02/06/2014 10:59:26 - Grupo de Requisitos do PJE-JT reúne-se para discutir novas funcionalidades do sistema
A Coordenadoria do Processo eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) realizou, nesta terça-feira (27), reunião do Grupo de Requisitos do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) de 1º e 2º Graus (GRPJe-JT). O evento ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e foi comandado pela desembargado...leia mais
Setor: Jurídico
30/05/2014 13:59:02 - Empresas escolherão modelo de tributação sobre o lucro
BRASÍLIA - A Receita Federal publicou, nesta quinta-feira, 29, a Instrução Normativa 1.469 estabelecendo que as empresas podem optar pelo modelo de tributação sobre o lucro que usarão em 2014. O documento informa que a opção pelo modelo terá de ser feita na Declaração de Débitos e Créditos Tributár...leia mais
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30/05/2014 13:57:04 - Governo vai propor novo limite para faturamento
Em até 90 dias depois de sancionada a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pela presidente Dilma Rousseff, o governo vai apresentar uma proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Simples, com novos limites para a pequena indústria e uma regra de transição para evitar que as Empresas que superem o teto de faturamen...leia mais
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30/05/2014 13:51:42 - Simples ampliado pode reduzir a informalidade
A aprovação por unanimidade do texto-base de um projeto de lei complementar, na Câmara dos Deputados, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06), abriu caminho para o que já vem sendo chamado de "universalização" do Supersimples, o regime simplificado de tributação para micro e pequenos empreendiment...leia mais
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30/05/2014 13:45:17 - STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais
Por decisão unânime, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 565048 e julgaram inconstitucional norma do Estado do Rio Grande do Sul que, em razão da existência de débitos tributários, exigia do contribuinte a prestação de garantia para impressão de documentos fiscais. A ...leia mais
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30/05/2014 13:43:51 - Aplicativo para abrir Empresa deve ser lançado em julho
Anunciada em novembro de 2013, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) deve sair do papel no próximo mês. Apesar do nome pomposo, o objetivo da iniciativa comandada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa é um só: desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empr...leia mais
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30/05/2014 13:42:44 - Portaria anula norma que eleva tributos de bebidas frias
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU) Portaria anulando Norma anterior que aumentava os tributos das chamadas bebidas frias a partir de 1º de junho. O documento apenas formaliza a decisão já anunciada do Governo de adiar a elevação dos tributos do setor, que abrange refrige...leia mais
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30/05/2014 13:41:45 - Tribunais impedem penhora de pró-labore de sócios e executivos
Sócios e executivos de empresas que respondem a ações trabalhistas têm conseguido evitar na Justiça a penhora de pró-labore para o pagamento de dívidas. Juízes têm entendido que essa forma de remuneração equivale a salário e não poderia ser comprometida. O mesmo ocorre na Justiça comum, que já...leia mais
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30/05/2014 13:40:05 - STJ lança nova ferramenta de consulta de jurisprudência
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a publicação eletrônica Jurisprudência em Teses, nova ferramenta de consulta à jurisprudência do tribunal.
Produto de criteriosa seleção feita pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, a publicação tem periodicidade quinzenal, e...leia mais
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30/05/2014 13:38:37 - Comissão rejeita prazo de 10 anos para processo contra inclusão irregular no SPC
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (28) proposta que estabelece dez anos como o prazo máximo para se requerer na Justiça reparação por dano moral provocado por inscrição irregular em Serviços de Proteção ao Crédito (SPC). A medida está prevista no Projeto de Lei 5071/13, do deputado Majo...leia mais
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30/05/2014 13:37:09 - Aprovada consulta pública sobre rotulagem de alimentos alergênicos
Ovos, castanhas, leite e trigo. Esses alimentos, comuns à mesa dos brasileiros, podem causar severos danos à saude daqueles que sofrem de alergia. Diante dessa realidade, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (29), o texto de uma Consulta Pública que dispõe sobre rotulagem de alergênicos em alimentos. A proposta de Norma ficará di...leia mais
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30/05/2014 13:36:11 - STJ altera expediente em dias de jogos da Copa do Mundo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Portaria 305, de 28 de maio, definiu que o expediente da Secretaria do Tribunal nos dias em que a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo será das 8h às 12h30.
Nos dias 26 e 30 de junho, quando jogos de outras seleções ocorrerão em Brasília às 13h, não haverá...leia mais
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30/05/2014 13:35:29 - TJSP - Conheça os serviços que serão oferecidos e os horários de atendimento nos dias de jogos
São Paulo será uma das Cidades-sede da Copa do Mundo de futebol, que acontece entre os dias 12 de junho e 13 de julho. Além da partida de abertura, outros cinco jogos serão realizados na cidade. Em razão da grande movimentação de pessoas, o Judiciário paulista se preparou para o aumento da demanda em alguns setores, como os Juizados nos ae...leia mais
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29/05/2014 14:38:55 - Ministério do Trabalho e Emprego altera a Portaria SIT n.º 121/2009 a respeito da especificação de luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas
Ministério do Trabalho e EmpregoSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOPORTARIA Nº 427, DE 27 DE MAIO DE 2014
Altera a Portaria SIT n.º 121/2009
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na a...leia mais
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29/05/2014 14:26:45 - Ministério da Fazenda - Receita disciplina aplicação das novas regras tributárias em 2014
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILINSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.469, DE 28 DE MAIO DE 2014
Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confer...leia mais
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29/05/2014 14:23:51 - Comércio quer redução de tributos para compensar gasto com ‘logística reversa'
Estabelecimentos comerciais querem redução de tributos para compensar a manutenção de locais para coleta de materiais e bens descartados pelos consumidores, que deverão ser enviados à reciclagem pela chamada logística reversa, prevista na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A logísti...leia mais
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29/05/2014 14:21:54 - Lei declara feriado municipal em São Paulo na abertura da Copa
Sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, lei suspende também a restrição de bebida alcóolica em estádios durante o Mundial
O prefeito Fernando Haddad sancionou na última quinta-feira (22) a lei 15.996, que declara feriado municipal em São Paulo na abertura da Copa do Mundo, próximo dia 12 de junho. O decreto foi publicado no Diár...leia mais
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29/05/2014 14:18:47 - Aprovado na Câmara, Refis da Crise vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou a extensão do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. A medida permite o parcelamento de dívidas tributárias federais vencidas até 31 de dezembro do ano passado. A alteração consta do Projeto de Lei de Conversão 10/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 638/2014, com a mudança aprov...leia mais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MOMENTO PARA HABILITAÇÃO COMO AMICUS CURIAE EM JULGAMENTO DE RECURSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC.
O pedido de intervenção, na qualidade de amicus curiae, em recurso submetido ao rito do art. 543-C do CPC, deve ser realizado antes do início do julgamento pelo órgão colegiado. Isso porque, uma vez iniciado o ju...leia mais
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29/05/2014 14:16:10 - Empresas propõem que bebidas sejam tributadas pelo preço de fábrica
O modelo de tributação das bebidas frias (cervejas, refrigerantes, refrescos e isotônicos) poderá mudar nos próximos meses, quando a primeira parcela do aumento de impostos entrar em vigor. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, o Ministério da Fazenda concordou em receber, em at&eac...leia mais
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29/05/2014 12:24:22 - Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a Nova Norma Regulamentadora n.º 01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho).
Ministério do Trabalho e EmpregoSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOPORTARIA Nº 428, DE 27 DE MAIO DE 2014
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a Nova Norma Regulamentadora n.º 01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho).
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no ...leia mais
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29/05/2014 12:21:46 - Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho. Por unanimidade, foi aprovado projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. Dessa forma, os motoboys passam a ter dire...leia mais
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29/05/2014 12:09:08 - Senado volta a analisar reforma do Código de Processo Civil
O Senado voltará a debater o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto foi elaborado a partir de anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo senador José Sarney (PMDB-AP), quando presidente do Senado. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e, agora, os senadores analisam as mudanças feita...leia mais
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29/05/2014 12:08:26 - Plenário determina realização de diligências em processos sobre planos econômicos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (28), determinar a baixa em diligência dos processos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em decorrência de planos econômicos. A decisão foi unânime.
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28/05/2014 10:51:13 - Desoneração da folha de pagamentos será permanente
Ministro Guido Mantega anuncia que governo irá manter medida que beneficiou 56 segmentos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (27/5) a decisão da presidenta Dilma Rousseff de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, medida que iria vigorar somente até o final do ano. A decisão foi divulgada após ...leia mais
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28/05/2014 10:50:09 - Plenário aprova MP que prorroga 'Refis da Crise'
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) Projeto de Lei de Conversão 10/2014, decorrente da Medida Provisória 638/2014, que permite às Empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional e prorroga o prazo de adesão ao chamado Refis da Crise.
O projeto também reabre o prazo para que entidades filantrópicas ...leia mais
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