01/03/2018 15:13:04 - Setor espera estabilidade nas vendas da Páscoa
A Páscoa 2018 deverá registrar vendas no mesmo patamar do ano anterior para 50,0% dos supermercadistas que participaram do estudo elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), divulgado hoje (1) pela entidade nacional.
O levantamento, apurado nas cinco regiões brasileiras de janeiro a fevereiro...leia mais
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01/03/2018 12:14:24 - Sancionada lei que prorroga prazo de adesão ao Refis Rural
LEI Nº 13.630, DE 28 DE FEVEREIrO DE 2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei...leia mais
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01/03/2018 12:13:02 - Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal
As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi proposta pelo PP, que buscava a declaração de validade de norma. Todas tiveram como relator o ministro Luiz Fux.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/201...leia mais
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01/03/2018 12:12:31 - Programa gerador da declaração do IRPF 2018 tem novidades de preenchimento
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018, ano-base 2017, já disponível desde segunda-feira (26) no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa amanhã, dia 1º e vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por mei...leia mais
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01/03/2018 10:50:53 - Receita começa a receber hoje a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.
Este ano, &eac...leia mais
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01/03/2018 10:49:16 - Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a interrupção do prazo prescricional em ação indenizatória movida por um motociclista, em consequência da citação válida ocorrida em ação anterior contra réu...leia mais
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01/03/2018 10:48:40 - Câmara aprova regulamentação de serviços de transporte com aplicativo
Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29...leia mais
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01/03/2018 10:45:53 - Empresas aéreas podem ter que reembolsar passageiros por bilhetes não utilizados
Empresas aéreas poderão ter sete dias para reembolsar passageiros por bilhetes não utilizados. Projeto aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado determina que o consumidor deverá receber o valor pago pela passagem, corrigido monetariamente. Se não houver recurso, a pr...leia mais
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28/02/2018 15:00:33 - MTE orienta auditores a aplicarem a reforma para quaisquer contratos
Ministério se antecipa a entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e prevê que mudanças na CLT valem para todos desde que o evento autuado tenha ocorrido após a vigência da legislação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu uma nota técnica orientando seus auditores a aplicar as novas disposiç&otild...leia mais
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28/02/2018 14:58:31 - Projeto de lei e processos no Supremo questionam bloqueio de bens pela PGFN
Uma das estratégias de cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevista para este ano tem causado polêmica antes mesmo de ser colocada em prática. Entidades e contribuintes reclamam da possibilidade de o órgão bloquear bens de devedores antes de decisão judicial, prevista na Lei nº 13.606, de 2018.
Além das...leia mais
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28/02/2018 14:57:54 - Grandes empresas têm até esta quarta-feira (28/02) para incluir os dados de empregadores no sistema do eSocial
A partir de quinta-feira (1°/3) empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já precisam enviar informações relativas aos seus trabalhadores
As grandes empresas do país têm até esta quarta-feira (28/2) para enviarem ao sistema do eSocial suas informações enquanto empregadores e as respectivas tabelas. A medi...leia mais
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28/02/2018 14:57:10 - Com resistência à proposta da Receita, reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto
Uma sugestão alternativa está sendo elaborada por técnicos do governo para ser submetida ao presidente Michel Temer
BRASÍLIA - Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao Congresso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast,...leia mais
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28/02/2018 14:56:33 - Prazo para entrega de Declaração de Operações com Moeda em Espécie termina hoje
O prazo para a entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) termina hoje (28). Essa declaração é sobre os fatos ocorridos em janeiro deste ano. O envio é obrigatório para a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie a part...leia mais
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28/02/2018 14:56:01 - Plenário da Câmara aprova MP que reformula programa de microcrédito
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil. A medida segu...leia mais
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28/02/2018 14:55:18 - Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro
Ressalvadas situações específicas, como nos casos em que o consumidor demonstre hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário, é possível a tramitação de ação no foro estabelecido em contrato de consumo, mesmo que a localidade seja distinta do domicílio onde reside o consumidor.
O enten...leia mais
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28/02/2018 11:35:31 - 1º Fórum Nacional do PBR reúne fabricantes e executivos do varejo em SP
Superintendente da ABRAS, Marcio Milan
Consultor de logística e coordenador do CPP, José Vantine
Da esq/ p/ dir/: Ana Paula Andrade (Marcenaria JPMG), Bárbara Pinheiro (Marcenaria JPMG), Ângelo Bartolomeu (CPA Embalagens), Danilo Wada (Paletes Monte Alto), J.G.Vantine (CPP/Vantine), ...leia mais
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27/02/2018 14:21:31 - Dirf e comprovante de rendimentos devem ser entregues até 28/2
Receita Federal alerta para o cumprimento dos prazos
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, deverá ser entregue à Receita Federal até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2018.
Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2018 as pessoas jur&iac...leia mais
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27/02/2018 14:20:55 - Reforma trabalhista é foco do novo presidente do TST
João Batista Brito Pereira assumiu nesta segunda-feira, 26, o tribunal no lugar de Ives Gandra Filho
BRASÍLIA - O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, fez ontem uma forte defesa da união da instituição para sua gestão de dois anos. Em discurso de posse, o novo presidente disse que a ...leia mais
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27/02/2018 14:19:54 - Justiça Federal alerta contra golpe que usa nome de Fórum Previdenciário
Caso consiste no recebimento de falsas notificações a aposentados que daria direito a altos valores em troca de taxa
Várias pessoas têm sido vítimas de um golpe, desde 2014, que envolve notificações judiciais falsas em nome do Fórum Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, em São Paulo/SP. Elas são enviada...leia mais
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27/02/2018 14:15:55 - Setor de serviços vai ficar fora da mudança do PIS/Cofins
Preocupação do governo é reduzir litígios com as empresas; impostos são uns dos mais complexos do sistema tributário
BRASÍLIA - O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro...leia mais
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27/02/2018 14:14:40 - STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, que é objeto do Recurso Extraordiná...leia mais
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27/02/2018 14:12:27 - Segunda Seção aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quinta-feira (22) duas novas súmulas.
O colegiado reúne os ministros das turmas especializadas em direito privado do STJ (Terceira e Quarta Turmas) e é o órgão responsável pela aprovação dos enunciados sumulares nesse ramo do direito. As ...leia mais
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27/02/2018 14:11:46 - Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida a natureza contratual, é de quatro anos, regendo-se pelo artigo 178 do Código Civil de 1916, em vigor quando da ...leia mais
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27/02/2018 14:10:26 - STJ lança Revista de Recursos Repetitivos
No ano em que a regulamentação legal dos recursos repetitivos completa sua primeira década, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática. A obra, elaborada pelo Gabinete da Revista, reúne os 636 julgamentos já realizados pelo tribunal sob esse rito de d...leia mais
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26/02/2018 14:40:47 - Receita Federal apresenta as novidades da DIRPF 2018
Entre as novidades da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018 estão o maior detalhamento dos bens e a informação de CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade
Na manhã de hoje, 23, a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. Segun...leia mais
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26/02/2018 14:39:28 - Receita Federal alerta para o prazo de entrega da DME
O prazo termina 28 de fevereiro
Na próxima quarta, 28 de fevereiro, termina o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a fatos ocorridos em janeiro/2018. É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em esp&...leia mais
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