09/04/2014 11:36:32 - Receita aumenta fiscalização de produtos importados que chegam via Correios
A medida foi tomada após o número de remessas desse tipo crescer 44% entre 2012 e 2013, chegando a 20,8 milhões de pacotes
A Receita Federal vai aumentar a fiscalização dos produtos comprados pelos brasileiros no exterior que chegam via Correios. O sistema, feito hoje por amostragem, deve ser aperfeiçoado até o fim do ano para qu...leia mais
Setor: Jurídico
09/04/2014 11:09:51 - Setor de medicamentos envia três propostas para a logística reversa
Indústria, comércio e distribuidores fazem sugestões que serão analisadas pelo governo
Terminou nesta segunda-feira (07/04) o prazo para a entrega de propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes interessados envia...leia mais
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09/04/2014 09:52:45 - Aprovado limite para responsabilização de sócio de empresa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco proposta que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica - meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações que uma empresa não pode cumprir.
Como a proposta...leia mais
A rede de supermercados Econ protocolou no fim de março pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências do Foro Central Cível, em São Paulo. O comando da varejista tem até o fim da próxima semana para apresentar à Justiça a sua lista de credores, balanço patrimonial e de resultados, e relação d...leia mais
A 7ª Câmara negou provimento ao recurso do reclamante e mais quatro agravantes, que não concordaram com a decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis que, com base no art. 1º da Lei 8.009/90, decretou que não cabia a penhora do imóvel onde reside um dos sócios da reclamada, entendendo que se tratava de bem de...leia mais
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08/04/2014 15:41:34 - Marco civil da internet já recebeu 41 emendas de senadores
O projeto que regulamenta a internet brasileira, conhecido como marco civil da internet (PLC 21/2014), já recebeu 41 emendas de senadores desde que chegou da Câmara dos Deputados, em 26 de março. Como conta com pedido de urgência constitucional apresentado pela Presidência da República, a matéria será analisada simultaneamente por três ...leia mais
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08/04/2014 11:41:32 - Comissão debate uso e consumo de agrotóxico no Brasil
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate hoje o uso e o consumo de agrotóxicos no Brasil. Segundo o deputado Adrian (PMDB-RJ), que propôs o debate, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que o consumo de agrotóxicos cresceu 190% no Brasil, entre 2000 e 2010, enquanto o crescimento mundial no...leia mais
Primeiro, as vendas de smartphones deixaram para trás os celulares, no início do segundo semestre de 2013. Depois, ainda no ano passado, os tablets ultrapassaram notebooks e computadores de mesa como equipamentos mais vendidos no mercado brasileiro, onde 41 milhões de brasileiros acessam a internet pelo celular. Os números são claros. O mundo passa, com intens...leia mais
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08/04/2014 10:47:15 - Câmara têm 13 projetos com alta chance de aprovação
Com a tentativa da Câmara dos Deputados de fazer um esforço concentrado nas votações nesta semana as pautas desta Casa e do Senado Federal têm 39 projetos com relevância econômica que podem ser votados em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensa votação em plenário), mostra o Valor Po...leia mais
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08/04/2014 10:17:15 - Federação de domésticas pressiona por carteira assinada para diaristas
Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana
BRASÍLIA - A Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) defende que o texto da regulamentação da profissão obrigue patrões a assinar carteiras de trabalho de diaristas e, para isso, começou a semana atuando no...leia mais
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08/04/2014 10:02:29 - CAE deve examinar projeto que reduz carga da microempresa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, a reunião com 19 itens na pauta. Entre eles, projeto que limita o poder dos estados de adotar a substituição tributária. Esse mecanismo de arrecadação obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercializaç&atil...leia mais
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07/04/2014 17:02:46 - STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O tema voltará à pauta porque o ministro Marco Aur...leia mais
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07/04/2014 15:51:26 - Comissão torna enganosa publicidade que omite dados sobre produto ou serviço
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (2) proposta que torna enganosa por omissão publicidade que deixar de informar "dado essencial sobre o produto ou serviço anunciado".
Pelo texto aprovado, o substitutivo do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), a empresa poder&aacu...leia mais
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07/04/2014 15:19:12 - STJ edita Súmula sobre crédito de ICMS de nota fraudada
Uma nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento de que o comerciante tem direito ao crédito de ICMS obtido em compra de mercadoria com nota fiscal que, posteriormente, descobre-se ter sido fraudada pelo vendedor. Basta que comprove-se boa-fé e que houve a aquisição do produto.
