05/11/2015 15:17:15 - Saiba como cadastrar o Trabalhador Doméstico no eSocial
O governo prorrogou, até 30 de novembro, o prazo de cadastro do empregado e do empregador doméstico no eSocial. Com o credenciamento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos. Se você ainda não fez o cadastro, veja abaixo o passo a passo que a Agência Brasil preparou.
Veja o passo a passo para fazer o ca...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2015 14:54:47 - Defensoria pode propor Ação Civil Pública na defesa de interesses difusos
A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, visando promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE)...leia mais
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05/11/2015 14:53:05 - Aprovada regulamentação do direito de resposta a ofensas na mídia
Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa.
De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendid...leia mais
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05/11/2015 14:52:09 - Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602347, interposto pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que considerou inconstitucional a alíquota progressiva e afastou a cobrança do IPTU relativo ao período ent...leia mais
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05/11/2015 14:50:24 - Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo de instrumento interposto pela Servisan Vigilância e Transporte de Valores Ltda. por insuficiência do depósito recursal. A empresa depositou três centavos a menos que o valor fixado pelo Tribunal Regional.
A Turma conduziu a decisão com base na Orientaçã...leia mais
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05/11/2015 14:49:44 - Nova versão do PJe-JT facilita remessa de processos dos TRTs para o TST
A nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estende a todos os Tribunais Regionais do Trabalho um canal de transmissão dentro do próprio sistema que permite a remessa de processos eletrônicos para o Tribunal Superior do Trabalho. É o módulo Conector, A ferramenta foi implantada inicialmente, em caráte...leia mais
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04/11/2015 17:14:46 - Setor supermercadista projeta vendas estáveis para o Natal
O setor supermercadista brasileiro espera desempenho estável para as vendas de final de ano, em relação à mesma época de 2014, de acordo com a Pesquisa de Natal ABRAS 2015, realizada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgada hoje (4).
"Levando-se em conta o momento difícil da economia brasileira, esperar um Natal e...leia mais
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04/11/2015 15:43:48 - Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas
Medida provisória permite ao contribuinte quitar débitos com a Receita Federal vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou judicial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, ven...leia mais
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04/11/2015 14:43:25 - Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico
A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração apresentou falhas por três dias consecutivos.
Segundo o subsecretário de Fiscaliza&c...leia mais
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04/11/2015 14:42:05 - Novo Código de Ética da Advocacia será publicado nesta quarta-feira
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/11) trará publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, elaborado ao longo de três anos com a participação dos integrantes e das entidades representativas da classe, até ser aprovado pelo Conselho Pleno da OAB nacional em outubro deste ano.
Uma das principais inov...leia mais
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04/11/2015 14:40:04 - DECISÃO - Ausência de Notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito
A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a existência da dívida. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar procedente recurso de Consumidor que teve seu nome inserido...leia mais
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04/11/2015 14:39:29 - Justiça do Rio mantém decisão que libera Uber na cidade
A Justiça do Rio manteve, em segunda instância, decisão liminar que libera o serviço de táxi Uber. A desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), negou agravo de instrumento impetrado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão em primeira instância fa...leia mais
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04/11/2015 14:38:47 - Valores diferentes de vales refeição para Empregados que atuam em estabelecimentos distintos não ofende princípio da isonomia salarial
É válido o pagamento do tíquete alimentação em valor diferenciado em razão do local de trabalho ou do tomador de serviços, quando previsto em negociação coletiva. Esse é o teor da Súmula 33 do TRT da 3ª Região, adotada pela juíza Clarice dos Santos Castro, na 4ª Vara do Trabalho de Belo ...leia mais
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04/11/2015 14:38:03 - Ser demitido e contratado pelo mesmo Grupo gera unicidade de contrato, fixa TST
Um funcionário demitido e logo depois contratado por empresas do mesmo grupo tem seus direitos trabalhistas violados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença para reconhecer a unicidade dos contratos firmados por um trabalhador demitido e seguidamente admitido em empresas do mesmo Grupo econômico de uma side...leia mais
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04/11/2015 14:36:50 - TRT-15 começa a migrar processos físicos para o PJe
Depois de implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todas as suas unidades judiciárias, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) agora passou a transformar seus processos físicos em digitais. Já começaram o serviço as varas do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste e Piedade.
