25/09/2013 14:17:23 - Pagamento através do celular deve estar no varejo em 2014
O NFC (em inglês Near Field Comunication ou Comunicação de Campo Próximo, em tradução livre) caminha para se tornar uma realidade na rotina dos brasileiros a partir de 2014. A tecnologia permite a transferência de dados de maneira simples e segura por meio de aproximação. Realidade em alguns países como Japão, Espanha e ...leia mais
Setor: Jurídico
25/09/2013 13:42:30 - Dia a Dia Tributário: Fisco esclarece sobre escriturações digitais
SÃO PAULO - A Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal (São Paulo) da Receita Federal editou duas soluções de consulta sobre a exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuições. A primeira é relevante para empresas isentas ou imun...leia mais
Setor: Jurídico
25/09/2013 12:37:06 - TRT-2 determina prorrogação de prazos em razão da greve dos bancários
Em função da greve dos bancários, deflagrada na última quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, decretou a prorrogação dos prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e das custas processuais até o terceiro dia útil após o ...leia mais
Setor: Jurídico
25/09/2013 11:54:24 - Senado aprova PEC da Música, redução de imposto de CDs e DVDs entra em vigor em outubro
A PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro, quando passa a vigorar.
Com a presença de vários artistas, como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, Lenine e Fagner, o Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituiç...leia mais
Setor: Jurídico
25/09/2013 10:39:52 - TJ-RJ regulamenta câmaras de Direito do Consumidor
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou resolução que regulamenta o funcionamento de cinco novas câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor. A instalação das cinco câmaras foi aprovada no começo de setembro. A Resolução 34, publicada na edição de 10 de set...leia mais
Setor: Jurídico
24/09/2013 17:43:17 - Congresso sobre proteção do consumidor reúne especialistas
Começa na terça-feira (24) o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que irá abordar "A proteção do Consumidor como instrumento de Desenvolvimento Econômico e Social". O evento é aberto ao público e as inscrições ainda podem ser feitas no portal do Ministério da Justiça clicando aqui.
R...leia mais
Setor: Jurídico
24/09/2013 16:43:34 - Comissão restringe veiculação de publicidade para crianças
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (18) proposta que inclui entre as práticas que constituem publicidade abusiva aquelas que sejam capazes de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimulem o consumo excessivo.
O texto apro...leia mais
Setor: Jurídico
24/09/2013 16:14:09 - Mediação vai virar lei para desafogar o Judiciário
O governo quer concluir até o fim desta semana o projeto da Lei da Mediação. O objetivo é audacioso: reduzir drasticamente o número de processos em tramitação na Justiça, que já ultrapassa 90 milhões. Se for aprovado, o texto vai permitir o fim de controvérsias na Justiça, por meio de soluções nego...leia mais
Setor: Jurídico
24/09/2013 15:18:08 - Comissão aprova alerta em rótulos sobre produtos de origem animal
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 11, proposta que torna obrigatória a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos alertando sobre a existência de ingredientes de origem animal na sua composição. O objetivo é prestar uma informação mais clara aos consumidores que optaram pela dieta veg...leia mais
Setor: Jurídico
24/09/2013 15:04:35 - TJ-ES muda pagamento de custas por greve de bancários
A Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo determinou novos critérios para o recolhimento de valores judiciais durante a greve dos bancários capixabas. Todos os recolhimentos devem ser regularizados junto ao Banco do Estado do Espírito Santo no primeiro dia útil após o fim da paralisação.
As regras fazem parte do Of&...leia mais
Setor: Jurídico
24/09/2013 14:44:23 - Governo antecipa Vale-Cultura para esta terça-feira
Benefício de R$ 50 aos trabalhadores seria disponibilizado em outubro
O Ministério da Cultura resolveu antecipar a inscrição de empresas que vão distribuir os cartões do Vale-Cultura aos seus empregados para esta terça-feira (24/09), no lugar da data inicial de 7 de outubro. As informações são do secret&aacut...leia mais
Setor: Jurídico
24/09/2013 12:20:55 - Governo adia aumento da carga tributária
O governo federal decidiu adiar o aumento da carga tributária sobre as bebidas frias - cerveja e refrigerante -, previsto para outubro, para "algum momento em 2014", disse ontem o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes.
O novo aumento, o segundo deste ano (o primeiro foi em abril), seria de cerca de 2%, incluindo IPI, Cofins e PIS. A sua poste...leia mais
Setor: Jurídico
24/09/2013 11:33:39 - TRF-1ª - Recebimento de auxílio-doença pressupõe que enfermidade seja incapacitante para o trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença.
