Jurídico
30/03/2015 14:23 - Termina sem acordo reunião sobre tabelamento de frete de caminhoneiros
Depois de quase quatro horas de reunião, o governo, os caminhoneiros e embarcadores não chegaram a um acordo quanto à adoção de uma tabela com preços mínimos para o frete do transporte rodoviário de cargas no país. Um novo encontro foi marcado para o dia 22 de abril.
Esta foi a segunda reunião entre o governo e representantes do setor para discutir o assunto. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, disse que o ponto principal da discussão é a criação de uma tabela de referência para o preço do frete, mas ressaltou que ainda é preciso verificar se a questão é constitucional. “A proposta é um tabelamento, que vamos ver se para em pé, juridicamente. Há pareceres contra e a favor. Pedimos prazo para analisar até o dia 22.”
O representante do Sindicato dos Transportadores de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, afirmou que, se não houver uma proposta satisfatória do governo em relação ao preço mínimo do frete na próxima reunião, no dia seguinte (23 de abril), haverá nova paralisação de caminhoneiros no país. "Inconstitucional é a fome, é não conseguir pagar seus compromissos, é não dar sustento para a sua família”, afirmou Dahmer.
O diretor da Associação Nacional de Transportadores do Agronegócio (ATR Brasil), Valmir Brustolin, disse que existe um embate entre o governo, os caminhoneiros e os embarcadores, que são os contratantes do frete, sobre o estabelecimento da tabela. “Os embarcadores entendem que é inconstitucional a aplicação de uma tabela, mas os transportadores dizem que, sem a aplicação de uma tabela de referência, esse mercado tende a tomar muito prejuízo porque a referência de frete hoje é muito difícil por causa do aumento de combustível e outros custos.”
Apesar de não estar na pauta do governo, a retirada do aumento do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel continuará a ser discutida no Congresso Nacional, informou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que participou da reunião. De acordo com o parlamentar, a isenção dos R$ 0,22 por litro de diesel vai representar um alívio para os caminhoneiros. “Não vamos abrir mão disso”, ressaltou.
Também participaram do encontro, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, deputados, senadores e representantes de entidades sindicais de classe.
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil (26.03.2015)
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