A PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro, quando passa a vigorar.

Com a presença de vários artistas, como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, Lenine e Fagner, o Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/11), a chamada PEC da Música.

De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a PEC impede a criação de imposto sobre os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado. O objetivo do PEC é reduzir o preço desses produtos ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas.

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro em placar apertado, foi aprovada, em segundo turno, com 61 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. A PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro, quando entra em vigor. Inúmeros senadores se manifestaram em favor do texto, que teve a oposição apenas da bancada amazonense.

Zona Franca de Manaus

Motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM), os senadores do Amazonas se manifestarem contrários à proposta.

Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do País, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo e gerar o desemprego na região. "Nós estamos votando uma matéria que vai gerar desemprego em um estado, porque mais de 90% dos produtos - CDs e DVDs - são fabricados com isenção fiscal no estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus", argumentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A bancada do Amazonas apresentou emendas que, se aprovadas, levariam a PEC a voltar para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, todas as emendas foram rejeitadas pelos demais parlamentares, que pediram a urgência da aprovação da proposta e alertaram para o risco da PEC retornar à Câmara.

"Qualquer modificação a esta altura devolve a matéria para a Câmara dos Deputados, e, portanto, voltamos à estaca zero, porque na Câmara pode ir para a gaveta do pré-sal, e daqui a mais uma década está de volta ao Senado", alertou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Apoio

Durante a tarde desta terça-feira (24), a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o deputado Otávio Leite estiveram no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, com um grupo de artistas que compareceram à Casa em apoio à matéria. Marisa Monte, Ivan Lins, Lenine, Fagner, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Rosemary, Sandra de Sá e Paula Lavigne, entre outros, pediram a aprovação da PEC da Música.

De acordo com a ministra, a proposta reduzirá em mais de 25% o preço dos CDs, beneficiando músicos, produtores e o público consumidor. "A PEC é um marco histórico para os músicos brasileiros, porque hoje um músico do interior do Brasil paga mais imposto do que a Madonna para distribuir seu disco no país. Não há justiça tributária nessa questão", declarou.

Otávio Leite destacou que a PEC, além de baixar os preços de CDs e DVDs, também diminuirá, entre 30 e 35%, o preço de venda da música via telefonia, os chamados ringtones, e em cerca de 19% do preço via web. "Toda cadeia produtiva da música brasileira será beneficiada com imposto zero. O objetivo é fazer com que o brasileiro possa consumir mais barato um produto de uma dimensão cultural que merece esse valor".

De acordo com Renan Calheiros, a PEC "é muito importante para a economia porque a cultura tem que ser vista como uma atividade econômica e não há país rico sem uma cultura próspera".

Íntegra da proposta:

 PEC-98/2007

Da Redação - RCA

Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara Notícias (24.09.2013)