Para o STJ, o comprador de boa-f...leia mais
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07/04/2014 15:05:02 - Quatro novas Súmulas são editadas pelo TRT da 2ª Região
As normas foram aprovadas na sessão plenária do dia 10/3.
O TRF da 2ª região editou as súmulas 16, 17, 18 e 19, que versam, respectivamente, sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, o fato gerador das contribuições previdenciárias, o pagamento de indenização por despesa com contrataçã...leia mais
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07/04/2014 15:03:05 - Defesa do Consumidor aprova identificação obrigatória de anunciante
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (2) proposta que torna obrigatória a identificação do anunciante em panfletos distribuídos de forma avulsa - com nome, CPF ou CNPJ.
Pelo texto aprovado, o substitutivo do relator, deputado Roberto Teixeira (PP-PE), no caso de anúncios veiculados em jornal, revista ou na internet, as inf...leia mais
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07/04/2014 13:27:30 - Receita Federal vai liberar restituições do Imposto de Renda a partir de 16 de junho
Pagamentos serão feitos em sete lotes, mensalmente, até 15 de dezembro
As restituições do Imposto de Renda deste ano começarão a ser liberadas pela Receita Federal em 16 de junho. Os pagamentos serão feitos em sete lotes mensais, sendo o último em 15 de dezembro. O calendário foi publicado nesta segunda-feira no Di&...leia mais
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07/04/2014 13:26:50 - Renan vai colocar modernização do Código de Defesa do Consumidor em votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai colocar em votação no Plenário dois projetos de lei que tratam da reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Será analisado no próximo dia 23 de abril o Projeto de Lei do Senado 281/2012, que regulamenta as compras pela internet. A proposta estabelece as regras da divulgação dos dados d...leia mais
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07/04/2014 13:20:06 - Comissão aprova incentivos tributários para plásticos biodegradáveis
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação de incentivos tributários à pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis.
O texto aprovado é o substitutivo à proposta [PL3894/12, do deputado Onofre Santo Agost...leia mais
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07/04/2014 13:05:32 - Comissão aprova dolo para responsabilizar sócio em crime de sonegação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (2) proposta determinando que a cobrança de tributo atrasado por parte do Fisco só pode incidir sobre os sócios e administradores de uma empresa, mesmo em caso de liquidação da sociedade, quando eles tiverem poder de administração e qu...leia mais
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07/04/2014 12:58:26 - Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de trabalho nocivas à saúde, conforme previsão da Lei 8.213/1991 (que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social). ...leia mais
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07/04/2014 12:02:22 - AGU envia parecer contra mudança no FGTS
A Advocacia Geral da União (AGU) enviou na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A manifestação foi incluída na ação impetrada pelo partido Solidariedade (SDD), que pede a correção do fundo pelo Í...leia mais
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07/04/2014 11:29:12 - São Paulo inicia a implantação do plano Municipal de resíduos sólidos
Maior cidade da América Latina contempla todas as exigências da PNRS e estabelece metas para os próximos 20 anos
O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, iniciou a implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Com isso, pretende reduzir, nos próximos 20 anos, de 98,2% para 20% o volume de lixo despejado nos aterros sa...leia mais
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04/04/2014 18:04:47 - Entenda a MP 627 que altera tributação de multinacionais brasileiras
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira a votação dos destaques - sugestões de alterações no texto - da Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributar os lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior e acaba com o Regime Tributário de Transição (RTT), en...leia mais
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04/04/2014 17:22:10 - Senado tem até o dia 16 para votar MP da tributação de Empresas
O Senado terá de votar até o dia 16 de abril a Medida Provisória 627/2013, que altera a tributação dos lucros de empresas brasileiras resultantes da operação de suas subsidiárias no exterior. Aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, a MP perderá validade se não for votada até o próximo dia 2...leia mais
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04/04/2014 17:07:53 - Indústria nacional pede quebra de monopólio na produção de remédios
O presidente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Henrique Uchio Tada, disse que o setor luta para quebrar o monopólio de produtores de determinados medicamentos. "Quando se aumenta a concorrência, se força o preço para baixo", explicou. "Medicamentos que custavam R$ 200 caem para R$ 30 quando mais laborató...leia mais
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