Jurídico
07/10/2016 12:07 - Mendes: País está em 'mini guerra civil' trabalhista
São Paulo - O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o Brasil vive uma "miniguerra civil" por conta do número excessivo de Processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
Para ele, as Comissões de Conciliação Prévia devem ser retomadas e a Arbitragem deve ser mais utilizada na resolução deste tipo de conflito entre Empregado e Empregador. "O veto do dispositivo sobre arbitragem no direito do trabalho deve ser superado", afirma o Ministro.
"No Brasil, estão em tramitação neste momento 100 milhões de processos. Quando a gente fala isso para a plateia estrangeira eles sempre acham que há um erro de tradução. Isso significa quase que uma guerra civil, considerando que os processos têm duas partes", disse o Ministro do STF. Segundo ele, o número revela "a falta de mecanismos de solução de conflitos" existentes no sistema Judiciário brasileiro.
Crise
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que a Justiça do Trabalho quer contribuir para que o País saia da crise.
"Queremos ser colaboradores com o Ajuste Fiscal que hoje se está discutindo e fazer com que o Brasil volte o mais rápido possível a crescer", disse o Ministro.
Ao citar medidas para reduzir custos e prazos, Gandra afirma que pediu ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada de Pauta de 32 projetos de interesse da Justiça trabalhista. Gilmar Mendes e Ives Gandra discursaram na 2ª Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, que foi realizada na quarta (5) e na quinta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ricardo Bomfim e Agências
Fonte: DCI (07.10.2016)

Veja mais >>>
28/07/2025 13:59 - Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado28/07/2025 13:59 - Crédito presumido de ICMS não entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL
28/07/2025 13:58 - Usuários do Gov.br serão avisados para ampliar segurança das contas
28/07/2025 13:57 - Veja mitos e verdades sobre acidentes e prevenção no trabalho
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 2025
25/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG
24/07/2025 14:11 - TRT-RJ amplia uso do Domicílio Judicial Eletrônico para intimações pessoais e atualiza prazos de manifestação
24/07/2025 14:10 - CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix
23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024