A deterioração fiscal brasileira observada nos últimos meses levou o governo a congelar qualquer plano para novos regimes tributários, afirmou a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. Entre eles estão os regimes especiais para o setores químico e têxtil. No começo do ano, o ministro Fernando Pimentel chegou a dizer que ambos seriam lançados este ano. Não é mais o caso.

Incentivos não tributários ganharam espaço na agenda do ministério devem ser divulgados em breve. Entre eles, o mais avançado é o destinado ao setor de autopeças. Ele servirá principalmente para apoiar a qualificação da cadeia de fornecedores e a certificação e rastreabilidade dos produtos.

Antecipando possíveis críticas, Heloisa diz que "o setor reclama e fala que não é suficiente", mas o programa a ser anunciado "não esgota nem o pleito do setor nem o conjunto de medidas necessárias para resolver o problema de competitividade do setor".

De acordo com a secretária, o ministério "está buscando formas de apoiar e financiar algumas atividades de apoio à certificação e rastreabilidade, além da exigida no Inovar Auto, que é o que afeta diretamente o setor".

O próprio Inovar Auto deve ter algumas novidades em breve. O governo está particularmente interessado em internalizar a produção de ônibus elétricos. "Estamos recebendo vários investidores estrangeiros e discutindo o modelo de fabricação de ônibus elétricos no brasil", explicou a secretária. "É uma abordagem bastante importante e que pode ser inserida até no Inovar Auto. "

Como o início dessa produção é um processo demorados, uma possibilidade analisada pelo Ministério do Desenvolvimento é a criação de cotas de importação para esses ônibus. O dispositivo é autorizado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e permite a importação de uma determinada quantia de produtos sem o pagamento de tributos.

O governo não tem a mesma disposição em relação aos carros elétrico ou híbridos. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) entregou um plano ao governo, que previa a aplicação de cotas de importação em um primeiro momento como forma de testar o mercado brasileiro para esse tipo de veículo. Caso o resultado fosse positivo, as empresas começariam a produzir esses carros no Brasil.

A situação fiscal é uma trava para a adoção da proposta. "Ela cruza redução do Imposto de Importação e também de PIS-Cofins", diz a secretária. Além disso, afirma, "é preciso ajustar o plano de investimento como pré-condição para deixar importar sem pagar tributo ou pagando menos". Um plano mais amplo, envolvendo ônibus, caminhões e carros com novas tecnologias de propulsão será entregue no próximo mês ao governo pela Anfavea, disse o presidente da entidade, Luiz Moan.

Por Lucas Marchesini e Thiago Resende | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (16.09.2013)