01/08/2017 12:15:18 - TST retoma sessões de julgamento a partir de terça-feira (1º/8)
O Tribunal Superior do Trabalho retoma, a partir desta terça-feira, as sessões de julgamento de seus órgãos judicantes. A abertura dos trabalhos de 2017 ocorre a partir das 13h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial, colegiado formado por 17 ministros, ao qual o Regimento Interno do TST atribui a competência de proceder &a...leia mais
Brasil dá mais um passo em plano da OCDE contra a evasão fiscal e firma acordo com os EUA para compartilhamento de dados referentes a fluxo financeiro e cadeia societária de multinacionais
São Paulo - A Receita Federal poderá acessar dados diretamente nas empresas de outros países após o Brasil dar mais um passo na implementaç&ati...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2017 12:11:32 - Governo edita MP instituindo Programa de Regularização Tributária Rural com a Receita e a PGFN
MEDIDA PROVISÓRIA No - 793, DE 31 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguin...leia mais
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01/08/2017 12:10:06 - Terminou ontem prazo para sacar FGTS de contas inativas
Ontem (31) foi o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perdeu o prazo só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por t...leia mais
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01/08/2017 12:07:53 - Terminou prazo para contribuintes aderirem ao programa de repatriação
O prazo para os contribuintes com recursos não declarados no exterior regularizarem a situação fiscal acabou ontem (31). Também chamado de repatriação, o programa de regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos mantidos em outros países não declarados ao Fisco...leia mais
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01/08/2017 12:02:08 - Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5747) contra sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo do Estado de São Paulo. Para Janot, as normas violam os dispositivos constitucionais relativos&nbs...leia mais
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01/08/2017 12:01:26 - Município é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização
A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 47,1 mil, em favor de um casal que, andando de bicicleta, caiu em buraco não sinalizado, o que resultou em lesões na cabeça, perda de dentes e ferimento nos braços. Os auto...leia mais
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01/08/2017 12:00:36 - Pesquisa de Satisfação Social avalia qualidade dos serviços do TST
O Tribunal Superior do Trabalho realiza, até o dia 30 de setembro, a sexta edição da Pesquisa de Satisfação Social, que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. Por meio de um questionário, os usuários dos serviços do TST (advogados, partes em processos, estudantes e público em geral) poder&a...leia mais
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31/07/2017 12:11:17 - Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária na Receita Federal
Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional
Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) no âmbito da Receita Federal. Até 31 de agosto, de 2017, pessoas...leia mais
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31/07/2017 12:09:53 - ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora
A ministra Cármen Lúcia concluiu que não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) atuar, de imediato, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5748, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona decreto editado pelo presidente da República que aumenta as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuiç...leia mais
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31/07/2017 12:09:02 - Governo reduz PIS/Cofins sobre o etanol e tarifa diminui oito centavos por litro
O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.
Na semana passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estip...leia mais
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31/07/2017 12:08:17 - Julgamento de processos com repercussão geral no STF impacta mais de 100 mil processos no 1º semestre
No primeiro semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 39 processos com repercussão geral reconhecida, que impactam na conclusão de pelo menos 105 mil processos sobrestados em outros tribunais. O julgamento desses casos está entre as prioridades de gestão da ministra Cármen Lúcia à frente da ...leia mais
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31/07/2017 12:07:02 - Termina prazo para contribuintes aderirem ao programa de repatriação
O prazo para os contribuintes com recursos não declarados no exterior regularizarem a situação fiscal acaba hoje (31). Também chamado de repatriação, o programa de regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos mantidos em outros países não declarados ao...leia mais
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31/07/2017 12:02:06 - Justiça permite conciliação entre empresa em recuperação e credores
Discussões sobre valores de créditos, nas recuperações judiciais, poderão ser resolvidas de forma mais simples e rápida em São Paulo. As empresa devedoras passaram a ter um caminho alternativo: em vez da abertura de incidente (que são pequenas ações dentro do processo), a companhia poderá realizar sessões de con...leia mais
