01/04/2014 18:27:53 - Comissão discute planos municipais de gestão de resíduos sólidos
O Senado realiza nesta quarta-feira (2) a segunda audiência pública para debater os desafios na implantação dos planos municipais de gestão integrada de recursos sólidos, previstos na Lei 12.305/2010, que estabelece a política nacional do setor.
Para o debate, com início às 9h, foram convidados o secretário nacional de Saneam...leia mais
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01/04/2014 18:23:14 - OAB questiona procedimentos
Atualmente, tramitam na Justiça Federal duas ações pelas quais se pede que os julgamentos realizados nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal - primeira instância administrativa para tributos federais - sejam abertos a advogados e contribuintes. Os processos foram propostos pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal e no Rio de ...leia mais
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01/04/2014 18:22:19 - Cooperativas pedem votação de projeto que dá isenção tributária ao setor
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou aos deputados a agenda legislativa do setor, em que destaca 52 proposições consideradas prioritárias para 2014. A principal delas é a regulamentação do dispositivo constitucional que isenta as ações dessas entidades do pagamento de tributos (PLP 271/05).
Para o autor ...leia mais
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01/04/2014 15:58:43 - Senado aprova projeto que desafoga Justiça em causas de acidentes de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado aprovou substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 42/2005, nesta quarta-feira, 26 de março, que desafoga a Justiça do Trabalho. O texto atribui à Justiça do Trabalho competência constitucional para processar e julgar causas originadas de aci...leia mais
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01/04/2014 15:58:43 - Anvisa define parâmetros para matérias em alimento embalado
A Anvisa publicou nesta segunda-feira (31) a resolução RDC 14/2014 que define limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos e bebidas. As matérias estranhas são qualquer material que não faz parte da composição do alimento e que podem estar associado à condições inadequadas de produção,...leia mais
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01/04/2014 15:45:50 - TST fará semana temática em abril com preferência para casos sobre acidente de trabalho
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, encaminhou aos demais ministros do Tribunal ofício no qual recomenda a inclusão em pauta, na semana de 22 a 30 de abril, preferencialmente, dos casos que tratem de questões relativas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A recomendação leva em conta que, no dia 28 de abril, celebra-se o Dia Naci...leia mais
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01/04/2014 14:44:33 - Governo aumenta tributação sobre bebidas
Aumento da arrecadação ajudará a cobrir gastos da Conta de Desenvolvimento Energético, usada para bancar redução de tarifas de energia
O Ministério da Fazenda confirmou nesta segunda-feira que a partir da terça-feira haverá aumento da tributação que incide sobre cerveja, água, isotônicos e refrige...leia mais
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01/04/2014 12:32:45 - Governo só aumentará imposto sobre cosméticos após debate com setor
Representantes das maiores fábricas de cosméticos do país receberam hoje (31) a garantia da equipe econômica de que qualquer mudança na tributação será debatida com os setores afetados. Eles se reuniram por cerca de uma hora com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, e ouviram que qua...leia mais
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01/04/2014 11:14:55 - Parecer sobre ICMS no Comércio Eletrônico pode ser votado na quarta
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na cobrança do ICMS em vendas realizadas pela internet reúne-se na quarta-feira (2), às 14h30, para tentar discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do S...leia mais
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01/04/2014 08:16:39 - Indústrias de suco de laranja sofrem novo revés na Justiça
Condenadas em primeira instância, em março de 2013, a pagar R$ 455 milhões "por danos morais causados durante mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo" e a encerrar a terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranja, as grandes indústrias exportadoras de suco de laranja brasileiro (Cutrale, Citrosuco e Loui...leia mais
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31/03/2014 18:28:42 - Frente das Microempresas divulga objetivos do setor em 2014
No dia 9 de abril será realizada comissão geral no Plenário da Câmara para discutir a proposta que atualiza a Lei do Supersimples.
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está convidando micro e pequenos empresários para acompanhar as discussões da Comissão Geral que será realizada dia 9 de abril no Plenário da...leia mais
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31/03/2014 18:22:43 - Prefeitura de SP reajusta em até 173% imposto de imóveis
A Prefeitura de São Paulo intensificou neste mês o reajuste da tabela de valor dos imóveis usada como referência para pagamento de impostos em transações imobiliárias. O aumento chega a 173% em alguns casos.
