01/12/2015 14:25:56 - Brasil aperta cerco contra produtos perigosos
Tema é inovador no Brasil e no mundo. Europa, Estados Unidos e Canadá já possuem regulamentação e vão apresentá-la no evento
Começou na manhã desta segunda-feira (30/11), em Brasília, o seminário sobre substâncias químicas perigosas em produtos e artigos e seu contexto nas compras públicas ...leia mais
Setor: Jurídico
01/12/2015 14:25:11 - Receita esclarece registro no Siscoserv
A Receita Federal emitiu novas orientações sobre a responsabilidade de registro de serviços conexos à exportação e à importação – como o seguro – no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimôni...leia mais
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01/12/2015 14:24:28 - OAB oferece Serviço que permite assinatura de documentos on-line
A Ordem dos Advogados do Brasil passa a oferecer um portal de assinaturas que permite ao advogado assinar documentos on-line. A ferramenta possibilita a assinatura e transmissão do documento por meio digital, sem necessidade de papel ou deslocamento para recolher as assinaturas de todas as partes interessadas.
O serviço oferecido pela OAB é uma parceria...leia mais
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30/11/2015 14:48:41 - Setor supermercadista brasileiro acumula queda de -1,02% nas vendas até outubro
As vendas do setor supermercadista brasileiro apresentaram alta de 8,89% em outubro, em relação ao mês anterior; e queda de -1,56%, na comparação com o mesmo mês do ano de 2014 em valores reais, ou seja, deflacionadas pelo IPCA/IBGE.
Com isso, o setor acumula queda real de -1,02%, de janeiro a outubro deste ano, na comparação com o mesmo pe...leia mais
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30/11/2015 14:05:06 - Lei do Rio traz novo parcelamento fiscal
Os Contribuintes no Estado do Rio de Janeiro terão uma nova oportunidade para quitar dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio da Lei nº 7.116, publicada na sexta-feira, o Governo instituiu um novo parcelamento fiscal.
O programa estadual oferece isenção de juros e multas para pagamentos à vista...leia mais
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30/11/2015 14:04:00 - CNJ define atendimento durante o recesso do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (26/11) a Portaria 159, que define o atendimento processual no período de recesso do Judiciário. Os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro até 31 de janeiro, mas entre os dias 21 de dezembro a 6 de janeiro haverá plantão processual para atender apenas as dem...leia mais
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30/11/2015 12:28:14 - Teste toxicológico em Empresa é legal se visar a segurança do Trabalhador
Testes toxicológicos feitos por empresas em funcionários são legais se eles acontecerem aleatoriamente com o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
No caso, um funcionário pedia indenização por danos morais porque a empresa su...leia mais
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30/11/2015 12:27:33 - Empregada grávida que pede demissão perde direito à estabilidade
Como término da relação de emprego foi iniciativa da empregada, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de ex-funcionária de uma administradora de cartões que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estab...leia mais
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30/11/2015 12:24:56 - Primeira guia do Simples Doméstico vence nesta segunda-feira
Documento de Arrecadação do eSocial pode ser pago em agências bancárias e canais eletrônicos disponibilizados pelo banco do empregador
Disponível para geração desde o dia 1º novembro, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá o seu primeiro vencimento nesta segunda-feira (30). Chamado tamb&...leia mais
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30/11/2015 12:23:39 - Comissão aprova devolução de parcelas ao Consumidor que desistir de serviço
Substitutivo aprovado estabelece que o exercício do direito ao arrependimento não impedirá a cobrança de multa estipulada no contrato
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que prevê a devolução das quantias pagas ou adiantadas ao fornecedor no caso de o consumidor desistir da contratação de serviços con...leia mais
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30/11/2015 12:21:59 - Trabalhadora que fazia limpeza sem uso adequado de luvas de proteção receberá adicional de insalubridade
Uma empregada que ocupava o cargo de "serviços gerais" em uma empresa de "call center" procurou a Justiça o Trabalho pretendendo receber adicional de insalubridade pelo contato com produtos químicos. O caso foi analisado pela juíza Tânia Mara Guimarães Pena, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que acolheu o pedido da...leia mais
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30/11/2015 12:20:58 - Com finalização do projeto 100% Digital, TJSP só recebe ações em formato digital
Nesta segunda-feira (30), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anuncia o alcance das metas do projeto 100% Digital. Agora, em todas as 331 comarcas do Estado, os novos processos serão recebidos apenas no formato digital, ou seja, não entrará mais nenhuma ação em papel no Judiciário paulista. O evento acontece às 14 horas no ...leia mais
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30/11/2015 12:17:08 - Receita Federal quer ouvir Contribuinte para padronizar atendimento
A Receita Federal quer a participação dos Contribuintes na elaboração de uma norma que padronizará o atendimento presencial nas unidades de atendimento do Fisco. As pessoas poderão fazer sugestões, incluindo horários, prioridades e normas de agendamento. As propostas devem ser enviadas até amanhã (30), por meio da intern...leia mais
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27/11/2015 15:35:06 - Agência alemã GIZ apresenta à ABRAS Sistema Pró-Ozônio para melhor controle do HCFC-22
A agência alemã para o desenvolvimento sustentável GIZ apresentou à ABRAS o Sistema Pró-Ozônio, para melhor controle das empresas do uso do fluído frigorífico HCFC. A implantação do sistema faz parte das iniciativas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da GIZ para implementa&ccedi...leia mais
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27/11/2015 11:52:16 - MP que eleva tributos de bebidas e eletrônicos será analisada na terça-feira
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 690/2015, que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos reúne-se na terça-feira (1º) para continuar a analisar o Relatório do Senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a matéria.
