09/09/2016 16:35:52 - Grupo de Trabalho aprova proposta para redução dos HFCs
Com a eliminação dos HCFCs já bem encaminhada, agora o mundo se volta à redução dos HFCs, para maior proteção do sistema climático global. Com esse objetivo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou ontem, 8/9, em São Paulo, reunião para aprovação da proposta brasileira para reduç...leia mais
Setor: Jurídico
09/09/2016 14:17:48 - TST prorroga prazo de recolhimento de depósitos e custas devido a Greve dos Bancários
Tendo em vista a deflagração do movimento grevista pela Categoria dos Bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da paralisação. O recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado...leia mais
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09/09/2016 14:17:17 - Ministro fala sobre atualização da legislação trabalhista e garante manutenção de direitos
Ronaldo Nogueira explicou que não está previsto o aumento da jornada de trabalho, que não poderá ultrapassar 44 horas semanais. “A proposta prevê que Trabalhadores e Empregadores possam acordar, em Convenção Coletiva, como a jornada semanal será feita”
O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta quinta-feir...leia mais
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09/09/2016 14:14:43 - Quitação de dívidas no Refis é baixa, diz Receita
Estudo mostra que poucas Empresas pagam os débitos refinanciados pelo Governo
BRASÍLIA - Em reação ao movimento crescente para que o Governo conceda às Empresas um novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal com parcelamento dos débitos das empresas –, a Receita Federal preparou um estudo que mostra que é m...leia mais
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09/09/2016 14:14:05 - Maioria das decisões do Carf é desfavorável aos Contribuintes
Um levantamento da FGV Direito SP sobre os julgamentos da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após a deflagração da Operação Zelotes, mostra que 68% das decisões em 1.409 matérias apreciadas são favoráveis ao Fisco. A 1ª Seção julga Recursos sobre IRPJ e CSLL, ou seja...leia mais
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09/09/2016 14:13:25 - Ministros avaliam que ombudsman bancário pode desafogar Sistema Judicial
Expurgos inflacionários, taxas de juros, inadimplência, revisão de contratos, comissão de permanência, cobrança na emissão de documentos, dano moral por constrangimento em porta giratória. Os processos judiciais envolvendo bancos se avolumam sobre a mesa dos Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça...leia mais
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09/09/2016 14:12:11 - Passagem de avião fica mais cara e pressiona a inflação
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou variação de 0,34%, na primeira prévia de setembro, o que indica aceleração de 0,02 ponto percentual, em relação à última pesquisa (0,32%). O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), ...leia mais
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09/09/2016 12:22:23 - Justiça isenta Banco em caso de Terceirização
Vendedora de seguros tentou comprovar vínculo de emprego para obter indenização com base em benefícios da categoria de bancários, como a jornada de seis horas, mas pedido foi rejeitado
São Paulo - Em decisão incomum, a Justiça do Trabalho do Paraná isentou um banco de qualquer responsabilidade por uma vendedora de seguros que atu...leia mais
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09/09/2016 12:08:11 - Só Dependente registrado na Previdência herda verba trabalhista
Só têm direito a herdar verbas trabalhistas os registrados na Previdência Social como dependentes do trabalhador morto. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao definir a Companheira de um Empregado que morreu antes de receber sua rescisão como única pessoa com direito ao dinheiro.
