Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

13/09/2013 11:17 - Câmara arquiva proibição de gordura com aditivo químico em alimentos

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4949/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano no Brasil.

 

Trata-se de gordura que utiliza produtos químicos catalisadores na sua elaboração e, segundo o autor, é prejudicial à saúde. Pela proposta, a proibição alcançaria inclusive alimentos importados.


A proposta também já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e agora será arquivada, caso não haja recurso contrário.


Gordura trans


O parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), foi pela rejeição. De acordo com o parlamentar, as gorduras interesterificadas começaram a ser utilizadas de forma mais intensa nos alimentos após a mobilização das instituições sociais contra o consumo das gorduras hidrogenadas - conhecidas como gordura trans.


"Estas substâncias são comprovadamente maléficas ao organismo humano, diferentemente das interesterificadas", disse. "Não existem dados científicos que estabeleçam a vinculação da ocorrência de patologias com o uso de gorduras obtidas pela interesterificação", complementou.

 

Íntegra da proposta:


PL-4949/2009


Reportagem - Lara Haje


Edição - Rachel Librelon

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias (12.09.2013)

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título

Veja mais >>>