11/03/2013 10:27:32 - TJ-DF - Guias de custas judiciais serão emitidas só pela internet
A partir desta segunda-feira (11/3), as Guias de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal somente serão emitidas pelo próprio usuário no site do TJ-DF.
Para acessar o sistema, os interessados devem fazer um cadastro no site. O formulário está disponível na página Custas Judiciais. Após o preenchimento, um...leia mais
Setor: Jurídico
11/03/2013 10:15:35 - Dilma afirma que defesa do consumidor será 'política de Estado'
A presidente Dilma Rousseff afirmou, em pronunciamento na TV nesta sexta-feira (8), que a defesa do consumidor será uma "política de Estado".
O comunicado será na próxima sexta-feira (15), por ocasião do Dia Internacional do Consumidor. Segundo ela, será anunciado "um elenco de medidas que transformarão a defesa do consumidor, de f...leia mais
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11/03/2013 09:35:28 - Governo zera impostos da cesta básica e muda sua composição
Em pronunciamento de 11 minutos em cadeia nacional de rádio e TV por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta sexta-feira (8), zerar os impostos federais que incidiam sobre a cesta básica e reformulá-la, inserindo materiais de higiene pessoal, limpeza e alimentos, segundo ela, "de maior valor nutritivo".
A medida se...leia mais
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08/03/2013 18:55:43 - Cade só poderá fechar acordos após confissão de culpa
A contragosto de algumas empresas e advogados de defesa, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) só poderá fechar acordos com companhias que participam de cartel depois de uma confissão de culpa. Esta é uma das novas exigências que o Cade passará a seguir para fechar os Termos de Cessação de Prática (TCC), depois d...leia mais
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08/03/2013 14:55:14 - Com alta de embalagem, inflação de alimentos preocupa
Pesquisador da FGV diz que aumento de custos da indústria pode retardar ou anular efeito da queda de grãos
Com o aguardado recuo nos preços dos grãos, que explodiram em 2012 devido a quebras de safra na América do Sul e nos EUA, espera-se alívio na inflação de alimentos neste ano.
Outros componentes do custo da indústria aliment&i...leia mais
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08/03/2013 13:56:58 - As contas do FAT começam a se deteriorar
Até um ano atrás eram raros os problemas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores, custeado pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O FAT teve, em 2011, um super&a...leia mais
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08/03/2013 13:36:07 - Senado aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato. Também serão cria...leia mais
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08/03/2013 13:34:27 - Justiça para os consumidores já
"Justiça para os Consumidores já" é o tema das celebrações do próximo Dia Mundial do Consumidor, dia 15, na campanha liderada pela Consumers International, que congrega entidades de defesa do consumidor de todo o mundo. No caso do Brasil temos leis eficazes para os consumidores, basta ver o sucesso que faz o Código de Defesa do Consumidor, em vig...leia mais
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08/03/2013 12:53:42 - Dilma aceita discutir redução de jornada
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff abriu negociação em torno de diversos temas da pauta sindicalista, entre os quais a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário e o fim do fator previdenciário.
De "resultado imediato" da reuni&ati...leia mais
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08/03/2013 10:58:53 - Desoneração da cesta básica fará preços recuarem 6,5%
A desoneração da cesta básica terá um impacto de até R$ 3,6 bilhões na arrecadação federal em um ano e poderá reduzir o preço desses alimentos, na média, em 6,5%. O elevado custo fiscal é um dos motivos que explicam por que a medida ainda não foi oficializada. "A decisão já está tomad...leia mais
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08/03/2013 10:40:33 - Lançada revista sobre Vigilância Sanitária
Fortalecer o campo de conhecimento da saúde coletiva, a partir da abordagem multidisciplinar característica da vigilância sanitária. Essa é a intenção da Revista Eletrônica "Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia", periódico científico trimestral, publicado exclusivamente na web e...leia mais
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08/03/2013 10:28:04 - Programa de milhagem da TAM mudará da Star Alliance para oneworld
O grupo Latam, holding que reúne as companhias Lan e TAM, confirmou em comunicado nesta quinta (7) que deixará a aliança com a Star Alliance e se unirá à oneworld. A medida foi aprovada pelo conselho administrativo da empresa.
