Jurídico
30/03/2015 14:23 - Termina sem acordo reunião sobre tabelamento de frete de caminhoneiros
Depois de quase quatro horas de reunião, o governo, os caminhoneiros e embarcadores não chegaram a um acordo quanto à adoção de uma tabela com preços mínimos para o frete do transporte rodoviário de cargas no país. Um novo encontro foi marcado para o dia 22 de abril.
Esta foi a segunda reunião entre o governo e representantes do setor para discutir o assunto. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, disse que o ponto principal da discussão é a criação de uma tabela de referência para o preço do frete, mas ressaltou que ainda é preciso verificar se a questão é constitucional. “A proposta é um tabelamento, que vamos ver se para em pé, juridicamente. Há pareceres contra e a favor. Pedimos prazo para analisar até o dia 22.”
O representante do Sindicato dos Transportadores de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, afirmou que, se não houver uma proposta satisfatória do governo em relação ao preço mínimo do frete na próxima reunião, no dia seguinte (23 de abril), haverá nova paralisação de caminhoneiros no país. "Inconstitucional é a fome, é não conseguir pagar seus compromissos, é não dar sustento para a sua família”, afirmou Dahmer.
O diretor da Associação Nacional de Transportadores do Agronegócio (ATR Brasil), Valmir Brustolin, disse que existe um embate entre o governo, os caminhoneiros e os embarcadores, que são os contratantes do frete, sobre o estabelecimento da tabela. “Os embarcadores entendem que é inconstitucional a aplicação de uma tabela, mas os transportadores dizem que, sem a aplicação de uma tabela de referência, esse mercado tende a tomar muito prejuízo porque a referência de frete hoje é muito difícil por causa do aumento de combustível e outros custos.”
Apesar de não estar na pauta do governo, a retirada do aumento do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel continuará a ser discutida no Congresso Nacional, informou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que participou da reunião. De acordo com o parlamentar, a isenção dos R$ 0,22 por litro de diesel vai representar um alívio para os caminhoneiros. “Não vamos abrir mão disso”, ressaltou.
Também participaram do encontro, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, deputados, senadores e representantes de entidades sindicais de classe.
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil (26.03.2015)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