O Relator optou por adiar para 2016 o aumento na cobrança do Imposto so...leia mais
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27/11/2015 11:51:13 - IMPOSTO SOBRE LUCRO - Tratado internacional prevalece sobre norma interna para afastar bitributação
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que as disposições de tratados internacionais tributários prevalecem sobre as normas jurídicas internas, conforme o artigo 98 do Código Tributário Nacional, ressalvado o que contraria a Constituição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ, por unanimidade, afastou a t...leia mais
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27/11/2015 11:50:35 - Espera de ônibus da Empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador
"Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens". (art. 4º da CLT). Assim, o período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando ou ex...leia mais
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27/11/2015 11:49:51 - Empresa responde por morte de trabalho mesmo sem culpa, decide TST
Mesmo tendo fornecido treinamento e os equipamentos de segurança necessários, a Empresa responde no caso de o empregado morrer no exercício da função. É que a responsabilidade, nesse caso, não decorre da culpa do Empregador, mas do risco da profissão. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condeno...leia mais
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27/11/2015 11:49:19 - Comissão rejeita projeto que regulamenta pagamento a Estagiários
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1678/15, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa percentuais mínimos para a remuneração de estágios em entidades privadas ou públicas.
Pela medida, a bolsa dos estagiári...leia mais
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26/11/2015 17:06:08 - ABRAS participa da 5ª reunião do Fórum de Competitividade do Varejo
A 5ª reunião do Fórum de Competitividade do Varejo aconteceu ontem (25/11), na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. Na pauta estava a apresentação do levantamento das demandas por cursos voltadas ao setor varejista - Pronatec 2016, e a ap...leia mais
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26/11/2015 12:04:45 - Sai Acordo para a Logística de Embalagens
Documento garante sistema de recolhimento de produtos como latas de alumínio e garrafas plásticas
O Governo Federal assinou, nesta quarta-feira (25/11), Acordo com Catadores e a Indústria para a Logística Reversa de Embalagens em Geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. O Acordo foi a...leia mais
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26/11/2015 12:03:00 - Empresa pode repassar custo de ICMS para fase seguinte de produção
O ICMS é um imposto não cumulativo sobre a circulação de mercadorias e quem paga por ele é o usuário final do produto ou serviço. Assim, uma Empresa que compra matéria-prima e paga esse imposto, pode repassar o custo para a próxima etapa da operação, até que o tributo chegue ao final da corrente.
Por meio desse...leia mais
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26/11/2015 12:02:02 - JT-MG afasta danos morais em revista realizada com detector de metais
A ex-empregada de uma empresa do segmento de eletrônicos e de suprimentos de informática buscou a Justiça do Trabalho pedindo que a empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Tudo porque teria sido obrigada, durante o período contratual, a se submeter a revista íntima vexatória e abusiva.
No entanto, ao anali...leia mais
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26/11/2015 12:01:29 - Gerente que trabalhava em Farmácia dentro de Posto de Combustível deve receber adicional de periculosidade
Uma gerente que trabalhava em farmácia localizada dentro de um posto de combustíveis de Charqueadas, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber adicional de periculosidade no período vigente do seu contrato de trabalho. Segundo os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empregada a...leia mais
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26/11/2015 12:00:47 - TRF-3 nega a e-readers a imunidade tributária dada ao papel usado em livros
Leitores de livros eletrônicos digitais (e-readers) não têm a imunidade de PIS/Cofins que é concedida para o papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, prevista na Constituição. Com esse entendimento, o desembargador federal Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido ...leia mais
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26/11/2015 12:00:13 - OAB questiona lei Gaúcha que cria novo procedimento para pagamento de RPVs
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido da seccional do Rio Grande do Sul, ajuizou nesta terça-feira (24/11) ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual 14.757/2015 que reduziu os pagamentos das requisições de pequeno valor de 40 salários mínimos (R$ 31.520) para 10 (R$ 7.880)....leia mais
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