15/08/2014 14:14:06 - Camex aprova novo regulamento sobre concessão de Ex-Tarifários
Brasília (14 de agosto) - Em reunião realizada hoje, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou nova Resolução que dispõe sobre a concessão de redução, temporária e ex...leia mais
Setor: Jurídico
15/08/2014 11:11:53 - Receita aumenta controle sobre grandes empresas
A Receita Federal publicou duas instruções normativas que alteram a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), aumentando o controle sobre a tributação de grandes empresas - especialmente as sociedades em conta de participação (SCP) e as tributadas pelo regime do lucro real.
A E...leia mais
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15/08/2014 11:10:32 - Receita disponibiliza aplicativo que facilita consulta de atos tributários
Um novo aplicativo para usuários de tablets esmartphones, que facilita e torna mais rápida a pesquisa de atos tributários e aduaneiros, está disponível para aplicativos que rodam com os sistemas Android e iOS. Batizado de Normas, o aplicativo oferece uma interface adaptada para consulta dos textos.
Na consulta, são exibidos os atos da Receita Federal ...leia mais
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15/08/2014 10:55:39 - Proposta regulamenta exercício da profissão de operador de telemarketing
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6875/13, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que regulamenta a profissão de operador de telemarketing. De acordo com a proposta, a jornada de trabalho desses profissionais será de seis horas diárias e 36 semanais, incluídas duas pausas, sem prejuízo da remuneração.
Pelo texto, as pausas serão conce...leia mais
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15/08/2014 10:54:05 - Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7241/14, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis, inclusive nas lojas de conveniência.
Segundo o texto, o estabelecimento que descumprir a lei deverá pagar multa de R$ 1.500 a R$ 3.000 e poderá ter o registro de revendedor suspenso...leia mais
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15/08/2014 10:52:17 - O reuso industrial da água ganha debate no Brasil
Oficina põe em pauta a necessidade urgente de estabelecer outros modelos para reutilização da água
A água, bem finito e essencial a vida, requer cautela e racionalidade no seu uso. Práticas, aliás, que necessitam ser comuns. O consumo racional e o reuso da água devem se incorporar ao dia a dia dos brasileiros, tornando-se assuntos corriq...leia mais
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15/08/2014 10:51:13 - Participação de produtos importados no consumo nacional é a maior desde 2007
A participação dos produtos importados no consumo nacional, subiu para 21,8% no segundo trimestre do ano. Os números são da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou hoje (14) o Coeficiente de Penetração das Importações. A fatia dos produtos estrangeiros cresceu 1,2 ponto percentual em relaçã...leia mais
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14/08/2014 12:10:23 - Ministro Ricardo Lewandowski é eleito presidente do STF
Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, por 9 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o biênio 2014-2016. A vice-presidente será a ministra Cármen Lúcia.
"Comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e tam...leia mais
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14/08/2014 12:08:17 - Qualificação à distância via Universidade do Trabalhador
MTE vai desenvolver plataforma virtual para realização de cursos de qualificação profissional ao trabalhador na modalidade à distância
Brasília, 13/08/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou nesta quarta-feira (13) de reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que discutiu ...leia mais
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14/08/2014 12:07:44 - Caixa paga abono salarial a trabalhadores nascidos em outubro
Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de amanhã (14). Para os nascidos em novembro e dezembro, o dinheiro estará disponível a partir dos dias 21 e 28 deste mês, respectivamente. As datas de pagamentos do abono foram definidas em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, s...leia mais
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14/08/2014 12:07:02 - Justiça gratuita não inclui depósito recursal mesmo para empresa em recuperação
A gratuidade judicial permitida às pessoas jurídicas não abrange o depósito recursal, porque ele não tem natureza de taxa ou emolumento judicial, mas de garantia de juízo, destinado à parte contrária, com vistas à execução. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), ao neg...leia mais
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14/08/2014 12:05:22 - Tributo vai custar no ano R$ 9.100 por pessoa
Associação Comercial de SP fez estimativa
Estudo da Associação Comercial de São Paulo mostra que, no último dia de 2014, cada brasileiro terá desembolsado aproximadamente R$ 9.100 para pagar tributos neste ano. Até esta terça-feira (12), a estimativa da entidade era que o valor tinha atingido R$ 4.900 no ano.
As informa&cc...leia mais
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14/08/2014 12:04:32 - TJ-DF aprova calendário de implantação do processo judicial eletrônico
O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico aprovou, em reunião na última sexta-feira (8/8), o novo cronograma de implantação do PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A partir do dia 26 de setembro, o sistema começará a operar na 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais.