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31/07/2017 12:00:25 - Procon fiscaliza cobrança de bagagens nos principais aeroportos do país
Os órgãos de defesa do consumidor fazem hoje (28) fiscalização nos principais aeroportos do país para saber se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos passageiros. O objetivo é verificar como está sendo feita a cobrança pela bagagem, que entrou em vigor no dia 14 de março. A norma fixou um aumento da fra...leia mais
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28/07/2017 16:18:19 - ABRAS e MAPA se unem para discutir programa de Compliance e campanha sobre segurança alimentar
O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Alexandre Seabra, se reuniram ontem (27), em Brasília, com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para discutir proposta do Mapa de campanha conjunta nos superme...leia mais
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28/07/2017 11:51:29 - Câmara e Senado voltam do recesso dia 1º de agosto com 22 MPs na pauta
Na volta do recesso parlamentar a Câmara e o Senado tem 22 medidas provisórias para analisar. Das quatro mais recentes publicadas no Diário Oficial da União entre ontem (26) e hoje (27), três delas mudam regras de 23 pontos no Código de Mineração e fazem parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasi...leia mais
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28/07/2017 11:50:05 - Procuradoria contesta aumento de PIS/Cofins por meio de decreto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser um aliado de peso dos contribuintes na discussão sobre a constitucionalidade do aumento do PIS e da Cofins dos combustíveis por meio do Decreto nº 9.101, publicado dia 21. Além de ter ajuizado em 2015 uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a possibilidade de aumento das contribui&cced...leia mais
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28/07/2017 11:48:54 - Reforma trabalhista também afeta operações empresariais, diz banca
A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 deste mês, altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas, além da maior força dada ao acordado sobre o legislado, as atualizações das normas que regem as relações de emprego vão afetar a estruturação de negócios entre empresas, como dilig&...leia mais
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28/07/2017 11:45:50 - Gerente de negócios de Belo Horizonte não consegue equiparação salarial com colega de Brasília
A Segunda Turma do Tribunal Superior negou provimento a agravo de um ex-gerente de negócios da TM Cuatro Marketing de Resultado LTDA. que trabalhava em Belo Horizonte (MG) e buscava equiparação salarial com outro profissional que realizava as mesmas atividades em Brasília (DF). A Turma manteve a decisão que negou a equiparação, por entender que a...leia mais
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28/07/2017 11:43:33 - Site do STJ ficará indisponível neste sábado (29)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que todos os seus serviços de internet, incluindo o site www.stj.jus.br e, consequentemente, consulta processual, peticionamento eletrônico, visualização de processos, jurisprudência, entre outros, ficarão indisponíveis neste próximo sábado, 29 de julho, das 14h às 15h, ...leia mais
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28/07/2017 11:41:19 - TRT-2 realiza Semana de Conciliação Itinerante em 2º grau
Abrir uma nova oportunidade de diálogo para que as partes possam construir uma solução conjunta mesmo quando o processo já está no 2º grau. É esse o intuito da Semana de Conciliação Itinerante em 2º grau, iniciativa inédita que está sendo realizada pelo TRT da 2ª Região desta segunda (24) até sext...leia mais
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27/07/2017 17:29:29 - Vendas do setor registram alta de 0,95% no primeiro semestre
Coletiva de imprensa na sede da ABRAS
As vendas do setor supermercadista apresentaram alta de 0,95% no primeiro semestre (janeiro a junho) na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (27), em c...leia mais
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27/07/2017 16:32:55 - UNECS se reúne em Brasília para planejar ações para os próximos anos
Reunião da UNECS, em Brasília
UNECS e Sebrae com o assessor da presidência da República
Construir o protagonismo da entidade para um Brasil novo, ampliar a representatividade alinhada com os interesses do setor e fortalecer a sustentabilidade financeira: esses foram alguns pontos destacados na reun...leia mais
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27/07/2017 16:22:51 - Em 27 de julho é celebrado pelos brasileiros o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho.
A data marca a busca dos trabalhadores e das próprias Empresas nos dias de hoje, por melhores condições de Segurança e Saúde no Trabalho.
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27/07/2017 14:21:23 - Câmara e Senado têm 22 medidas provisórias para analisar
Três delas foram publicadas nesta quarta-feira e tratam da regulação do setor mineral
Após a volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão que analisar 22 medidas provisórias. Algumas já estão perto do fim do prazo de vigência e podem perder o efeito caso não sejam votadas a tempo....leia mais
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