14/07/2017 11:28:05 - Mudanças previstas em reforma valerão para contratos vigentes
Os empregados com contrato de trabalho em vigência poderão ser atingidos de imediato pelas modificações da legislação trabalhista, a partir de novembro, quando a nova lei aprovada nesta semana entra em vigor.
De acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, os trabalhadores que não têm um contrato que preveja cla...leia mais
Setor: Jurídico
14/07/2017 11:27:04 - Reforma trabalhista: saiba o que muda com a nova lei
Sancionada na tarde de hoje pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme previsto na legislação. O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões ...leia mais
Setor: Jurídico
14/07/2017 11:23:42 - Governo envia a parlamentares minuta de MP que altera reforma trabalhista
O governo enviou ao Congresso, no fim da manhã de hoje (13), uma minuta com os pontos da Medida Provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. O texto que altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovado nessa terça-feira (11) pelo plenário do Senado.
O envio da minuta aos parlamentares antes da publica&...leia mais
A medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17...leia mais
Setor: Jurídico
14/07/2017 11:21:52 - Parecer sobre conversão de novo Refis em lei acaba com voto de qualidade no Carf
A comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Pert, novo programa de refinanciamento de dívidas fiscais, pretende acabar com o voto de qualidade dos presidentes de turmas julgadoras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No parecer aprovado nesta quinta-feira (13/7) ficou estabelecido que, no caso de empate nos julgamentos do órgã...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2017 16:56:06 - Nota conjunta UNECS - Sanção da Modernização Trabalhista
13/07/2017 11:56:19 - Departamentos de negociação serão fortalecidos por reforma
Mudanças na CLT. Para especialistas, empresas terão de se readequar às novas regras trabalhistas e fazer um meio-campo melhor com empregados em meio ao enfraquecimento dos sindicatos
São Paulo - A complexidade das negociações coletivas irá aumentar em função da reforma trabalhista, aprovada na última terça-fei...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2017 11:52:41 - Temer sanciona lei que dá prioridade especial a maiores de 80 anos
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
“Em todo os atendimentos de saúde, ...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2017 11:51:19 - MAPA - Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21, DE 31 DE MAIO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de no...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2017 11:49:50 - Problemas técnicos em equipamento da parte não justificam apresentação de recurso físico em processo que tramita no sistema eletrônico
Depois da interposição de Recurso de Revista por meio eletrônico, todas as demais petições a serem juntadas ao processo devem ser encaminhadas pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico – SRRe. Caso contrário, não serão recebidas, até porque problemas técnicos do usuário não podem ser invocados com...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2017 11:48:47 - No RS, advogado não pagará custas em execução de honorários
Foi aprovado no Rio Grande do Sul projeto de lei que impede a cobrança de custas para execução de honorários advocatícios. A mudança está prevista no Projeto de Lei 97/2016, que alterou a Lei 14.634/2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais.
A isenção consta no artigo 6º do texto: “Tamb...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2017 11:48:03 - Ferramenta atualiza pelo INPC e TR valores a serem pagos judicialmente nas ações previdenciárias
Uma ferramenta que possibilita a atualização dos valores atrasados a serem pagos judicialmente nas ações previdenciárias está disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O serviço atende pedido de advogados participantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul, que tem como obj...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2017 11:47:15 - Comissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis
A proposta que estabelece que a contagem de prazos nos processos trabalhistas passe a ser em dias úteis, em vez de dias corridos, foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. Esse modelo era usado no Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15).