Em Aparecida, Amparo, Cajuru, Jos...leia mais
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03/11/2015 14:32:18 - ABRAS comemora Dia Nacional do Supermercado com jantar em São Paulo
No próximo dia 12 de novembro, às 19 horas, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) reúne empresários supermercadistas de diversas regiões do país em jantar em São Paulo, para comemorar o Dia Nacional do Supermercado. Durante o evento será realizada a entrega do Trof&e...leia mais
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03/11/2015 12:14:30 - Dias Toffoli pede vista em caso de precatórios
Uma nova discussão sobre juros de precatórios travou no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso. O resultado do julgamento já estava definido por maioria dos votos. Antes de Toffoli votar, cinco dos onze ministros já haviam acompanhado integralmente o relator do caso...leia mais
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03/11/2015 12:13:38 - Popularidade do seguro garantia judicial impõe desafios aos advogados
Apesar de já ser um modo de caução permitido pela legislação brasileira, o seguro garantia judicial ainda não foi incorporado na cultura jurídica de todos os profissionais do Direito. A avaliação é da corretora Stephanie Zalcman. Em palestra na sede do Demarest Advogados em São Paulo, ela contou ...leia mais
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03/11/2015 12:12:59 - Redução de litígios tributários pode ser aprovada
A Câmara e o Senado pautaram para esta semana seis projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Os principais destaq...leia mais
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03/11/2015 12:11:39 - Emissão da Guia do eSocial tem falha; Receita diz que não há sobrecarga
A emissão da Guia Única do Simples Doméstico voltou a apresentar problemas hoje (2), segundo dia em que o documento está disponível no portal eSocial. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, não há sobrecarga nos sistemas. Por isso, ele acredita que possa haver prob...leia mais
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03/11/2015 12:10:27 - Camex reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de quatro itens
Brasília (30 de outubro) – A Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação de 4 produtos, conforme listados a seguir:
As sardinhas congeladas, classificadas no códi...leia mais
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03/11/2015 12:09:53 - Pauta da CCT inclui projeto que regulamenta planos de fidelização das telefônicas
Em reunião nesta terça-feira (3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar substitutivo do Senado a projeto de lei da Câmara que regulamenta a oferta de benefícios aos clientes de empresas de telefonia por meio de cláusulas de fidelizaç&atil...leia mais
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03/11/2015 12:09:00 - Consumidor 'pechincheiro' ganha mais espaço em ano de recessão
Os brasileiros mudaram hábitos de consumo e começaram a explorar novas formas de acesso a produtos, em um cenário de recessão. Companhias como O Boticário, Red Bull, Mondelez e Unilever fazem adaptações para atender a essas novas demandas. As informações fazem parte de um estudo que a consultoria Mintel divulga hoje.
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30/10/2015 14:33:37 - Diretores da Unecs discutem a crise em fórum do comércio
Wagner Hilário, de Brasília
Com o destaque no varejo, num cenário de crise econômica, o 2º Fórum Nacional de Comércio, realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), aconteceu em Brasília, entre os dias 27 e 28 de outubro. Além do momento econômico, d...leia mais
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30/10/2015 12:46:45 - Termina hoje prazo de adesão a parcelamento de dívidas de empresas com a União
O programa permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que desistam de questionar os débitos na Justiça
As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até hoje (30) para aderir ao Programa de Reduçã...leia mais
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30/10/2015 12:46:08 - Termina neste sábado prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial
O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina amanhã (31). Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro pagamento deverá ser realizado até o dia 6 de novembro.
Até às 18 hs de ontem...leia mais
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