18/08/2017 11:41:03 - TRT-MG inicia mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas em setembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) promove, de 18 a 22 de setembro, a 7ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o seguinte slogan “Todo processo precisa de um ponto final.” As ações coordenadas pelo CSJT visam dar fim a processos trabalhistas e garantir a efetividade do pagam...leia mais
Setor: Jurídico
18/08/2017 11:40:08 - Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça paulista que, após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado em plano de recuperação judicial, limitou a incidência de juros ...leia mais
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18/08/2017 11:39:01 - Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é nomeado para o CNJ
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou o decreto de nomeação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga (foto), do Tribunal Superior do Trabalho, para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele representará o TST no Conselho no biênio 2017/2019.
(Secom/TST)
Fonte: TST (18.08.2017)leia mais
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18/08/2017 11:38:28 - Relatora vota pela inconstitucionalidade de norma que permite produção de amianto
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 (artigo 2º) que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham. Única a profe...leia mais
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17/08/2017 11:44:17 - 36ª Expoagas começa na próxima terça-feira em Porto Alegre
A 36ª edição da Convenção Gaúcha de Supermercados – Expoagas acontece de 22 a 24 de agosto, no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre (RS). O evento traz este ano o tema Conectando os bons negócios, e reunirá 347 expositores, que apresentarão cerca de 800 lançamentos de produtos, equipamentos e serviços do varej...leia mais
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17/08/2017 11:42:07 - Decreto reconhece supermercados como atividade essencial para funcionar aos domingos e feriados
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permane...leia mais
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17/08/2017 11:35:49 - Uniforme e segurança geram créditos de Cofins
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uniforme de uso obrigatório e material de segurança devem ser considerados insumos na construção civil, o que garante ao contribuinte o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins. A decisão é da 3ª Turma.
A discussão é import...leia mais
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17/08/2017 11:35:00 - São Paulo reabre programa de ISS
A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais – comum entre médicos, arquitetos, advogados e contabilistas, entre outros. Novamente, o programa perdoa dívidas de até R$ 1 milhão e concede descontos de 100% dos ju...leia mais
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17/08/2017 11:33:51 - Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro
“Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre de 18 a 22 de setembro em todo o país. Durante cinco dias, Varas e Tribunais Regionais do Trabalho intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leil&otil...leia mais
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17/08/2017 11:32:43 - Senado aprova MP que modifica garantias em operações financeiras
O plenário do Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 775, que altera determinadas regras sobre garantias em operações financeiras, aplicáveis na constituição de ônus e de gravames (restrição à propriedade de um bem decorrente de um contrato com cláusula de alienação fiduciária, arr...leia mais
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17/08/2017 11:32:00 - Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgã...leia mais
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17/08/2017 11:31:05 - Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém sua competência para decidir se o bem alienado é indispensável à atividade produt...leia mais
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17/08/2017 11:29:50 - TRT-2 recomenda aos advogados que informem o CPF nas procurações nos processos eletrônicos
Uma simples atitude pode facilitar bastante o trabalho da Justiça. Um exemplo diz respeito às informações de identificação contidas nas procurações e petições. Nesses documentos, é comum vermos o número da OAB do advogado, mas não o CPF.
Por isso, o TRT da 2ª Região recomenda ao...leia mais
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17/08/2017 11:28:49 - Shodo - Novo assinador do PJe é disponibilizado pelo TRT-RS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região está disponibilizando o assinador digital Shodo: um aplicativo de assinatura de documentos virtuais desenvolvido pela Justiça do Trabalho, que funciona integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Trata-se de uma nova opção para os usuários que utilizam o sistema, desenvolvida em uma tecnologia...leia mais
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17/08/2017 11:28:18 - TRT-2 - Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis no dia 19
Neste sábado (19), das 8h às 18h, haverá indisponibilidade de todos os sistemas e serviços (exceto correio eletrônico) do TRT da 2ª Região.
No período, será realizada manutenção nos links de comunicação do Tribunal, além de procedimentos de manutenção em equipamentos de armazena...leia mais
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16/08/2017 20:04:00 - ABRAS debate prevenção de perdas em workshop
Márcio Milan e Mônica Reimberg durante palestra em Natal
Workshop SuperHiper - Perdas e Ganhos
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) realizaram na terça-feira (15) o Workshop SuperHiper - Perdas e Ganhos, no auditó...leia mais
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16/08/2017 20:03:09 - Supermercados são reconhecidos como atividade essencial da economia
Os supermercados foram reconhecidos como atividade essencial da economia, por decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada na manhã de hoje (16), no Palácio do Planalto, que contou com a presença de mais de 400 em...leia mais
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16/08/2017 12:05:56 - Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF
A manifestação da Advocacia-Geral da União é em resposta à ação ajuizada por Janot contra a lei das terceirizações
BRASÍLIA - Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a lei 13.429, de 31 de março de 2017, que regulamenta a t...leia mais
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16/08/2017 12:05:13 - TST rejeita pedido de vínculo de fornecedor
Para especialistas, decisão foi importante porque o tema nunca havia sido contemplado pela corte superior e também não entrou nas regras da reforma trabalhista
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um trabalhador não tem vínculo empregatício se apenas fornecer mercadorias para uma companhia. Para especialistas, a ...leia mais
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16/08/2017 12:04:27 - Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969
A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.
A redução ocorreu por causa da queda na proje&ccedi...leia mais
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16/08/2017 12:03:59 - ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão de regularidade fiscal seguirá rito abreviado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 386, por meio da qual o governador de Sergipe questiona Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que di...leia mais
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16/08/2017 12:03:33 - Câmara aprova MP que altera regras de registro de nascimento
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da crian&...leia mais
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16/08/2017 12:03:04 - Grupo de automação do Pje propõe reduzir movimentos, complementos e tarefas no sistema
Advogados, servidores e magistrados que atuam diretamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão beneficiados com os resultados do trabalho de um grupo criado para estudar e propor a redução do número de procedimentos (movimentos, complementos de movimentos, tarefas e nós) no Processo Judicial Eletrônico – PJe. Instituído em ma...leia mais
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15/08/2017 15:31:58 - Advogados devem estar atentos para a classificação correta das petições no PJe
Os advogados devem estar atentos para a correta classificação das petições no momento de sua juntada no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse cuidado possibilita um controle estatístico mais preciso das pendências e da produtividade nas unidades judiciárias e, por consequência, colabora para a celeridade processual. “S...leia mais
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15/08/2017 14:57:59 - ABRAS sedia Workshop da Lenum Ambiental
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) está sediando até o final da tarde de hoje (15/8), em São Paulo, workshop sobre as atualizações do sistema da Lenum Ambiental, empresa de gestão para a sustentabilidade.
O workshop faz parte do Acordo Setorial de Embalagens em Geral, previsto na...leia mais
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15/08/2017 13:37:54 - ABRAS divulga balanço semestral do Programa RAMA no dia 24/8
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulga no próximo dia 24/8, às 10h, em coletiva de imprensa, na sede da APAS, o balanço semestral do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA).
Na oportunidade, serão apresentados dados inéditos sobre os avan&c...leia mais
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