A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública na quarta-feira (10), às 14h30, para discutir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega; o PRESIDENTE do Banco Central (BC), Alexandre Antonio Tombini; e o Secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quenio Cerqueira de França.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que pediu a realização do debate, ressalta que os trabalhadores sofreram perdas de 88,3% na correção do FGTS desde 1999, pois a TR começou a ser reduzida paulatinamente até estacionar no zero em setembro do ano passado, o que diminuiu também a remuneração do fundo - corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. Devido a isso, afirma o deputado, várias centrais sindicais entraram com ações na Justiça para obter a correção retroativa dessas perdas.

Para ele, "há uma nítida expropriação do patrimônio do trabalhador, na medida em que o governo se nega a fazer a devida atualização monetária do FGTS e reduz constantemente a TR em relação aos índices de inflação". Paulo Pereira destaca ainda que, "até o momento, não houve manifestação convincente por parte das autoridades a respeito desse assunto", e seu objetivo com a audiência na Comissão de Trabalho é dar um primeiro passo para evitar um prejuízo histórico aos trabalhadores.

O debate está marcado para o Plenário 12.

Da Redação/MR

Fonte: Agência Câmara Notícias (08.07.2013)