Atualmente, o sistema já est&aa...leia mais
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14/08/2014 12:02:37 - BB deve pagar diferenças do Plano Verão a poupadores de todo o país
Todos os clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, no lançamento do Plano Verão, têm o direito de cobrar as diferenças de correção monetária expurgadas da caderneta pelo pacote. Assim entendeu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao avaliar que uma determinaç&atild...leia mais
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14/08/2014 10:13:47 - Novo uso do cartão de crédito?
14/08/2014 09:57:43 - MPF é favorável à diferenciação de preços para compras à vista
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrariamente à cláusula contratual que proíbe a prática da diferenciação de preços, imposta pelas credenciadoras de cartões de crédito. O entendimento é do Grupo de Trabalho Sistema Financeiro Nacional da 3ª Câmara de Coordenaç...leia mais
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13/08/2014 15:03:56 - MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 653/14, que obriga a presença de um técnico farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia e formado em curso profissionalizante (nível médio), em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Nos demais estabelecimentos, será necessária a presen&cce...leia mais
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13/08/2014 15:02:02 - Novas regras para funcionamento de farmácias passam a valer em 45 dias
Foi sancionado com três vetos o projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias de todo o país. Com a rejeição de um dos dispositivos, as novas regras passam a valer em 45 dias, e não mais imediatamente, como previa o texto aprovado pelo Congresso.
A Lei 13.021/2014 define farmácia como "unidade de prestação de servi&c...leia mais
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13/08/2014 14:59:37 - AGU - Cálculo de imposto de renda sobre débitos trabalhistas deve seguir lei vigente em cada exercício financeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça do Trabalho, que as alterações impostas pela Lei nº 12.350/2010 acerca do imposto de renda devido sobre débitos trabalhistas não se aplicam aos débitos originados em exercícios financeiros anteriores. A atuação no caso é do Núcleo de Cobrança de ...leia mais
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13/08/2014 14:59:03 - TRF-4 lança sistema nacional de pagamento eletrônico de custas
O primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais foi lançado nesta terça-feira (12/8), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O sistema será implementado a partir desta quarta-feira (13/8), tornando-se a única forma de pagamento das custas na Justiça Federal dos três estados da Região Sul (RS, SC e PR) ...leia mais
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13/08/2014 14:58:11 - Alimentos e alergia: participe da Consulta Pública
Alimentos como leite, ovos, trigo, crustáceos, entre outros, são comuns na dieta dos brasileiros, porém podem acarretar sérias consequências à saúde em pessoas sensíveis. Até a próxima sexta-feira (15/8), qualquer cidadão pode apresentar à Agência sugestões sobre como melhorar a rotulagem destes prod...leia mais
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13/08/2014 14:21:48 - STJ começa a analisar taxa cobrada para controle de produção de bebidas
Por Bárbara Mengardo | De BrasíliaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a legalidade da cobrança realizada pela Receita Federal de empresas do setor de bebidas, no valor de R$ 0,03 por unidade fabricada. Essa cobrança é realizada por meio do chamado Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), pelo qual o F...leia mais
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13/08/2014 12:08:25 - Acordo com a indústria reduz sal em três categorias de alimentos
A indústria de alimentos retirou, em um ano, 1.295 tonelada de sódio em três tipos de alimentos: pão de forma, bisnaguinhas e macarrão instantâneo. A previsão é que a retirada deste item, que começou em 2011, alcance mais de 1,8 mil tonelada até o fim deste ano. Esses ganhos na alimentação do brasileiro são...leia mais
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13/08/2014 12:07:06 - STJ começa a analisar taxa cobrada para controle de produção de bebidas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a legalidade da cobrança realizada pela Receita Federal de empresas do setor de bebidas, no valor de R$ 0,03 por unidade fabricada. Essa cobrança é realizada por meio do chamado Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), pelo qual o Fisco acompanha o volume produzido no país...leia mais
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13/08/2014 12:05:53 - STF pode decidir sobre troca de aposentadoria na quinta-feira
O processo que entrou na pauta do Supremo, a princípio, não valerá para todos os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuam no mercado de trabalho -e contribuindo para a Previdência- após terem recebido o benefício. A ação vale para um caso específico, mas seu julgamento deve indicar a decisão que ...leia mais
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12/08/2014 12:58:48 - Indústria de alimentos descumpre acordo de redução de sódio, mostra teste do Idec
Dos 291 produtos avaliados, 32 não se adequaram às metas firmadas com o governo para diminuir a quantidade da substância que, se consumida em excesso, prejudica a saúdepor DAIANE COSTARIO - Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que fabricantes de alimentos estão descumprindo o acordo para redução de s&o...leia mais
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