A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, na quarta-feira (3), proposta que eleva em 5% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições. A medida está prevista no Projeto de Lei 1450/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA).

O objetivo do projeto, segundo o autor, é inibir o consumo de álcool e o comércio de armas. No entanto, de acordo com o relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), o aumento do imposto não teria efeito direto no consumo. "O aumento no valor de determinados produtos apenas fomenta a falsificação e o contrabando destes", argumentou.

Contrabando

Campos também lembrou que boa parte das armas utilizadas em crimes são produto de contrabando e que o aumento do IPI não prejudicaria esse tipo de comércio. "No caso, a elevação da carga tributária alcançará principalmente o cidadão de bem, que adquire uma arma para proteger sua vida e de sua família contra o ataque de bandidos", alertou.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, já havia sido rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1450/2011

Reportagem - Carolina Pompeu

Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara Notícias (08.07.2013)