Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

10/07/2013 17:50 - MDA - Bônus do Pronaf vão garantir preços de 17 produtos da cesta de julho

Ministério do Desenvolvimento Agrário

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA N° 20, DE 5 DE JULHO DE 2013


O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:
Art. 1º Informar aos Agentes Financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de 2013 a 09 de agosto de 2013, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de junho de 2013, têm validade para o período de 10 de julho de 2013 a 09 de agosto de 2013, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARGILEU MARTINS DA SILVA


ANEXO

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
                                                                            Produto: AÇAÍ (FRUTO)  
                       Mês de referência: junho de 2013 

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AM

RU

kg

0,90

0,85

5,56

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: ALGODÃO EM CAROÇO

                                                                                                                                                          Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

MS

R1

@ (15kg)

17,70

16,88

4,63

MG

R1

@ (15kg)

17,70

17,00

3,95

NOTAS:

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF



Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

                                                              Produto: BABAÇÚ (AMÊNDOA)              Mês de referência: junho de 2013

 

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

TO

RU

kg

1,80

0,90

50,00

CE

RU

kg

1,80

1,00

44,44

MA

RU

kg

1,80

1,09

39,44

PI

RU

kg

1,80

1,36

24,44

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF



Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: BORRACHA NATURAL (EXTRATIVISTA) - BIOMA AMAZÔNIA

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AC

RU

kg

3,91

1,69

56,78

AM

RU

kg

3,91

2,51

35,81

PA

RU

kg

3,91

2,50

36,06

RO

RU

kg

3,91

2,60

33,50

TO

RU

kg

3,91

3,42

12,53

MA

RU

kg

3,91

2,30

41,18

MT

RU

kg

3,91

2,48

36,57

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: BORRACHA NATURAL (HEVEICULTURA)

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AC

RU

kg

1,73

1,69

2,31

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: CANA-DE-AÇÚCAR

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

MA

RU

t

58,51

55,00

6,00

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: CARÁ/INHAME

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

RO

RU

kg

1,00

0,80

20,00

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: CASTANHA DE CAJÚ

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

CE

RU

kg

1,56

1,51

3,21


PI

RU

kg

1,56

1,44

7,69


Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: JUTA/MALVA (Embonecada)

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AM

RU

kg

1,86

1,68

9,68

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: LARANJA

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

SP

RU

Cx(40,8kg)

8,34

8,20

1,68

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: LEITE

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

BA

R4

litro

0,91

0,87

4,40

MA

R4

litro

0,91

0,90

1,10

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: MARACUJÁ

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

ES

RU

KG

1,27

1,18

7,09

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF

 

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: MILHO

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

GO

R1

Sc (60 kg)

21,74

2 0 , 11

7,50

MS

R1

Sc (60 kg)

21,74

18,79

13,57

PR

R1

Sc(60 kg)

21,74

20,52

5,61

 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: PEQUI (FRUTO)

Mês de referência: junho de 2013

 

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

MG

R2

kg

0,40

0,24

40,00

                                                                   Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: PIAÇAVA (FIBRA)

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AM

R2

kg

1,31

1,08

17,56

BA

R1

kg

1,67

1,19

28,74

  Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: SISAL

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

BA

RU

kg

1,24

1,21

2,42

PB

RU

kg

1,24

1,20

3,23

RN

RU

kg

1,24

1,20

3,23

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: SORGO

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

MT

R3

Sc (60 kg)

11,16

10,34

7,35

  Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: Cesta de Produtos - Bônus Médio

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

BA

NSA

NSA

NSA

NSA

1,10

MA

NSA

NSA

NSA

NSA

0,27

GO

NSA

NSA

NSA

NSA

1,88

MS

NSA

NSA

NSA

NSA

3,39

PR

NSA

NSA

NSA

NSA

1,40

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas:

1 - NSA - Não se aplica.

2 - Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho

 


Fonte: Diário Oficial da União Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título

Veja mais >>>