01/09/2014 11:51:44 - Empresa tem de cumprir o que ofertou ao Consumidor
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença do 2º Juizado Cível do Gama (DF), que condenou uma loja de eletrônicos a honrar anúncio veiculado durante período de liquidação e cumprir as ofertas apresentadas.
No anúncio, a empresa ofertou aparelho celular e smart TV led 3...leia mais
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01/09/2014 11:51:04 - Câmara determina reintegração ao emprego de trabalhador demitido quando estava com hepatite C
A 5ª Câmara do TRT-15 negou parcialmente provimento ao recurso da reclamada, uma multinacional do ramo hidráulico e energético, e manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas, que anulou a dispensa do reclamante, portador de hepatite C, reintegrando-o à empresa. O colegiado, porém, negou o pedido de indenização por dan...leia mais
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01/09/2014 11:44:09 - Etanol ganha isenção em debêntures
Por Vinícius Pinheiro | De São PauloAs empresas produtoras de etanol poderão captar recursos no mercado de capitais com a emissão de debêntures de infraestrutura. Os títulos contam com isenção de imposto de renda para pessoas físicas e investidores estrangeiros. A autorização foi concedida em portaria do Ministér...leia mais
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29/08/2014 11:44:14 - Cota de vagas para deficientes leva Empresas para a Justiça
Tribunais têm acolhido pedidos para cancelar multas por descumprimento de cota. Empresas alegam que há dificuldade para encontrar candidatos.
A falta de candidatos com deficiência vem sendo reconhecida pela Justiça como um argumento válido para o cancelamento de multas trabalhistas. A partir de 100 funcionários, as Empresas são obrigados a...leia mais
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29/08/2014 11:42:41 - Proposta orçamentária estabelece salário mínimo de R$ 788 e prevê inflação de 5% em 2015
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescime...leia mais
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29/08/2014 11:39:05 - Projeto concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente
O Projeto de Lei 6636/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite a Consumidores que realizam suas compras presencialmente trocar produto de consumo não durável em até cinco dias úteis após a transação. Atualmente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), apenas quem compra à distância tem o direito...leia mais
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29/08/2014 11:38:01 - Desafios e oportunidades da produção e consumo são tema de debate
Evento reúne setor público, indústria, academia e sociedade civil no diálogo sobre desenvolvimento sustentável
O Seminário Produção e Consumo Sustentáveis, realizado nesta quinta-feira (28/08), em Brasília, abordou os desafios e as oportunidades do país em desenvolver ações que promovam a respons...leia mais
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29/08/2014 11:36:19 - Cai uso de cartão de crédito em shopping
Endividamento e incertezas na economia fazem Consumidor migrar para débito e dinheiro, afirma Associação.Pesquisa aponta alta na frequência e no número de compradores, mas em 2 anos valor médio gasto cresce só 1,7%
O uso de cartões de crédito ou cartões de loja nas compras feitas nos shoppings brasileiros perd...leia mais
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29/08/2014 11:34:55 - Novas cartilhas do SEBRAE orientam empreendedores virtuais
O Sebrae lançou nesta quarta-feira (27) duas novas cartilhas elaboradas para auxiliar empreendedores que têm ou planejam abrir uma loja de comércio eletrônico. Os dois documentos já estão disponíveis no Portal Sebrae. Uma das cartilhas apresenta um tira-dúvidas sobre os aspectos legais do e-commerce e a outra esclarece dúvidas relacio...leia mais
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29/08/2014 11:34:02 - Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
A Consolidação das Leis do Trabalho dedica todo o Capítulo I, do Título II à "identificação profissional" do trabalhador, estabelecendo as regras de emissão da CTPS, entrega ao interessado, anotações e respectiva valoração destas, além das penalidades quanto ao uso e anotações indevidas na C...leia mais
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28/08/2014 15:38:48 - Super Acaps Panshow começa na próxima terça-feira no Espírito Santo
Organizadores do evento projetam uma geração de negócios em torno de R$ 150 milhões nos três dias de evento
A Super Acaps Panshow 2014 - 28ª Convenção e Feira Capixaba de Supermercados e 15ª Feira de Panificação, Confeitaria e Cafeteria - começa na próxima ter&cce...leia mais
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28/08/2014 11:44:33 - STF julgará duas ações sobre ICMS de Comércio Eletrônico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da Sessão de ontem a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o Protocolo ICMS nº 21, de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma criou um adicional do imposto para as vendas interestadua...leia mais
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28/08/2014 11:43:54 - Empresas flexibilizam horários por mobilidade
Como ficou claro nos dias de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo, o fluxo intenso de pessoas se locomovendo em um horário específico é um dos principais problemas nas grandes cidades. A situação piora em regiões com alta concentração de prédios comerciais e escritórios e, em razão disso, mais empresas têm ado...leia mais
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28/08/2014 11:42:58 - Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança, mas vale para...leia mais
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28/08/2014 11:42:02 - TST considera que valor de aluguel de carro de Empregado pela Empresa é salário
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou invalida cláusula de dissídio coletivo que definia como de natureza indenizatória o valor pago pela Sertel - Serviços de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. a título de aluguel de carro particular dos empregados. Para o ministro W...leia mais
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28/08/2014 11:40:09 - TRT- 2ª - Prorrogado vencimento de prazos para processos em PJe
Considerando indisponibilidade de acesso ao sistema de PJe, o TRT-2 prorrogou, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que venceram nos dias 25 e 26 de agosto, exclusivamente para processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus.