A data de saída deve ser anunciada até o fim do ano e está prevista para ocorrer entre abril e junho de 2014. A L...leia mais
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08/03/2013 10:08:43 - Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida
As cláusulas normativas dos acordos ou convenções coletivas integram o contrato de trabalho e só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho. Essa é a nova redação da súmula n° 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), adotada pela Subseção I Especializada em ...leia mais
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08/03/2013 09:24:24 - Entenda por que o melhor momento para exigir ‘Justiça para os Consumidores’ é agora
A oito dias do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor a diretora geral da Consumers International fala sobre o tema da campanha deste ano LONDRES — Faltam oito dias para 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, quando centenas de organizações e seus integrantes se unem para celebrar junto à Consumers International (CI) e promover c...leia mais
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08/03/2013 09:17:49 - Relações de consumo são principais causas de processo nos JECs do RJ, AP e CE
Mais de 90% dos processos nos JECs do Estado do RJ são motivados por conflitos em relações de consumo. Esse é um dado divulgado pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que realizou uma pesquisa com os Estados do AP, CE e RJ para traçar um perfil dos JECs sobre as condições de funcionamento e o acesso à Justiça pro...leia mais
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08/03/2013 07:50:25 - Discriminação de importados em nota fiscal cai em 4 estados
Empresas obtêm liminares suspendendo norma da Resolução 13 no SC, PR,MG e ES
As empresas de quatro estados - Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo — estão desobrigadas, por decisão da Justiça, de informar o valor da parcela de importação nas notas fiscais eletrônicas emitidas em operaç&oti...leia mais
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07/03/2013 18:34:47 - Cade condena seis cartéis de combustíveis; multas somam R$ 120 milhões
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou empresas e sindicatos de postos de combustíveis, além de seus administradores, a multas que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 120 milhões.
O órgão de defesa da concorrência reuniu a análise de seis processos com acusações de cartel de c...leia mais
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07/03/2013 17:10:35 - "Ministério da Previdência Social atualiza Códigos de Auxílio-doença acidentários e previdenciários"
O MPS atualizou os dados para auxílios-doença acidentários e previdenciários este ano. Para tanto, foram seguidos os códigos da Classificação Internacional de Doenças - CID-10 até janeiro de 2013, bem como os dados de Auxílios-doença acidentários e previdenciários segundo os Capítulos da Classifica...leia mais
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07/03/2013 16:50:16 - STF retoma julgamento sobre constitucionalidade da emenda dos precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425) que questionam a Emenda Constitucional 62/2009, que criou um regime especial de pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente). Após a votaçã...leia mais
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07/03/2013 16:32:52 - Senado aprova projeto para validar receitas médicas em todo o Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto que torna as receitas médicas e odontológicas válidas em todo o território nacional. Pela legislação em vigor, o documento têm validade apenas nas localidades onde forem prescritos pelos profissionais de saúde --o que impede o paciente de utilizar a receita para a compra de um medicamento e...leia mais
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07/03/2013 16:23:51 - José Carlos Araújo é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Araújo: a comissão recebe muita reclamação de áreas como telefonia e bancos. Trataremos tudo com justiça.
Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor elegeram seu novo presidente. José Carlos Araújo (PSD-BA) vai liderar o colegiado pelo próximo ano. Durante seu mandato, o deputado prometeu defender os consumidores com...leia mais
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07/03/2013 16:06:36 - Procon-SP e Idec se manifestam sobre o novo Código de Autorregulamentação Publicitária
Divulgadas em 1º de fevereiro pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), as alterações na seção 11 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que trata da publicidade voltada para crianças e jovens, mostram-se positivas, mas demasiadamente tímidas.
Pos...leia mais
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07/03/2013 15:55:16 - Turma descaracteriza rescisão indireta por revista visual de bolsas
A revista em bolsas e sacolas dos empregados da Comercial Frango Assado Ltda., de Aparecida do Norte (SP), não foi considerada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como motivo para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho de três empregadas do estabelecimento.
Por unanimidade, a Turma deu provimento a recurso de revista da empresa e...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2013 14:36:21 - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC tem legitimidade ativa para atuar como substituto processual
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou por unanimidade a legitimidade ativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representar em juízo, como substituto processual, um grupo de ex-empregados da Volkswagen que buscava a condenação da empresa automobilística ao pagamento de expurgos inflacionários. Com a decisão, os aut...leia mais
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07/03/2013 11:28:53 - Beneficiário de assistência gratuita não deve receber mais do que 10 salários-mínimos
O TRF da 4ª região fixou patamar objetivo para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita: dez salários mínimos. A desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, manteve entendimento da vara Federal de Ponta Grossa/PR, que negou o benefício a parte que recebia rendimentos líquidos superiores a 10 salários-...leia mais
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07/03/2013 09:56:12 - Dilma quer cortar tributo de ônibus e diesel
O governo prepara nova rodada de desonerações para ajudar no combate à inflação e estender o benefício da redução de tributos mais diretamente à baixa renda, depois de ações na área para aquecer a economia.
A equipe presidencial já decidiu isentar o etanol e os produtos da cesta básica da cobran&c...leia mais
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