Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 



Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

10/07/2013 17:50 - MDA - Bônus do Pronaf vão garantir preços de 17 produtos da cesta de julho

Ministério do Desenvolvimento Agrário

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA N° 20, DE 5 DE JULHO DE 2013


O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:
Art. 1º Informar aos Agentes Financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de 2013 a 09 de agosto de 2013, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de junho de 2013, têm validade para o período de 10 de julho de 2013 a 09 de agosto de 2013, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARGILEU MARTINS DA SILVA


ANEXO

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
                                                                            Produto: AÇAÍ (FRUTO)  
                       Mês de referência: junho de 2013 

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AM

RU

kg

0,90

0,85

5,56

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: ALGODÃO EM CAROÇO

                                                                                                                                                          Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

MS

R1

@ (15kg)

17,70

16,88

4,63

MG

R1

@ (15kg)

17,70

17,00

3,95

NOTAS:

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF



Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

                                                              Produto: BABAÇÚ (AMÊNDOA)              Mês de referência: junho de 2013

 

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

TO

RU

kg

1,80

0,90

50,00

CE

RU

kg

1,80

1,00

44,44

MA

RU

kg

1,80

1,09

39,44

PI

RU

kg

1,80

1,36

24,44

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF



Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: BORRACHA NATURAL (EXTRATIVISTA) - BIOMA AMAZÔNIA

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AC

RU

kg

3,91

1,69

56,78

AM

RU

kg

3,91

2,51

35,81

PA

RU

kg

3,91

2,50

36,06

RO

RU

kg

3,91

2,60

33,50

TO

RU

kg

3,91

3,42

12,53

MA

RU

kg

3,91

2,30

41,18

MT

RU

kg

3,91

2,48

36,57

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: BORRACHA NATURAL (HEVEICULTURA)

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AC

RU

kg

1,73

1,69

2,31

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: CANA-DE-AÇÚCAR

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

MA

RU

t

58,51

55,00

6,00

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: CARÁ/INHAME

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

RO

RU

kg

1,00

0,80

20,00

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: CASTANHA DE CAJÚ

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

CE

RU

kg

1,56

1,51

3,21


PI

RU

kg

1,56

1,44

7,69


Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: JUTA/MALVA (Embonecada)

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AM

RU

kg

1,86

1,68

9,68

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: LARANJA

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

SP

RU

Cx(40,8kg)

8,34

8,20

1,68

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: LEITE

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

BA

R4

litro

0,91

0,87

4,40

MA

R4

litro

0,91

0,90

1,10

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: MARACUJÁ

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

ES

RU

KG

1,27

1,18

7,09

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF

 

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: MILHO

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

GO

R1

Sc (60 kg)

21,74

2 0 , 11

7,50

MS

R1

Sc (60 kg)

21,74

18,79

13,57

PR

R1

Sc(60 kg)

21,74

20,52

5,61

 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: PEQUI (FRUTO)

Mês de referência: junho de 2013

 

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

MG

R2

kg

0,40

0,24

40,00

                                                                   Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: PIAÇAVA (FIBRA)

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AM

R2

kg

1,31

1,08

17,56

BA

R1

kg

1,67

1,19

28,74

  Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: SISAL

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

BA

RU

kg

1,24

1,21

2,42

PB

RU

kg

1,24

1,20

3,23

RN

RU

kg

1,24

1,20

3,23

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: SORGO

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização

do PGPAF

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

MT

R3

Sc (60 kg)

11,16

10,34

7,35

  Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Nota: RU: Regionalização única do PGPAF


Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2013

Produto: Cesta de Produtos - Bônus Médio

Mês de referência: junho de 2013

Unidades da Federação

Regionalização do P G PA F

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia

(R$/unid)

Preço Médio de

Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

BA

NSA

NSA

NSA

NSA

1,10

MA

NSA

NSA

NSA

NSA

0,27

GO

NSA

NSA

NSA

NSA

1,88

MS

NSA

NSA

NSA

NSA

3,39

PR

NSA

NSA

NSA

NSA

1,40

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas:

1 - NSA - Não se aplica.

2 - Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho

 


Fonte: Diário Oficial da União Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

12/11/2025 11:54 - Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
12/11/2025 11:53 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
12/11/2025 11:52 - TRT-MG lança Índice Temático de Precedentes Trabalhistas
12/11/2025 11:52 - TRT-RJ faculta o uso de paletó e gravata de 24/11/25 a 20/3/
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
11/11/2025 13:51 - Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
11/11/2025 13:51 - TRT 2ª Região – Serviços de informática ficam indisponíveis no fim de semana
10/11/2025 13:45 - Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio
10/11/2025 13:45 - Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS
10/11/2025 13:43 - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10/11/2025 13:43 - Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news

Veja mais >>>