PORTARIA GP nº 66/2014
Prorroga o vencimento dos prazos processuais nas datas que especifi...leia mais
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28/08/2014 11:38:19 - Indicadores mostram alta na inadimplência das Empresas
Dois indicadores divulgados nesta quarta-feira (27) mostram que as empresas brasileiras estão com dificuldade em pagar seus débitos.
O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas registrou crescimento de 12,9% em julho deste ano, na comparação com junho, e de 11,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Nesse indicador...leia mais
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28/08/2014 11:37:15 - Deputados querem mudar rótulos de alimentos com muito sal
A Câmara dos Deputados analisa diversas propostas que obrigam os fabricantes a informarem nos rótulos dos alimentos industrializados a quantidade de sal que eles contém. Isso porque o consumo excessivo de sódio pode causar hipertensão arterial, infarto e até acidente vascular cerebral.
O excesso de sal causa tantos problemas para o organismo que...leia mais
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28/08/2014 11:35:24 - CSJT realiza encontro para definir planejamento estratégico da Justiça do Trabalho
Teve início nesta nessa terça-feira (26) a Reunião Nacional da Estratégia da Justiça do Trabalho (ReuneJT). O evento, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reúne gestores da área de planejamento estratégico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país, e tem como objetivo definir a prop...leia mais
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28/08/2014 10:15:41 - Plataforma facilita queixas dos consumidores
Serviço é uma alternativa para a solução de conflitos nas relações de consumo entre a população e as empresasMARCELO G. RIBEIRO/JCUma ferramenta pública e gratuita, que possibilita o contato direto entre consumidores de todo o País na busca de efetivação de seus direito...leia mais
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27/08/2014 15:18:05 - Vendas do setor supermercadista crescem 3,14% em julho
Em julho, as vendas do setor supermercadista em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE - apresentaram alta de 3,14% na comparação com o mês anterior e alta de 0,99% em relação ao mesmo mês de 2013, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje, em coletiva de imprensa, na sede da entidade, em S&at...leia mais
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27/08/2014 14:12:02 - Especialistas analisam sistema que estima probabilidade de inadimplência do Consumidor
STJ realizou sua primeira audiência pública para debater o sistema scoring.
O STJ realizou nesta segunda-feira, 25, sua primeira audiência pública para debater o sistema scoring, serviço de pontuação que estima a probabilidade de inadimplência do Consumidor, oferecido por empresas de proteção ao crédito.
O debate foi p...leia mais
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27/08/2014 14:09:01 - STJ aumenta honorários de R$ 1,5 mil para R$ 100 mil
Valor foi arbitrado em exceção de pré-executividade acolhida no valor de R$ 3 milhões.
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, deu provimento a agravo em REsp para aumentar o valor de honorários arbitrados em instâncias inferiores em R$ 1,5 mil. O colegiado entendeu ser possível afastar a incidência da súmula 7 e reexaminar o valor ...leia mais
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27/08/2014 14:06:23 - Evento discute o que esperar do STF em julgamento sobre Terceirização
A Confederação Nacional da Indústria e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP) promovem na próxima segunda-feira (1º/9), em São Paulo, um seminário para discutir impactos de julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade ou não da terceirização...leia mais
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27/08/2014 14:05:19 - Advogados identificam impactos para as Companhias
A nova Lei Anticorrupção pode ser vista de duas formas, segundo advogados. Uma é absolutamente positiva. "A lei eleva o país. Vale lembrar que o Brasil havia assumido compromisso internacional em ter uma lei dessa natureza [no fim dos anos 90, foi signatário da Convenção Antissuborno da OCDE]", afirma Leonardo Machado, sócio do escrit&oacu...leia mais
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27/08/2014 14:03:27 - Conselho detalha cálculo de conteúdo de importação
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou o cálculo do conteúdo de importação para a aplicação da alíquota interestadual de ICMS de 4%, criada pela Resolução do Senado nº 13, de 2012. A orientação serve para operações com produtos novos.
A alíquota únic...leia mais
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