Sancionada na semana passada, a MP do Frete ameaça causar desabastecimento em segmentos que têm preços regulados, como o de medicamentos. O risco é maior no caso de insumos médicos utilizados no tratamento de cerca de 120 mil pacientes renais espalhados pelo país.

Tabelado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o preço médio de um galão de cinco litros de concentrado usado em sessões de hemodiálise é de R$ 10,07, enquanto o valor do frete para municípios de Norte, Nordeste e Centro-Oeste chega a R$ 14.

A lacuna de quase 40% tende a se ampliar com a nova lei, que formaliza a criação de uma tabela com preços mínimos para o transporte de carga. Os valores ainda têm de ser estabelecidos e divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

"O segmento está no limite. Se [a venda para determinadas regiões] começar a dar prejuízo, as empresas vão parar de fornecer para essas localidades", sustenta Gilson Nascimento, presidente da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (Abrasrenal), organização sem fins lucrativos que reúne associações de pacientes.

No Brasil, são transportados mensalmente por rodovias quase 12 milhões de litros de concentrado, o que corresponde a 13,8 mil toneladas. Como se trata de produto de baixo valor agregado, o peso do frete é grande.

O mais recente censo feito pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) indica que há mais de 700 clínicas que realizam diálise no país. As clínicas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste atendem a cerca de 40% dos pacientes com doença renal crônica do país.

Dos 4 fabricantes de concentrado para hemodiálise existentes no país, 3 estão no Sul e no Sudeste. A distância em relação ao Norte e ao Nordeste contribui para onerar o transporte do produto até essas regiões, o que já vinha acontecendo nos últimos anos. Em dezembro de 2016, o custo de frete por tonelada para distâncias de até 2.400 quilômetros estava em R$ 2.437,416. Cada galão de cinco litros do produto pesa 5,75 quilos, o equivalente aproximado a R$ 14 de frete por unidade transportada.

"A MP do Frete foi a gota d'água", diz Felipe Pinho, diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Soluções Parenterais (Abrasp). A vitória dos caminhoneiros na queda-de-braço com o governo federal - traduzida na MP do Frete - contribui para ampliar a disparidade já existente entre o preço final dos insumos médicos e o valor do frete, argumenta o executivo.

Entre 2004 e 2016, o reajuste acumulado pelo preço do frete foi de 305%. No mesmo período o valor tabelado do concentrado para diálise foi reajustado em 59% pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. "O modelo de regulamentação em vigor, com um preço único para todo o território nacional, não leva em consideração as especificidades logísticas do setor.”

Os preços mínimos a serem divulgados pela ANTT serão divididos em cinco grupos: geral, granel, perigosa, frigorificada e neogranel (categoria que inclui veículos).

De acordo com a Abrasp, a distribuição de outras soluções parenterais - como o soro fisiológico - também têm sua distribuição ameaçada no Norte, no Nordeste e até no Centro-Oeste pelo peso do frete. "São soluções injetáveis de baixo valor agregado. Então o peso do frete é muito grande", justifica André Ali Mere, presidente da Abrasp.

Segundo Mere, o pleito das empresas - a inclusão do custo do frete no cálculo que define o preço tabelado dos insumos de diálise - já foi apresentado à Anvisa, mas depende ainda de aval do Ministério da Saúde.

"A nova tabela deve piorar a situação dos fabricantes, aumentando os preços do frete entre 10% e 15%", estima Carlos Pinho, diretor da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), que reúne pouco mais da metade das clínicas de diálise existentes no país.

Além do custo crescente do frete, os fabricantes de insumos médicos são afetados negativamente pela alta na cotação do dólar ante o real neste ano, uma vez em muitos casos a matéria-prima usada é importada.

Rodrigo Carro – Rio de Janeiro

Fonte: Valor Econômico – 14/08/2018.