Brasília, 22/8/2014 - Durante a 9ª reunião ordinária com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), ocorrida nesta quarta-feira (20), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio da Escola Nacional, lançou a quarta edição do Manual de Direito do Consumidor. Aliando doutrina, jurisprudência, notas técnicas e exemplos do dia-a-dia, o Manual é um importante instrumento prático para a utilização e consulta dos membros do SNDC. 

A publicação, elaborada pelos professores Leonardo Bessa e Walter Moura, foi revisada e atualizada pelos técnicos da Senacon, para contemplar as transformações ocorridas na Política Nacional das Relações de Consumo nos últimos anos, como a criação da Secretaria Nacional do Consumidor, a instituição do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) que elevou a proteção do consumidor à Política de Estado, além de novos temas relacionados à proteção da saúde e segurança do consumidor, sociedade da informação, educação financeira e regulação.

Na abertura da reunião, que contou com a presença do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Rosa, e do representante da Consumers International, Antonino Serra, além de outras autoridades, também tomou posse o novo presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Plínio Lacerda.

A reunião com o SNDC, reúne a cada três meses cerca de duzentos representantes dos Procons, Defensoria Pública, Ministério Público, entidades civis e juizados especiais, para discutir temas de interesse do consumidor, além de alinhar estratégias para a atuação do Sistema Nacional. Nesse encontro, foram tratados entre outros temas a diferenciação de preço para pagamento em cartão, o Regulamento Geral dos Consumidores de Serviços de Telecomunicações da Anatel, e Análise de Impacto Regulatório sob a perspectiva dos direitos do consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça (22.08.2014)