A Companheira recor...leia mais
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09/09/2016 12:07:41 - Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a pena de confissão ficta, que considera verdadeiras as alegações da parte contrária, a um ex-Empregado da Oi S.A. que faltou à audiência do processo por atraso no voo devido a problemas meteorológicos. O voo tinha chegada prevista para o Aeroporto de Confins às 8h36, e a Audi&e...leia mais
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08/09/2016 14:20:55 - Publicada nova versão do leiaute do eSocial
Mudança deverá proporcionar maior agilidade na atualização da documentação
O Comitê Gestor do eSocial publicou hoje, 6 de setembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº5/2016 que dispõe sobre a versão 2.2 do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obriga&cc...leia mais
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08/09/2016 14:20:05 - RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º ...leia mais
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08/09/2016 14:18:05 - Decreto nº 53.185, de 05 de setembro de 2016 – DOE -RS
Prorroga a vigência do Decreto nº 53.045, de 30.05.16, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atr...leia mais
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08/09/2016 14:17:01 - PORTARIA SUTRI Nº 584, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016 – DOE-MG
Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a Consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇ&At...leia mais
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08/09/2016 14:16:24 - PORTARIA SUTRI Nº 582, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016 - DOE-MG
Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vi...leia mais
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08/09/2016 14:15:12 - O cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS
A 1ª Vara de Feitos Tributários da Comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, concedeu tutela de urgência a um Contribuinte do Estado para determinar a suspensão dos efeitos do parágrafo 8º, do artigo 43 do regulamento do ICMS mineiro (RICMS/MG). O dispositivo foi inserido por meio do Decreto nº 46.930, de 2015, que alterou a forma de c&aacut...leia mais
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08/09/2016 14:14:31 - Novas condições de financiamento à exportação beneficiam Empresas médias-grandes
Os exportadores brasileiros têm novas condições de financiamento, aprovadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito da Linha Exim Pré-embarque, voltada à produção interna de bens a serem exportados.
As medidas, segundo informou o banco, por meio de sua assessoria de imprensa, beneficiam empres...leia mais
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08/09/2016 14:13:49 - Esgotamento da Instância Administrativa não é condição para ingresso na via judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de divulgar mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do direito para facilitar o trabalho de todos os interessados em conhecer o entendimento aplicado no â...leia mais
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08/09/2016 14:12:54 - TRT de Goiás edita Súmulas sobre Adicional Noturno e Trabalho a Céu Aberto
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) editou quatro novas Súmulas, que tratam da carteira de trabalho, do adicional noturno e do serviço a céu aberto.
A Súmula 55 dispõe que a rasura na carteira de trabalho com aposição do termo "cancelado", por si só, não gera dano moral indenizável.
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08/09/2016 14:11:21 - Isolamento por lajes e paredes de alvenaria não afasta periculosidade
A EBCT (Correios) recorreu contra sentença que concedera adicional de periculosidade a trabalhador, com o argumento de que ele trabalhava em outro pavimento que não aquele onde ficavam os depósitos de combustível que geraram a condenação. O autor também recorreu, com outros pedidos.
Os Magistrados da 8ª Turma do TRT-2 receberam os recursos....leia mais
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08/09/2016 14:10:33 - Bancos têm dez dias para entregar recibo de quitação de débito
A partir de hoje (8), os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de dez dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União.
A regra é valida quando o Consumidor termina de pagar a d&iac...leia mais
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08/09/2016 14:10:06 - Receita abre nesta quinta Consulta a mais um lote de restituição do IR
A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). No lote estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.
Para saber se teve a declaraç&atil...leia mais
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08/09/2016 14:09:29 - TST deve concluir implementação do processo eletrônico em 2018
A implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho já tem data pré-estabelecida. O cronograma de instalação foi apresentado ao presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que estipulou até janeiro de 2018 o prazo para a total adequa&cced...leia mais
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06/09/2016 15:57:44 - UNECS fará levantamento de entraves do setor de comércio e serviços
Atendendo a pedido do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), Rogério Marinho (PSDB-RN), as entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), como a ABRAS, farão um levantamento,...leia mais
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06/09/2016 14:34:55 - Dados reforçam urgência da reforma da Previdência
O desequilíbrio da Previdência Social, de R$ 11,8 bilhões em julho e de R$ 73,2 bilhões nos primeiros sete meses do ano, confirma as previsões de que o déficit anual poderá atingir os R$ 149,2 bilhões previstos e reforça o discurso oficial com vistas a alterar, com a brevidade possível, as regras de aposentadoria dos trabalhad...leia mais
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06/09/2016 12:25:49 - Terceirização deve entrar na Pauta do STF
Ação no Supremo questiona constitucionalidade do trabalho terceirizado em todas as atividades
O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a se posicionar sobre a Terceirização irrestrita se o Senado regulamentar esse tipo de contrato só para algumas atividades. O Ministro Luiz Fux, relator de ação que questiona a constitucional...leia mais
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