Assim, proprietários terão de pagar mais imposto na hora de transferir um imóvel de nome quando essa tabel...leia mais
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31/03/2014 18:22:43 - Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório nos JEFs e Turmas Recursais de SP
A partir do dia 1º/4/2014 as petições, inclusive as iniciais, destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (capital e interior) serão recebidas somente por meio eletrônico (via internet), não sendo mais admitidas petições em papel.
O novo procedimento consta da Re...leia mais
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31/03/2014 15:29:25 - Consumidores querem mais rapidez e simplicidade nas promoções
Rapidez e simplicidade. Segundo uma pesquisa da agência de marketing promocional New Style, do Grupo ABC, os consumidores sentem falta desses dois atributos nas promoções de fabricantes de produtos de consumo e varejo.O levantamento ouviu 1.060 pessoas consumidores brasileiros e indica que 60% deles participariam mais de promoções se elas fossem mais simples e ...leia mais
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31/03/2014 15:02:59 - Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE
Se o empregador ganhou prazo para regularizar a situação dos trabalhadores que lhe prestaram serviços mediante compromisso assumido com o Ministério Público do Trabalho, não pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por infrações decorrentes do mesmo fato. É que a atuação de ambos os órg&atil...leia mais
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31/03/2014 13:39:08 - Cinco novas Súmulas do STJ reforçam teses de recursos repetitivos
Todas são baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia repetitiva.
A 1ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 26, cinco novas súmulas, todas baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia repetitiva. Anatel
A súmula 506 afirma que a Anatel - Agência Nacional de Telecomunic...leia mais
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31/03/2014 11:22:44 - Disputa sobre PIS na importação tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em matéria que envolve a fórmula de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) em importações. Ao avaliar o caso de uma indústria de celulose que quer excluir da base de cálculo as despesas de empréstimos e de aquisição de máquinas e equipam...leia mais
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31/03/2014 11:13:16 - Proposta define momento da inversão do ônus da prova em ação de consumidor
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6371/13, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para determinar que o juiz ordenará a inversão do ônus da prova no mesmo despacho em que marcar a audiência de instrução e julgamento.
Atualmente, o código permite q...leia mais
O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é claro: o profissional deve guardar segredo sobre todas as confidências de seu cliente. Agora, porém, 19 anos depois da edição da norma, a advocacia pretende flexibilizar essa regra. Um artigo, previsto no anteprojeto de alteração do código, colocado em con...leia mais
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28/03/2014 18:08:46 - Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice
O contrato de seguro se aperfeiçoa independentemente da emissão da apólice, de modo que a seguradora deve indenizar o segurado que teve o carro roubado, mas não recebeu em casa sua apólice. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que uma seguradora reclamava da obrigação de paga...leia mais
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28/03/2014 16:35:14 - Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial
Atual cronograma do projeto só determina o prazo para as empresas de lucro real, com receita acima de R$ 78 milhões por ano
SÃO PAULO - O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em um único ambiente online a prestação de in...leia mais
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28/03/2014 15:28:02 - Sistema de segurança pública para grandes eventos é regulamentado
Portaria 88/14 da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos entra em vigor nesta quinta-feira, 27.
A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos regulamentou, por meio da portaria 88/14, o Sistema Integrado de Comando e Controle da Segurança Pública para Grandes Eventos. O Sistema promove a integra&cced...leia mais
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28/03/2014 15:16:21 - Mudança na correção do FGTS terá repercussão trabalhista
Caso o Poder Judiciário decida corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices que não a Taxa Referencial (TR) todas as pessoas que possuíram carteira de trabalho assinada, em algum momento, a partir de 1999, poderão acionar a Justiça do Trabalho para rever o índice aplicado para a correçã...leia mais
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28/03/2014 13:43:19 - Ministério regulará trabalho aos domingos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando uma instrução normativa para regulamentar a Portaria nº 375, publicada na segunda-feira. A norma trata dos requisitos necessários para estabelecimentos comerciais obterem autorização para o funcionamento aos domingos e feriados. A medida, que dentre outros pontos estabeleceu suspens&at...leia mais
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28/03/2014 12:07:33 - Processos do e-CNJ começam a ser migrados para o PJe
Começou nesta última quinta-feira (27/3) a migração do acervo de processos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ainda tramitam no sistema e-CNJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de automação desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minist&ea...leia mais
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28/03/2014 11:44:41 - STF volta a julgar fim de doações de empresas para campanhas políticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira (2), o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado e será retomado com o voto do ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo.
O Supremo julga a aç&atild...leia mais
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