Valor de R$ 0,46 por litro é o mesmo da primeira Medida Provisória, editada no fim de maio; nova determinação restringe a 'subvenção econômica' à comercialização do combustível 'rodoviário'

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 847/2018, que permite a manutenção até 31 de dezembro de 2018 do desconto no litro do óleo diesel negociado pelo governo federal com os caminhoneiros no fim de maio para encerrar a paralisação da categoria. A MP que renova o subsídio foi assinada na terça-feira, 31, por Temer e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1.º.

A nova MP restringe a "subvenção econômica" à comercialização de óleo diesel "rodoviário". A ressalva no texto foi necessária porque, ao tratar genericamente do assunto na medida provisória anterior, o governo acabou subsidiando também o uso de diesel para o transporte marítimo. O decreto que regulamentará o subsídio ao combustível a partir de agosto, garantindo o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o fim do ano, ainda será editado.

Antes da assinatura da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia confirmado a manutenção do subsídio. Ele admitiu, no entanto, que o preço do diesel pode aumentar na bomba, dependendo da variação do preço no mercado internacional.

O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano - R$ 0,46 por litro - é o mesmo da primeira MP, editada no fim de maio. Com a subvenção, Petrobrás e demais fornecedores do combustível são ressarcidos nesse valor pela União, que reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote que ficou conhecido como "bolsa caminhoneiro" e foi adotado para encerrar a greve no setor.

"O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018. Portanto, vencido o primeiro período em que haverá revisão do preço, variações podem ser positivas ou negativas, e aí teremos o novo preço", declarou Padilha em coletiva de imprensa na terça-feira durante cerimônia de comemoração dos 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro no Palácio do Planalto.

Questionado se ainda haveria risco de ocorrer uma nova greve, Padilha afirmou que o governo está fazendo tudo o que prometeu aos caminhoneiros para evitar paralisações. Ele lembrou também que há uma comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalhando de forma permanente para dialogar com os interessados e elaborar a tabela com os preços mínimos do frete rodoviário, outra medida prevista no pacote de vantagens para os caminhoneiros. 

Leia aqui a Medida Provisória. 

Tânia Monteiro, Júlia Lindner e Luci Ribeiro

Fonte: Estadão – 01/08/2018.