O texto também inc...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2017 11:46:39 - CNJ fará pesquisa para acelerar recuperação do crédito tributário
O Conselho Nacional de Justiça lançou edital para elaborar a terceira edição da Série Justiça Pesquisa. Um dos seis temas a serem estudados é o impacto de formas pré-processuais de recuperação do crédito tributário e a efetividade dos mecanismos eletrônicos para utilização do patrimônio...leia mais
Setor: Jurídico
12/07/2017 15:37:56 - ABRAS comemora a aprovação da reforma trabalhista
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) comemora a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal, que aconteceu na noite de ontem (11/7). "É uma grande vitória para o setor de comércio e serviços. Nós, da ABRAS, por meio da UNECS* e da Frente CSE*, lutamos muit...leia mais
Setor: Jurídico
12/07/2017 12:02:33 - Senado conclui aprovação e reforma trabalhista vai para sanção de Temer
Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram há pouco a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
A proposta...leia mais
Setor: Jurídico
12/07/2017 11:58:08 - PORTARIA Nº 873, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Má quinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de seguranç...leia mais
Setor: Jurídico
12/07/2017 11:57:19 - Lei veda teto para bônus de integrantes do Carf
A Presidência da República vetou o formato que havia sido estabelecido pelo Congresso para o pagamento de um bônus de eficiência aos representantes da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Pela Lei nº 13.464, publicada no Diário Oficial da União de ontem, não haverá mais um teto para os conselheiros. Serão...leia mais
Setor: Jurídico
12/07/2017 11:56:34 - TRT-2 publica edital sobre eliminação ou guarda permanente de processos arquivados
Após o período de 60 dias, contados a partir da primeira publicação no Diário Oficial Eletrônico, ocorrida nessa segunda-feira (10), os autos judiciais findos oriundos das varas do trabalho e originários do TRT da 2ª Região, arquivados de 1º de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2011, serão encaminhados para elimi...leia mais
Setor: Jurídico
12/07/2017 11:55:57 - SP quer criar classificação para contribuinte
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) quer criar uma espécie de "rating" dos contribuintes para beneficiar aqueles que cumprirem a legislação tributária. Hoje será aberta consulta pública à minuta de projeto de lei que, se for aprovado pela Assembleia Legislativa, permitirá, por exemplo, que os contribuintes melh...leia mais
Setor: Jurídico
11/07/2017 11:37:47 - Senado deve concluir hoje votação da reforma trabalhista
Às vésperas do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, o governo terá uma prova de fogo nesta terça-feira (11). É que o Senado espera concluir hoje a votação da reforma trabalhista – PLC 38/2017.
A expectativa é de um placar bastante apertado. Para aprovar o texto são necessários, pelo menos, ...leia mais
Setor: Jurídico
11/07/2017 11:36:52 - Confira o que muda em caso de aprovação da Reforma Trabalhista
SÃO PAULO - Veja o que muda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a aprovação da reforma trabalhista nesta terça-feira (11) pelo plenário do Senado. A votação começa às 11h.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, se aprovado sem mudanças no Senado, segue para sanç&...leia mais
Setor: Jurídico
11/07/2017 11:35:20 - Novo parcelamento fiscal limita contribuinte
Geralmente, considerado melhor que o programa de negociação tributária anterior, o plano atual não permite a inclusão de débitos com impostos retidos na fonte e descontos de terceiros
São Paulo - O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tem limitado o ingresso de contribuintes com dívidas junto a...leia mais
Setor: Jurídico
11/07/2017 11:34:20 - Tecnologia e iniciativas de baixo custo aceleram a solução de conflitos
Iniciativas simples e de baixo custo, aliadas ao desenvolvimento da tecnologia, vêm imprimindo cada vez mais celeridade na solução de conflitos. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisã...leia mais
Setor: Jurídico
11/07/2017 11:33:45 - BC: uso de cartões de crédito e débito sobe, enquanto o de cheques cai
Os consumidores pagaram R$ 674 bilhões com cartão de crédito e R$ 430 bilhões em transações com o cartão de débito, em 2016, com crescimento de 3% e 10%, respectivamente, em relação ao ano anterior. As Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil, referentes a 2016, forma divulgadas hoje (10) pelo...leia mais
Setor: Jurídico
11/07/2017 11:33:16 - Sistemas e serviços de TI ficarão indisponíveis nos dias 15 e 16 de julho
No próximo fim de semana (dias 15 e 16 de julho), haverá indisponibilidade em sistemas e serviços de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região.
Os usuários também podem acompanhar os períodos de manutenção mensal programadas para todo o ano de 2017; basta acessar a aba Serviços / Indisponibilida...leia mais
Você está em:
