03/08/2017 11:32:59 - Turmas iniciam trabalhos do segundo semestre nesta quinta-feira (3)
As seis turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiniciam seus trabalhos nesta quinta-feira (3), semana de reabertura do semestre forense. Com a retomada das atividades judicantes, todos os prazos recursais voltaram a correr normalmente no dia 1º.
Casos de grande interesse jurídico e social estarão na pauta das turmas já nas primeiras semanas deste...leia mais
Setor: Jurídico
03/08/2017 11:31:48 - Medida Provisória nº 793 institui o Programa de Regularização Rural
Até 29 de setembro de 2017, produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural poderão regularizar suas dívidas relativas à contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, da parte sobre à produção rural (art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991), vencidas até 3...leia mais
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03/08/2017 11:30:38 - Auditores da Receita veem espaço para aumentar tributação sobre lucros
Segundo presidente da Unafisco, cobrança sobre distribuição de lucros no ano passado poderia ter rendido R$ 30 bi aos cofres públicos
BRASÍLIA - Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (...leia mais
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03/08/2017 11:29:46 - Usuários de imóveis da União poderão parcelar débitos em até cinco anos
Os usuários de imóveis da União com débitos poderão parcelá-los em até cinco anos a partir deste mês, informou hoje (2) em nota o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Com a possibilidade de negociação, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela administra&cced...leia mais
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03/08/2017 11:29:20 - Site do STJ fica indisponível das 21h às 23h
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que seu portal na internet (www.stj.jus.br) ficará indisponível nesta quinta-feira (3), das 21h às 23h, para realização de manutenção.
Fonte: STJ (03.08.2017)leia mais
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02/08/2017 14:26:17 - STF invalida lei fluminense sobre empacotamento em supermercados
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 907, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei estadual 2.130/1993, do Rio de Janeiro, que torna obrigatória a prestação de serviços de empacotamento nos supermercados.
A maioria dos minis...leia mais
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02/08/2017 14:25:35 - Lei do RJ que impõe obrigações a áreas de estacionamento é inconstitucional
Na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, considerou inconstitucionais dispositivos de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do ramo de sua atividade, que ofereçam estacionamento ao público a...leia mais
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02/08/2017 14:24:13 - Juiz da Paraíba manda suspender aumento do preço de combustíveis no estado
O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou hoje (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis no estado. A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do C...leia mais
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02/08/2017 14:23:16 - Paim apresenta projeto que revoga Lei da Reforma Trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O projeto ainda precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.
O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de ...leia mais
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02/08/2017 14:21:44 - Justiça derruba liminar sobre Pert
A liminar que permitia a uma indústria gaúcha incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis foi cassada. A decisão era para o pagamento à vista, com os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Isso reduziria consideravelmente o valor que a empresa deve dispor para quitar as dívidas por ...leia mais
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02/08/2017 14:20:53 - Programa especial da Receita tem quase 50 mil adesões em um mês
Em apenas um mês quase 50 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Receita Federal, informou hoje (1) João Paulo da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita. Segundo ele, esse número já é maior que o obtido com o programa anterior de r...leia mais
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02/08/2017 14:18:51 - Fazenda paulista reduzirá cadastro de contribuintes
Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) de São Paulo vai acelerar o processo para cassar a inscrição estadual de empresas que emitem notas fiscais sem o pagamento do ICMS – as notas frias. A demora prejudica a empresa que compra desses fornecedores, pelo risco de ser autuada, e o Fisco. Isso porque o comprador usa créditos que, na verdade, não existem pa...leia mais
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02/08/2017 14:17:17 - Equipamento de proteção individual do trabalhador conta como insumo, diz Carf
Os uniformes de uso obrigatório e os materiais de segurança utilizados pelos empregados que trabalham na atividade-fim da empresa são insumos por fazerem parte do processo de produção. Por esse motivo, o valor gasto na compra desses equipamentos pode ser utilizado no cálculo dos créditos do PIS e da Cofins no regime não cumulativo, de...leia mais
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02/08/2017 14:16:37 - TST abre segundo semestre atento à celeridade e às mudanças legislativas
O Tribunal Superior do Trabalho reiniciou, nesta terça-feira, suas atividades judicantes com sessão extraordinária do Órgão Especial. “Temos pela frente um semestre desafiador, e esperamos enfrentá-lo com bastante ânimo”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho (foto). “Precisamos contar com todas as ...leia mais
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02/08/2017 14:15:42 - Abertas inscrições para a Semana Nacional da Execução no TRT-2
Foram abertas nesta terça (1º), no âmbito do TRT da 2ª Região, as inscrições para a edição 2017 da Semana Nacional da Execução, que ocorrerá de 18 a 22 de setembro. Processos que tramitam na fase de execução e que tenham potencial conciliatório poderão ser incluídos em pauta de audi...leia mais
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01/08/2017 12:18:09 - eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país
Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018
O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1°), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do s...leia mais
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01/08/2017 12:17:16 - STF realiza sessão nesta terça-feira (1º), às 9h, para retomada de julgamentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne a partir das 9h de terça-feira (1º) para a retomada de julgamentos e tramitação normal de processos neste segundo semestre. A reabertura dos trabalhos no Tribunal marca também a retomada da contagem dos prazos processuais, suspensos durante todo o mês de julho em decorrênci...leia mais
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01/08/2017 12:15:18 - TST retoma sessões de julgamento a partir de terça-feira (1º/8)
O Tribunal Superior do Trabalho retoma, a partir desta terça-feira, as sessões de julgamento de seus órgãos judicantes. A abertura dos trabalhos de 2017 ocorre a partir das 13h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial, colegiado formado por 17 ministros, ao qual o Regimento Interno do TST atribui a competência de proceder &a...leia mais
Brasil dá mais um passo em plano da OCDE contra a evasão fiscal e firma acordo com os EUA para compartilhamento de dados referentes a fluxo financeiro e cadeia societária de multinacionais
São Paulo - A Receita Federal poderá acessar dados diretamente nas empresas de outros países após o Brasil dar mais um passo na implementaç&ati...leia mais
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01/08/2017 12:11:32 - Governo edita MP instituindo Programa de Regularização Tributária Rural com a Receita e a PGFN
MEDIDA PROVISÓRIA No - 793, DE 31 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguin...leia mais
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01/08/2017 12:10:06 - Terminou ontem prazo para sacar FGTS de contas inativas
Ontem (31) foi o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perdeu o prazo só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por t...leia mais
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01/08/2017 12:07:53 - Terminou prazo para contribuintes aderirem ao programa de repatriação
O prazo para os contribuintes com recursos não declarados no exterior regularizarem a situação fiscal acabou ontem (31). Também chamado de repatriação, o programa de regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos mantidos em outros países não declarados ao Fisco...leia mais
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01/08/2017 12:02:08 - Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5747) contra sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo do Estado de São Paulo. Para Janot, as normas violam os dispositivos constitucionais relativos&nbs...leia mais
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01/08/2017 12:01:26 - Município é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização
A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 47,1 mil, em favor de um casal que, andando de bicicleta, caiu em buraco não sinalizado, o que resultou em lesões na cabeça, perda de dentes e ferimento nos braços. Os auto...leia mais
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01/08/2017 12:00:36 - Pesquisa de Satisfação Social avalia qualidade dos serviços do TST
O Tribunal Superior do Trabalho realiza, até o dia 30 de setembro, a sexta edição da Pesquisa de Satisfação Social, que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. Por meio de um questionário, os usuários dos serviços do TST (advogados, partes em processos, estudantes e público em geral) poder&a...leia mais
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31/07/2017 12:11:17 - Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária na Receita Federal
Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional
Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) no âmbito da Receita Federal. Até 31 de agosto, de 2017, pessoas...leia mais
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