De acordo com os autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1 contra sentença da Justiça Federa...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 17:44:19 - Estado pode reter mercadorias para cobrar tributo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a apreensão das mercadorias de uma fabricante de móveis para que o fisco lavre um auto de infração. A decisão ocorreu em um Mandado de Segurança impetrado pela fábrica, que contestou um Protocolo da Secretaria de Fazenda do estado (Protocolo 21/2011).
Com a norma, o Estado pas...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 16:07:11 - Médico do trabalho defende boa administração e ergonomia para prevenir acidentes
Cerca de 97% dos acidentes no ambiente do trabalho deriva de algum tipo de falha administrativa. Por essa razão, um dos pilares da eficácia do sistema de prevenção de acidentes é investir em gerentes melhor preparados e supervisores capazes de aplicar políticas efetivas de gestão da saúde. O dado foi divulgado pelo médico do trabalh...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 15:56:23 - STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima quinta-feira (26) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17) por meio de uma liminar...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 15:56:23 - Projeto garante vale-transporte durante afastamento por acidente de trabalho
Trabalhadores que estiverem afastados do emprego por causa de acidente de trabalho ou de doença ocupacional podem passar a ter direito de receber o vale-transporte durante o período em que estiverem em tratamento.
A medida está prevista no projeto (PL 5904/13) do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que muda a lei que criou o vale-transporte (Lei 7.418/85) para a...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 14:57:41 - TRF-1ª - Produtos importados não podem ter tarifação dupla de IPI
Um produto importado que sofreu a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro (entrada no País) não deve ser novamente tarifado, pelo mesmo tributo, no momento da venda a varejistas ou consumidores finais. Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região, ao julgar recurso apresentado po...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 13:49:30 - Judiciário pode exercer poder coercitivo em medidas de prevenção de acidentes
Um poder coercitivo que o Poder Judiciário têm há quase 20 anos, mas ainda é pouco usado. Trata-se da possibilidade, estabelecida pelo parágrafo 5º do artigo 461 do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a tomar qualquer medida executiva, e não apenas multa, com o objetivo de que seja cumprida a obrigação fixada na tutela...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 13:33:47 - Imunidade de exportação realizada com empresa intermediária será analisada pelo STF
O STF vai definir o alcance da imunidade tributária de exportadores que vendem no mercado externo por meio de tradings (empresas que atuam como intermediárias na exportação) e avaliar se nesse caso as operações estão sujeitas à incidência de contribuições sociais. O tema é tratado no RExt 759.244, de relatoria do...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 13:15:45 - Os transtornos mentais mais frequentes no trabalho
Mudanças de humor, os transtornos neuróticos e o uso de substâncias psicoativas, como o álcool e drogas, são, hoje, os principais transtornos mentais que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. As informações são do professor do Setor de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Cl&iacu...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 12:43:08 - Humberto Martins assume presidência da Comissão de Jurisprudência
O ministro Humberto Martins é o novo presidente da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi feita pelo presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, e referendada pela Corte Especial.
Humberto Martins integra a Segunda Turma, a Primeira Seção e a Corte Especial do STJ. Compõe, ainda...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 12:39:01 - DF sanciona lei que proíbe fabricação e comercialização de armas de brinquedo
Brasília - As empresas do Distrito Federal flagradas fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que pagar multa de até R$ 100 mil. É o que prevê lei sancionada hoje (20) pelo governador Agnelo Queiroz.
Com a nova legislação, que será publicada no Diário Oficia...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 12:38:08 - RS - Ações trabalhistas agora pela internet
Processos nas 30 varas de Porto Alegre serão exclusivamente na rede
O Foro trabalhista de Porto Alegre dá início a uma nova era a partir de hoje. Todas as ações ajuizadas nas 30 varas da Capital serão feitas exclusivamente pela internet. O método promete acelerar em cerca de 70% o andamento dos processos judiciais e permite que a...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 12:29:26 - Projeto reduz a zero PIS/Pasep e Cofins sobre bebidas à base de soja
Intenção do autor da proposta é reduzir o preço dos produtos para consumidores com intolerância à lactose.
O Projeto de Lei 5279/13 reduz a zero, pelo prazo de cinco anos, as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita com a venda de bebidas alimentares à base de soja.
De ...leia mais
Setor: Jurídico
23/09/2013 11:21:24 - É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ
A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser desconstituída por ação rescisória. Para a Quarta Turma do STJ, a recalcitrância judiciária não pode ser referendada em detrimento da segurança jurídica, da isonomia e da efetividade da jurisdiç&atil...leia mais
Você está em:
