22/08/2014 12:21:38 - Governo prorroga até 2018 renúncia fiscal na venda de computadores e smartphones
O governo prorrogou, por quatro anos, a alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na venda de computadores e smartphones. Previsto para acabar no fim deste ano, o benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2018.
A medida também abrange di...leia mais
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22/08/2014 12:19:40 - TRT do RS altera jurisdições de 12 cidades para facilitar acesso
Mudança foi aprovada pelo Órgão Especial no último dia 8.
A jurisdição trabalhista à qual se vinculam 12 cidades do RS foi alterada. A medida visa reduzir distâncias para facilitar o acesso à justiça, já que propicia diminuição do tempo de deslocamento e os gastos dai decorrentes para ambas as par...leia mais
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22/08/2014 12:13:33 - Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de provimento a recurso da Unidade de Serviços Especializados (USE) e afastou a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE), que não considerou válidos os atos praticados por uma estagiária que, entre o substabelecimento e a interposiç&a...leia mais
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22/08/2014 12:12:48 - Projeto obriga locais com sistema de vigilância a arquivar imagens por 30 dias
A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga os locais com grande fluxo de circulação de pessoas que tenham sistema de monitoramento de imagens a manter os arquivos armazenados por 30 dias.
A proposta (PL 7018/13), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pune o estabelecimento infrator com multa de 5 mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (...leia mais
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22/08/2014 12:11:17 - Projeto proíbe imobiliárias de fazer venda casada de seguro de aluguel
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7174/14) que assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos de aluguel. O único pré-requisito é que o corretor esteja registrado na Superintendência de Seguros Privados (Susep). A proposta altera a Lei do Inqui...leia mais
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22/08/2014 12:11:05 - Receita deve publicar nova norma sobre o Refis
Por Laura Ignacio | De São PauloA Receita Federal deve publicar hoje a regulamentação da alternativa que é considerada a mais vantajosa no chamado Refis da Copa para grandes empresas: o pagamento de 30% de débitos de tributos federais em dinheiro e a quitação integral do saldo remanescente com prejuízos fiscais e base negativa de CSLL. A i...leia mais
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22/08/2014 12:08:55 - Número de consumidores inadimplentes atinge recorde de 57 milhões no país
O número de inadimplentes atingiu o recorde de 57 milhões de brasileiros, este ano, de acordo com levantamento da Serasa Experian. O total de consumidores com dívidas em atraso é maior do que o verificado em agosto de 2013, quando foram registrados 55 milhões. No mesmo mês de 2012, 52 milhões de pessoas estavam nessa situação. O estu...leia mais
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22/08/2014 10:05:35 - Supersimples indica exclusão de falsas pessoas jurídicas
Roberto DumkeAinda em digestão pelos especialistas, a Lei Complementa 147/2014, que ampliou o Simples Nacional, traz uma ressalva para combater o aumento do número de empregados que atuam como falsas pessoas jurídicas. O mecanismo garante exclusão do regime simplificado a empresa cujo titular mantiver características de vínculo empregatício com o...leia mais
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22/08/2014 09:30:59 - Procon-RJ vai multar Unilever por redução de volume de Rexona sem aviso ao consumidor
Nestlé, Chocolates Garoto, Mondelez e Campo Verde serão investigadas pela mesma irregularidadeRIO - A Unilever foi notificada e vai ser multada pelo Procon-RJ por ter reduzido o peso do desodorante Rexona Men V8 de 105g para 9...leia mais
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21/08/2014 14:16:21 - ABRAS divulga indicadores do setor e perspectiva de faturamento para 2014
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulga na próxima quarta-feira, 27 de agosto, os principais indicadores do setor supermercadista em entrevista coletiva, às 11h, na sede da entidade, em São Paulo.
Na oportunidade serão apresentados o Índice Nacional de Vendas ABRAS (referente às vendas de julho de 2014), realizado...leia mais
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21/08/2014 13:43:04 - ABRAS & Estaduais: Workshop Conhecimento e Networking acontece hoje no DF
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação de Supermercados de Brasília (ASBRA) realizam nesta quinta-feira, 21 de agosto, a partir das 14 horas o Workshop ABRAS & Estaduais - Conhecimento e Networking do setor supermercadista em Brasília, no auditório do Supermercado Supercei, em Ceilândia Sul, região metrop...leia mais
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21/08/2014 11:49:58 - Mantega anuncia medidas para melhorar o marco regulatório de crédito no país
"O que todo mundo quer é aumentar a competitividade, reduzir os custos e simplificar as transações", disse o ministro
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quarta-feira (20), medidas para regulação do sistema de crédito para aumentar a segurança jurídica, reduzir o custo e simplificar as operações de ...leia mais
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21/08/2014 11:48:11 - Medidas de incentivo ao crédito simplificam registro de imóveis
O setor de imóveis foi um dos principais focos das medidas de incentivo ao crédito anunciadas ontem pelo Ministério da Fazenda.
A principal medida é a simplificação do registro de imóveis. Todas as informações e pendências jurídicas relacionadas com a operação serão concentradas na matr&iac...leia mais
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21/08/2014 11:47:02 - CNI pede desoneração e diz que reciclados são bitributados em R$ 2,6 bilhões
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (20) uma série de propostas para desonerar produtos reciclados, que são bitributados em R$ 2,6 bilhões por ano. Além de desoneração da sucata, da coleta à entrada na recicladora, a CNI propõe medidas para reduzir o custo de logística reversa em setores e...leia mais
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21/08/2014 11:46:16 - Empresa não pode figurar em cadastro de inadimplentes antes do trânsito em julgado da ação
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou, liminarmente, a exclusão do nome de uma empreiteira do Cadastro Informativo de devedores do setor público (Cadin). A empresa só poderá ser considerada inadimplente se perder, de forma definitiva, a causa em que se discute a validade de multa aplicada pelo Ibama. A decisã...leia mais
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21/08/2014 11:45:35 - Criado grupo para discutir ações de inclusão produtiva
A atuação da vigilância sanitária nas ações da economia solidária e da agricultura familiar ganhou um espaço específico para a discussão destes dois temas. A Anvisa instituiu na última segunda-feira (18/8) o Grupo de Trabalho (GT) que vai propor medidas para a implementação de políticas públi...leia mais
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21/08/2014 11:44:37 - TRF da 4ª Região adota processo eletrônico para ações penais e inquéritos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a aceitar, a partir desta quarta-feira (20/8), o ingresso eletrônico de inquéritos, ações penais e outros incidentes, que já tramitavam digitalmente na primeira instância.
"A principal vantagem é a celeridade também no segundo grau. O processo migra da Justiç...leia mais
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20/08/2014 12:36:45 - Proibição da publicidade impacta licenciados
Fellipe Aquino
Em meio a um mercado competitivo, as vendas dos produtos licenciados chegam a crescer até 20% quando o item conta com um personagem famoso, principalmente de desenhos animados. Contudo, o segmento de produtos infantis está em alerta por conta da resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que visa p...leia mais
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20/08/2014 12:09:34 - Varejistas debatem prevenção de perdas em workshop na sede da AMIS
A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) promovem nesta quarta-feira, 20 de agosto, um workshop especial de prevenção de perdas. O evento acontece na sede da AMIS (Rua Platina, 33, Prado), em Belo Horizonte, até as 16 horas.
Durante o workshop haverá a apresentação da ...leia mais
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20/08/2014 12:08:07 - TRF exclui acidente de trajeto do cálculo de fator previdenciário
Por Laura Ignacio | De São PauloO Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) concedeu a pelo menos duas empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa. Com a retirada, os contribuintes conseguem reduzir o valor da contribuiç...leia mais
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20/08/2014 11:14:21 - TRF exclui acidente de trajeto do cálculo de Fator Previdenciário
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) concedeu a pelo menos duas Empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa. Com a retirada, os contribuintes conseguem reduzir o valor da contribuição ao Riscos Ambientais do Trab...leia mais
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20/08/2014 11:12:59 - Projeto de lei prevê recesso na área fiscal
A tradicional correria de fim de ano nos escritórios de advocacia e empresas para a preparação de defesas em autos de infração fiscal pode estar com os dias contados, ao menos na capital paulista. Foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) que estabelece um recesso administrativo fiscal no município.
De acordo ...leia mais
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20/08/2014 11:12:12 - Venda de bebida alcoólica a menores poderá resultar na interdição do estabelecimento
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A pena para quem insistir na prática é de dois a quatro anos de prisão, além de pagamento de multa. O projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) amplia essa punição, com a possibilidade de interdição do es...leia mais
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20/08/2014 11:10:58 - Crédito presumido de IPI poderá ter juros calculados a partir da Selic
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6912/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que garante juros ao ressarcimento de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Pela proposta, os juros mensais serão calculados a partir da acumulação mensal da taxa Selic a partir do mês seguinte ao da apuração ...leia mais
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20/08/2014 10:59:37 - Dilma descarta elevar imposto sobre bebidas frias nos próximos dias
PORTO VELHO (RO) - A Presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, afirmou nesta terça-feira que não há "interesse" do governo federal em elevar os tributos sobre bebidas frias (cervejas e refrigerantes) "nos próximos dias". Sem estender-se sobre as perspectivas do governo em relação à elevação do im...leia mais
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região não conheceu do agravo de instrumento da Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição, por ausência do depósito recursal.
A empresa, contrariando o disposto no artigo 899, § 7º, da CLT, não efetuara o depósito recursal ao apresentar o seu agravo de instrumento, que visava destra...leia mais
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