Já está disponível, a partir desta segunda-feira (1º/09), o prazo para envio de sugestões, críticas e comentários para a Consulta Pública (CP) Nº67/2014, que trata sobre a proposta de regulamentação para produtos de higiene pessoal descartáveis que compreendem as escovas dentais, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis destinados ao asseio corporal e hastes flexíveis. Os interessados em participar da CP terão o prazo de 60 dias para contribuir, ou seja, até o dia 30 de outubro.

As legislações atualmente vigentes sobre produtos descartáveis necessitam ser revistas, pois os requisitos técnicos e legais devem ser atualizados.

Além disso, é necessária a inclusão dos produtos descartáveis no sistema automatizado, o que proporcionará a rastreabilidade das informações, pois atualmente o controle das comunicações recebidas na Anvisa/GGCOS é realizada internamente, impossibilitando uma consulta externa dos produtos.

O texto integral da proposta e o formulário específico para contribuição estão disponíveis no site da Agência.

Fonte: Gerência Geral de Cosméticos (GGCOS) / Assessoria de Imprensa da Anvisa (Ascom) (01.09.2014)