Jurídico
07/10/2016 12:07 - Mendes: País está em 'mini guerra civil' trabalhista
São Paulo - O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o Brasil vive uma "miniguerra civil" por conta do número excessivo de Processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
Para ele, as Comissões de Conciliação Prévia devem ser retomadas e a Arbitragem deve ser mais utilizada na resolução deste tipo de conflito entre Empregado e Empregador. "O veto do dispositivo sobre arbitragem no direito do trabalho deve ser superado", afirma o Ministro.
"No Brasil, estão em tramitação neste momento 100 milhões de processos. Quando a gente fala isso para a plateia estrangeira eles sempre acham que há um erro de tradução. Isso significa quase que uma guerra civil, considerando que os processos têm duas partes", disse o Ministro do STF. Segundo ele, o número revela "a falta de mecanismos de solução de conflitos" existentes no sistema Judiciário brasileiro.
Crise
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que a Justiça do Trabalho quer contribuir para que o País saia da crise.
"Queremos ser colaboradores com o Ajuste Fiscal que hoje se está discutindo e fazer com que o Brasil volte o mais rápido possível a crescer", disse o Ministro.
Ao citar medidas para reduzir custos e prazos, Gandra afirma que pediu ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada de Pauta de 32 projetos de interesse da Justiça trabalhista. Gilmar Mendes e Ives Gandra discursaram na 2ª Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, que foi realizada na quarta (5) e na quinta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ricardo Bomfim e Agências
Fonte: DCI (07.10.2016)
Veja mais >>>
21/05/2026 14:12 - Curso Reforma Tributária do Consumo - Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)21/05/2026 14:11 - Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
21/05/2026 14:10 - Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia
21/05/2026 14:09 - Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
21/05/2026 14:08 - TRT 2ª Região – PJe ficará indisponível no sábado (23/5)
21/05/2026 14:05 - Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira
20/05/2026 14:35 - Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
20/05/2026 14:34 - Saiba como se proteger de golpes digitais
19/05/2026 13:52 - Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões
19/05/2026 13:52 - Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada
19/05/2026 13:51 - STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação
19/05/2026 13:50 - A adesão ao parcelamento administrativo com cláusula de confissão irretratável da dívida impede a rediscussão judicial do débito confessado
