Os cinco maiores bancos no país – Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú e Santander – estão autorizados a criar um bureau de crédito, que atuará no fornecimento de serviços sobre informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas e empresas. Hoje (9), o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por maioria dos conselheiros, a união dos bancos para criar a gestora de inteligência de crédito (GIC) para auxiliar em decisões sobre concessão de crédito.

A gestora concorrerá diretamente com as empresas Serasa Experian, Boa Vista SCPC e SPC Brasil, atuando tanto no cadastro positivo (de adimplentes) como negativo (de inadimplentes).

Em setembro, a Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal do órgão a aprovação da união entre os bancos, condicionada à celebração de um acordo de controle de concentrações (ACC). O objetivo do acordo é evitar que a atuação da gestora de inteligência leve outras empresas a fechar. Para o Cade, sem o acordo a integração poderia propiciar a prática de condutas anticompetitivas, como a discriminação no acesso a informações geradas pelos bancos aos bureaus de crédito existentes no mercado, além da discriminação do acesso de bancos concorrentes aos serviços do novo bureau.

Compromisso

O acordo estabelece o compromisso dos cinco bancos em continuar contratando as empresas de informação de crédito atuantes no mercado, não compartilhar estrutura com a empresa a ser criada, ter metas de adesão ao cadastro positivo e o monitoramento da gestora por auditoria independente.

A conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt divergiu do relator Paulo Burnier da Silveira ao sugerir que a autorização para a gestora de inteligência ter acesso às informações dos clientes valeria também para as demais empresas atuantes no mercado. O objetivo da medida seria evitar que os bancos, com maior acesso a clientes, induzissem os consumidores a fazer o cadastro somente na gestora. Mas ela lembrou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é contra essa proposta, por entender que o consumidor não teria o direito de escolher. Para a conselheira, o consumidor poderia posteriormente pedir a retirada dos seus dados dos cadastros das empresas que não quisesse. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos conselheiros.

Para Cristiane, também não seria necessário um acordo de controle, mas a aprovação, com restrições, do ato de concentração dos bancos, com previsão de um comitê de monitoramento formado pelas empresas concorrentes, até que fosse definido um regulador do setor, que ela sugeriu ser o Banco Central.

Adesão

Outra sugestão da conselheira é estabelecer metas para a gestora de Inteligência de Crédito conseguir também adesão de clientes aos demais bureaus de crédito. O conselheiro João Paulo de Resende concordou com a ideia de definir metas e sugeriu ainda impedir a gestora de atuar por sete anos no cadastro negativo, atualmente ramo de maior atuação das empresas do setor. Entretanto, os demais conselheiros votaram com o relator pela aprovação do ato de concentração com o acordo de controle de concentrações.

Mesmo com a Lei do Cadastro Positivo desde 2012, as empresas ainda não conseguiram desenvolver o proposta plenamente. Segundo lembrou a conselheira, atualmente são 10 milhões de consumidores dos cerca de 120 milhões que poderiam aderir ao cadastro positivo. Em 2011, lembrou ela, a previsão era chegar a 40 milhões.

Para os conselheiros do Cade, apesar dos riscos para a concorrência do setor, a criação da GIC vai estimular o cadastro positivo devido ao maior acesso dos bancos aos clientes. A advogada dos bancos Barbara Rosenberg defendeu que a criação da GIC vai aumentar a competição no mercado e o crédito. “Mais informação sobre o crédito no mercado e sobre a situação dos consumidores tende a levar à redução do custo do crédito”, disse. Ela acrescentou que ao reduzir as taxas de juros dos bons pagadores, será ampliada a oferta de crédito.

Febraban

Por meio de nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os bancos informaram que a criação desse bureau trará "um novo ator a um mercado atualmente bastante concentrado e que ganhará maior competitividade e inovação, contribuindo assim, no médio prazo, para a melhoria do acesso ao crédito e a redução da inadimplência e do superendividamento".

De acordo com a nota, trata-se de uma iniciativa importante em benefício dos consumidores e da economia como um todo. "A aprovação do Cade reflete que os objetivos benéficos da operação foram entendidos."

No documento, a Febraban disse ainda que a expectativa é que o novo bureau "estará plenamente constituído em 2017 e implementado em parceria técnica com a LexisNexis® Risk Solutions, empresa reconhecida globalmente pelas soluções de análise e gerenciamento de dados. O fornecimento de serviços ao mercado não será imediato, mas a nova empresa envidará os melhores esforços para fazer isso no menor espaço de tempo possível".

Edição: Maria Claudia

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil (09.11.2016)