos que os contribuintes poderão indicar para pagar, por meio de débito automático, as cotas do IR devido após a entrega das declarações deste ano.
A lista dos 19 bancos é a seguinte: bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste do Brasil, Santande...leia mais
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15/03/2013 12:30:37 - Venda de produto pela internet vai ter de oferecer assistência técnica
Regras para comércio eletrônico serão anunciadas hoje em pacote de proteção ao consumidor
Bancos, empresas aéreas, operadoras de telefonia e planos de saúde também são alvo de plano do governoQuem vender produto quebrado pela internet terá de oferecer assistência técnica ao comprador, e quem prestar informa&ccedi...leia mais
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15/03/2013 12:03:09 - Projeto obriga destinação adequada para lâmpadas fluorescentes
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4552/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que obriga fabricantes e importadores de lâmpadas de mercúrio de baixa pressão - as chamadas fluorescentes - a receber e dar uma destinação adequada a esses produtos, após o uso pelos consumidores.
Apesar de o projeto não alterar nenhuma lei, a Política...leia mais
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15/03/2013 11:47:55 - Venda de produto pela internet vai ter de oferecer assistência técnica
NATUZA NERYSHEILA D'AMORIMANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
Quem vender produto quebrado pela internet terá de oferecer assistência técnica ao comprador, e quem prestar informação errada em transações virtuais pode ter de devolver o dinheiro.
Isso é o que prevê o decreto que regulamentará o comércio eletrônico...leia mais
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15/03/2013 11:28:52 - Regime de patentes vai ser modificado
Por Sergio Leo, Yvna Sousa, Edna Simão e Bruno Peres | De Brasília
O Brasil mudará a regulamentação para proteção de patentes, especialmente na área de biotecnologia, revelou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, durante o lançamento do programa Inova Empresa, de apoio à inovação nacional no...leia mais
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15/03/2013 10:22:13 - Site reúne dados de ações do Ministério Público
Foi disponibilizado na internet, nesta quinta-feira (13/3), o Portal de Direitos Coletivos, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A ferramenta reúne dados sobre ações coletivas, inquéritos civis e Termos de Ajustamento de Conduta feitos pelos Ministérios Públicos de vários estados.
O portal perm...leia mais
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15/03/2013 10:06:58 - Justiça do Trabalho será dividida por regiões de São Paulo
Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Advogada Cristiane Haik: proposta é vantajosa para empresas que têm apenas um posto de trabalho na cidade
As 40 varas trabalhistas eletrônicas que estão para ser implantadas na capital paulista serão dividas entre as zonas leste e sul. A ideia é descentralizar a Justiça do Trabalho na cidad...leia mais
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15/03/2013 09:05:32 - SP -Governador assina Decreto do Novo Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor.
Na semana em que se comemora o dia mundial do consumidor (15/03), o Governador de São Paulo assinou o decreto do novo Programa de Municipalização da Fundação Procon-SP, órgão com 37 anos de existência e vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
A assinatura do novo Programa representa um marco na pol...leia mais
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14/03/2013 17:58:31 - 4ª Turma: nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que falar nos autos
Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros entendeu que "nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que falar nos autos".
No caso analisado pela turma, a empregadora pediu nulidade do laudo pericial elaborado, alegando que o expert não havia c...leia mais
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