A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5413/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que institui o Selo Estabelecimento Sustentável.

Pela proposta, o selo será concedido pelo órgão federal de turismo a mercados, bares e restaurantes que adotarem medidas para reduzir o desperdício de alimentos no Brasil.

O parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), foi pela aprovação da matéria. "O mundo joga fora anualmente 1,3 bilhão de toneladas de alimentos", disse.

Segundo dados da Embrapa, no Brasil, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo todos os anos. "Nesse contexto, é bastante oportuna a proposta de se criar um selo que premie as empresas que se engajarem no combate ao desperdício", concluiu.

Normas

Conforme o texto, o selo terá validade de dois anos, mas poderá ser renovado indefinidamente, depois de novas avaliações e vistorias. Ele será concedido por solicitação do estabelecimento interessado.

As despesas decorrentes do processo também serão custeadas pelo interessado, e os critérios técnicos, estabelecidos em regulamento. Ainda de acordo com o projeto, o órgão federal de turismo divulgará o nome das empresas certificadas pela internet e em seus programas de promoção do turismo no Brasil.

Tramitação

O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 PL-5413/2013

Reportagem - Lara Haje

Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara Notícias (12.09.2013)